Mato Grosso
Seduc promove debate sobre prevenção e combate ao abuso sexual com webinar Escola que Olha, Protege

As ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) alusivas ao Maio Laranja, mês de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, prosseguem até o dia 28 deste mês, quando será realizado o webinar “Escola que Olha, Protege”. A transmissão ocorre a partir das 9h (horário de Cuiabá), via canal da Seduc no YouTube.
Segundo Patrícia Carvalho, coordenadora de gestão da Rede Estadual, o webinar visa sensibilizar a comunidade escolar, a partir do protagonismo dos estudantes, sobre a importância de promover espaços e práticas pedagógicas preventivas no ambiente escolar.
“O webinar também visa ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de denúncia e as instituições da rede de proteção social, garantindo que crianças e adolescentes compreendam seus direitos e para que possam desenvolver comportamentos protetivos diante de contextos de violência”, explica Patrícia.
Ela observa que o Núcleo de Mediação Escolar, desenvolve atividades continuas de orientação e apoio às unidades escolares no desenvolvimento de temáticas voltadas à promoção da cidadania, da prevenção das violências e outras ações alinhadas na perspectiva dos direitos humanos.
“Orientamos gestores e educadores que o desenvolvimento de trabalhos contínuos e a inclusão de temáticas transversais na agenda educacional são partes essenciais e determinantes para a construção de rotinas escolares pautadas pelo acolhimento, prevenção, proteção social, respeito e segurança”, completa a coordenadora.
Para a Seduc, a exemplo das práticas e ações realizadas pelas escolas, um desfile realizado na última quarta-feira (14), em Mirassol do Oeste, pelos estudantes da Escola Estadual Padre José Anchieta foi uma demonstração de consciência social.
Ao percorrer a principal avenida da cidade com cartazes e palavras de ordem, os jovens não apenas expressaram suas preocupações, mas também mobilizaram a comunidade em torno de um tema fundamental, que é a proteção de crianças e jovens.
“Nossa meta é despertar na sociedade a consciência e o engajamento capazes de transformar a realidade ao seu redor, contribuindo para que o ambiente seja o mais seguro possível, especialmente o ambiente escolar”, conclui Patrícia Carvalho.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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