Empresas interessadas podem apresentar propostas até o dia 30 de julho para atender demanda do Gabinete de Comunicação Social

Imagem ilustrativa via ChatGPT

A Prefeitura de Rondonópolis publicou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 57/2026 para a aquisição de um conjunto completo de boneco fantasia de iguana, destinado ao atendimento das demandas do Gabinete de Comunicação Social do município.

Conforme o aviso, o procedimento é realizado com base no §3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, permitindo que empresas interessadas apresentem propostas adicionais no prazo de três dias úteis a partir da publicação do aviso.

O objeto da contratação prevê o fornecimento de um conjunto completo da fantasia, que será utilizada em ações institucionais, campanhas e eventos promovidos pelo Gabinete de Comunicação Social da Prefeitura.

As empresas interessadas poderão obter o Termo de Referência e o valor referencial junto à Superintendência de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Vila Aurora, no horário das 8h às 17h em dias úteis. A documentação também pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou acessada no portal oficial do município.

O prazo para apresentação das propostas encerra-se em 30 de julho de 2026. Os documentos poderão ser entregues presencialmente na Superintendência de Compras e Licitações, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou enviados por e-mail até as 23h59 da data limite.

Após o encerramento do prazo, a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação exigida, comprovando o atendimento às condições necessárias para contratação com a Administração Pública.

A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) publicou a Resolução nº 026, de 16 de julho de 2026, revogando a Resolução nº 019, de 26 de junho de 2026, que autorizava a cessão de duas empregadas públicas ao 4º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.

Com a nova decisão, as servidoras Tereza Cristina da Costa Marques e Gracielly Vieira da Silva deverão retornar às suas funções de origem na companhia.

A resolução foi assinada pelo diretor-presidente da CODER, José Claudio de Melo, e pela diretora administrativa e financeira, Carla Patrícia Moreira Lustoza.

No documento, a direção da empresa justifica que os atos de movimentação externa de empregados possuem natureza discricionária e precária, estando sujeitos à avaliação permanente da administração quanto à conveniência e à oportunidade de sua manutenção.

Com isso, a cessão anteriormente concedida deixa de produzir efeitos, ficando determinado o retorno imediato das empregadas públicas às atividades desempenhadas na CODER.

A Resolução nº 026 entrou em vigor na data de sua publicaçã