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Mato Grosso

Seduc inicia ano letivo de 2026 com foco na permanência escolar e combate à evasão

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) dá início ao ano letivo de 2026, nesta segunda-feira (2.2), com uma meta de ampliação das ações de prevenção a evasão escolar por meio da sua Política Pública de Acesso e Permanência, fundamentada nos princípios de equidade, inclusão e no direito à educação de qualidade, com o objetivo de assegurar que todos os estudantes permaneçam na escola até a conclusão de sua trajetória educacional.

Uma das estratégias da Seduc sustenta-se entre a Ficha Ficai e a Busca Ativa Escolar. Enquanto a Ficai atua como o registro que formaliza a infrequência, servindo de alerta para que a escola acione o Conselho Tutelar e o Ministério Público, a Busca Ativa, impulsionada pelo Unicef, funciona como o braço social que vai a campo para identificar as causas reais da evasão, como a vulnerabilidade econômica ou a necessidade de trabalho precoce.

Para a Seduc, essa integração é vital para que Mato Grosso, que vem melhorando seus indicadores no Ideb, consiga não apenas mapear o problema, mas garantir o retorno efetivo do aluno à sala de aula. “A relação é de complementaridade, pois, a ficha garante a vigilância do direito à educação, enquanto a busca ativa remove as barreiras sociais, permitindo que os índices de permanência escolar avancem para além dos relatórios estatísticos e transformem a realidade das redes municipais e estaduais”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

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Outra ferramenta que se mostrado eficiente, segundo o secretário, é atuação direta dos grêmios estudantis. “Os grêmios são fundamentais ao fortalecer o sentimento de pertencimento, realizar escuta ativa e por participarem ativamente da vida escolar. Por meio de ações de protagonismo juvenil, como projetos culturais, esportivos, acadêmicos e de acolhimento, o grêmio contribuiu para a aproximação entre estudantes, gestão e professores, identificando precocemente situações de desmotivação, infrequência e risco de abandono”, completou.

“Além disso”, destaca o secretário, “a nossa escola pública é muito atrativa com tecnologias modernas em sala de aula, Chromebooks para estudantes, Smart TVs, material pedagógico semelhante ao das escolas particulares, ambiente climatizado, alimentação escolar de qualidade, programa de intercâmbio ao exterior, premiações como o Redação Nota 1000, entre outras políticas”

Para a Seduc, os dados oficiais do Censo Escolar 2024, consolidados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mostram que Mato Grosso tem apresentado uma trajetória de melhora em seus indicadores, embora o abandono escolar continue sendo um desafio para a gestão pública em todas as esferas de Governo.

O Inep aponta que a taxa de abandono no 9º ano do ensino fundamental na cidade de Cocalinho (797 km de Cuiabá) é a menor do estado, com 1,1%. Já o munícipio com a maior taxa é Nova Brasilândia (215 km de Cuiabá), com 2,8%. No ensino médio, o percentual foi de 2,5% em 2024.

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Em geral, segundo o levantamento do IBGE/PNAD 2024, as principais causas de abandono no Brasil estão relacionadas a fatores de ordem social, econômica, familiar e de saúde. Entre as mais recorrentes, destacam-se problemas de saúde que comprometem a frequência e a permanência na escola, viagens familiares durante o período letivo sem comunicação à unidade escolar, inserção precoce no mercado de trabalho, especialmente entre estudantes adolescentes, dificultando a conciliação entre estudo e trabalho, entre outros.

Segundo Alan Porto, o empenho da rede estadual nas ações preventivas já deu resultado. “Mato Grosso saltou da 22ª posição em 2019 para o 8º lugar nacional no Ensino Médio em 2023/2024, registrando o segundo maior avanço do país nesta etapa. Na taxa de rendimento do ensino médio, o estado alcançou uma nota de 4,4 no Ideb 2023 (publicado em 2024), refletindo uma melhora no fluxo escolar, que compõe o cálculo junto com o desempenho”, explicou.

A Seduc inicia o ano letivo 2026 com 311.762 matrículas ativas. A previsão é que chegue a 317.000 até março.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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