Mato Grosso
Sedec entrega kits de eletrônicos para estruturar Centros de Atendimentos Empresarial em municípios de MT
A Sedec investiu aproximadamente R$ 700 mil na aquisição dos 71 kits que serão entregues ao longo de 2024. Todas as prefeituras foram notificadas sobre o interesse na aquisição dos equipamentos, contudo, apenas esse quantitativo se manifestou.
“A nossa intenção é que, por meio dos CAEs, os micro e pequenos empresários terem acesso a reuniões por videoconferência nesses espaços proporcionados pelas prefeituras municipais”, explicou a superintendente de Comércio e Empreendedorismo da Sedec, Miriam Haddad.
A partir do próximo ano, a secretaria vai procurar novamente as prefeituras que não receberam o kit se há interesse na aquisição dos materiais.
“Para nós é bastante importante esse investimento que o Estado está fazendo em tecnologia e desenvolvimento das prefeituras para a gente dar uma qualidade melhor para atender os micro e pequenos empresários. Eles precisam desses equipamentos lá na nossa Sala do Empreendedor. Aceitamos os equipamentos com bastante alegria porque faz a diferença no dia a dia das pessoas que mais precisam”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidades de Lucas do Rio Verde, Welligton Souto.
Participaram da entrega o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Minas, Paulo Leite, o secretário adjunto de Agronegócios e Investimento, Anderson Lombardi e o ex-prefeito de Lucas do Rio do Verde, Marino Franz.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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