Mato Grosso
Sede de unidades que protegem cabeceiras do rio Cuiabá passa por reforma
O Governo de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e as associações dos Beneficiários da Rodovia Produção e Beneficiários da MT-140 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma da sede do Parque Estadual Águas do Cuiabá e Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá. A revitalização terá início na próxima segunda (16.12) e a previsão é que a obra seja concluída nos próximos 45 dias.
O gerente das unidades de conservação, Ademir Figueiredo, explica que a revitalização da sede é importante para dar apoio aos profissionais que atuam diretamente no trabalho de conservação das áreas. “É importante ter este apoio para pesquisadores e, principalmente, para fiscalização e para o Corpo de Bombeiros Militar durante a temporada de incêndios florestais”, reforça lembrando que este ano um incêndio de grandes proporções atingiu a área que abriga a cachoeira da Serra Azul que está localizada na APA.
Pelo acordo firmado, para compensar os danos ambientais causadas às nascentes e interrupção do curso natural do rio Cuiabá da Larga, as duas associações deverão realizar a correção da estrutura de alvenaria, tais como telhado, paredes e piso; reparos na fiação elétrica e hidráulica.
No caso da MT-240, a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção deverá realizar ações para recuperação das áreas degradadas, reestabelecimento do fluxo da água e sinalização aos usuários da via indicando a existência de uma área de Preservação Permanente conforme pontos indicados pelo Relatório de Vistoria do Projeto Verde Rio. Já pra a MT-140, as intervenções são para corrigir erosões e regularizar o fluxo d´água.
Guardiões das águas cuiabanas
A APA Cabeceiras do Cuiabá, área de uso sustentável de mais 470 mil hectares, abriga as nascentes do Cuiabá da Larga e Cuiabá do Bonito. Dentro da área, está o Parque Estadual Águas do Cuiabá onde os dois rios se encontram para formar o Cuiabazinho que, por sua vez, se encontra com o rio Manso para formar o curso d´água que banha a capital.
As duas unidades de conservação foram criadas para proteger as cabeceiras do rio Cuiabá, garantindo a qualidade e disponibilidade de água para os municípios e comunidades situadas ao longo do corpo hídrico.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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