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Mato Grosso

Sedec e Sefaz assinam termo de cooperação para reforçar fiscalização de mineração em MT

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As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) assinaram, nesta quarta-feira (30.4), um termo de cooperação técnica para reforçar a fiscalização e a transparência nas atividades minerárias no Estado.

A medida também busca fortalecer o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM) para ampliar a arrecadação tributária com base em dados técnicos e fiscais.

Sem a necessidade de repasse de recursos financeiros entre as secretarias, o termo tem validade de cinco anos. A Sedec será responsável pelas contratações e pelo fornecimento de informações sobre empresas e pessoas físicas atuantes no setor mineral. Já a Sefaz compartilhará dados fiscais e econômicos, que contribuirão com ações de fiscalização.

“Nós temos todas as condições para que a gente desenvolva a melhor política de mineração do Brasil. O potencial mineral do Estado é muito grande, mas isso tem que ser construído com oportunidade para todos que queiram trabalhar na área mineral, dentro da legislação e com sustentabilidade. Por isso, foi construído esse termo de cooperação entre a Sedec e Sefaz para trabalharmos juntos, cada um com as suas atribuições, inclusive combatendo a sonegação e dando oportunidade ao empreendedor”, destacou o secretário César Miranda, titular da Sedec.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a cooperação técnica representa um avanço concreto na política mineral de Mato Grosso, historicamente pouco valorizada.

“Esse é um compromisso do governador Mauro Mendes com a efetividade. Tudo depende de financiamento e, por isso, criamos a Taxa da Mineração, constitucional e aplicada nos maiores estados mineradores, como Pará e Minas Gerais. O recurso está sendo investido na estruturação do CERM, que vai separar o joio do trigo: quem está regular e quem atua à margem da lei”, disse.

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Gallo também afirmou que o cadastro será uma ferramenta estratégica para revelar o verdadeiro potencial mineral do Estado. “Hoje estamos falando de mineradores profissionais, com plano de negócios e exportação. O cadastro vai mostrar quem pesquisa de fato e quem apenas segura áreas. Isso vai trazer mais clareza, legalidade e desenvolvimento”, completou.

O secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, apresentou dados que demonstram a urgência do cadastro. Segundo ele, dos 93 milhões de hectares de Mato Grosso, 22 milhões estão onerados com processos na Agência Nacional de Mineração (ANM), muitos sem atividade efetiva.

“Temos cerca de 2.800 titulares e mais de 10 mil processos. Pelo menos, 70% a 80% dessas áreas poderiam estar disponíveis para pesquisa ou lavra, mas continuam paradas por falta de fluidez nos trâmites da ANM”, afirmou.

Ele destacou que operações de campo já estão sendo realizadas e citou como exemplo a fiscalização em Poconé e Nossa Senhora do Livramento, regiões com alta concentração de Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).

“Mato Grosso tem um terço das PLGs do país. Em Poconé e Livramento, 80% das permissões estão inativas. Isso trava o setor. A primeira missão dada pelo governador foi desonerar essas áreas e abrir espaço para quem realmente deseja produzir”, explicou.

As ações da cooperação serão acompanhadas por servidores das duas secretarias e fiscalizadas por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Convênios e Contratos de Repasse (SIGCon), com envio de relatórios técnicos e financeiros pela Sedec. Todos os dados compartilhados têm sigilo garantido por lei e só poderão ser utilizados para os fins previstos no termo.

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A iniciativa está fundamentada na Lei nº 12.370/2023, que regulamenta a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais, e no Decreto nº 1.100/2024, que trata da implementação do CERM em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE lança novo formulário de denúncias no Fale Cidadão

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou um novo formulário de denúncias na plataforma Fale Cidadão. A atualização tem como objetivo tornar as manifestações mais completas e adequadas, facilitando a correta análise e encaminhamento das denúncias.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da CGE, o novo formulário apresenta campos mais detalhados, como data do fato, identificação dos envolvidos, existência de testemunhas, além de solicitação de documentos ou evidências que comprovem a denúncia. Essas informações são fundamentais para assegurar maior eficiência na apuração dos casos.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral em substituição, Aline Landini, destaca que a mudança busca auxiliar o cidadão a registrar sua manifestação de forma clara e eficaz.

“Queremos orientar o cidadão desde o início sobre as informações essenciais para uma denúncia adequada. Um formulário mais completo evita relatos vagos ou sem elementos mínimos para investigação, o que permite à equipe técnica analisar as manifestações de forma mais eficiente, priorizando casos com indícios concretos de irregularidades. Isso fortalece o combate à corrupção e garante que os recursos públicos de apuração sejam utilizados de forma responsável”, destacou.

Outra inovação é a explicação dos tipos de denúncia diretamente no formulário. Ao selecionar, por exemplo, “assédio sexual”, o sistema exibe a definição legal correspondente: “ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Essa funcionalidade ajuda o cidadão a compreender melhor a situação relatada e a preencher corretamente os campos do formulário.

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Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sigilosa ou identificada, com garantia de confidencialidade em todas as manifestações.

O novo formulário já está disponível no site oficial da CGE, no canal Fale Cidadão. A iniciativa integra os esforços do Governo de Mato Grosso para promover uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

Para registrar uma denúncia ou saber mais, acesse Fale Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran leva informações de forma lúdica para crianças de unidade escolar em Cuiabá

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Em continuação às ações da campanha nacional Maio Amarelo, a equipe da Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito do Detran esteve, nesta sexta-feira (23.5), no Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC) Rosângela Campos, em Cuiabá, levando orientações de segurança no trânsito para crianças da unidade.

Cerca de 60 crianças das turmas do Jardim 1 e 2 assistiram atentas a palestra conduzida pela servidora Zoraide Urcino que, de forma lúdica, levou até elas informações sobre a importância da travessia pela faixa de pedestre, de usar os dispositivos de segurança no transporte em veículos, como a cadeirinha e o cinto de segurança. As crianças também aprenderam sobre as cores do semáforo e seus significados para o trânsito, com muita música e animação.

A diretora da unidade, Rosenalva Silva Damasceno, ressaltou a importância das orientações levadas pelo Detran para as crianças. “Essa é uma ação importante de sensibilizar as crianças da primeira infância. Desde pequenas elas são parte desse movimento do trânsito e precisam ter essa noção por meio de informações, de forma lúdica, que o trânsito é para todos. Isso é algo primordial para o processo de ensino aprendizagem, essas informações para um trânsito mais seguro, que expresse gentileza. Elas precisam aprender, desde pequenas, que todos precisam obedecer às regras, leis, e no trânsito não é diferente”, disse.

Para a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Gresiella Almeida, levar informações sobre condutas seguras no trânsito às crianças da primeira infância é essencial na construção de um trânsito mais seguro para todos.

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“Desde cedo as crianças observam e absorvem tudo ao seu redor. Quando abordamos temas como respeito às regras, atenção no ambiente urbano e o cuidado com a própria segurança e com a dos outros, estamos formando cidadãos mais empáticos, responsáveis e preparados para conviver em sociedade. Essa vivência lúdica e adaptada à linguagem infantil permite que elas internalizem valores que vão além do trânsito: cooperação e conhecimento”, destacou a coordenadora.

A campanha Maio Amarelo continua, ao longo do mês, com diversas ações educativas em todo Estado, levando orientações com foco na preservação da vida e na construção de um trânsito mais seguro para todos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seplag divulga práticas públicas selecionadas para penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de MT

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) divulgou a lista com 87 práticas públicas selecionadas para a penúltima etapa do Prêmio Eficiência e Inovação. Os times classificados passarão por entrevistas eliminatórias entre os dias 26 e 29 de maio.

Participam dessa fase 295 servidores, sendo que 41 atuam em mais de uma iniciativa. Cada categoria classificou, em média, 20 práticas, com exceção da subcategoria B1, que teve apenas sete selecionadas.

Entre os órgãos com iniciativas aprovadas estão as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Fazenda (Sinfra), Educação (Seduc), Ciência, Tecnologia Inovação (Seciteci), Saúde (SES), Assistência Social (Setasc) e a própria Seplag.

Também participam instituições como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, as empresas mato-grossenses de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e de Tecnologia da Informação (MTI).

Além dessas, ainda seguem no concurso times das polícias Militar (PM) e Civil (PJC), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do MT Participações e Projetos S.A (MTPar) e do Mato Grosso Previdência (MTPrev).

  • A lista de classificados está disponível aqui.
  • Já a relação com o dia, horário e ordem de apresentações da penúltima pode ser acessada aqui.
  • Para esclarecimentos de dúvidas recorrentes sobre como vai funcionar a entrevista, o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) elaborou este documento.
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Ainda de acordo com a organização, foram enviados e-mails com orientações dessa terceira etapa para todos os classificados.

Fonte: Governo MT – MT

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