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Mato Grosso

Sefaz divulga regras para cálculo da substituição tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária. A relação consta na Portaria nº 195, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02.12). Clique aqui para acessar a tabela.

A MVA é uma porcentagem determinada pelo Fisco Estadual para base de cálculo do ICMS e deverá ser utilizada nas operações realizadas a partir de janeiro de 2020. Os contribuintes que quiserem fazer a opção pelo regime de ICMS-ST para o próximo ano, devem fazer a solicitação até o dia 20 de dezembro. O prazo, que se encerrava no dia 29 de novembro, foi prorrogado com objetivo de proporcionar mais tempo aos empresários. 

A forma de cobrança do ICMS-ST por MVA é uma das mudanças propostas pelo Executivo a fim de se evitar diversos regimes, com vários percentuais de benefícios e contrapartidas. Sendo assim, o imposto será cobrado por produto e não mais pelo regime de Estimativa Simplificado. Tal regime, também conhecido como ‘carga média’, foi revogado pela Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.

Com as novas regras da Lei Complementar nº 631/2019, as empresas sujeitas à estimativa simplificada, como as do comércio varejista e atacadista, devem solicitar a remissão e anistia do benefício atual, pois o regime será finalizado no final de 2019. Além de encerrar a fruição, o contribuinte deve solicitar a migração para o benefício condizente a sua atividade empresarial.

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Nestes casos, o prazo para formalizar a remissão, anistia e migração também se encerra no dia 20 de dezembro. Para aqueles contribuintes que forem solicitar apenas a remissão e anistia o prazo encerra no dia 31 de dezembro. Os prazos atendem às novas regras de concessão dos benefícios fiscais determinadas na Lei Complementar nº 631/2019 e são aplicados a todos os contribuintes, independente do benefício vigente ou a ser usufruído.

Para fazer as solicitações de migração, remissão e anistia, é preciso acessar o sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível no Acesso Web da Sefaz, por meio do acesso restrito. O acesso é feio mediante login e senha, que pode ser solicitado no site da Sefaz.

A Lei Complementar nº 631/2019 excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. É importante salientar que as inovações trazidas pela Lei Complementar passam a ter vigência a partir de janeiro de 2020.

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Mato Grosso

MT recebe 24 mil cestas básicas do Governo Federal para reforçar atendimento

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O Governo de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis, do evento de entrega de cestas básicas para populações indígenas. A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes na solenidade organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação vai disponibilizar 24 mil cestas, totalizando 528 toneladas, para 12 mil famílias indígenas de 43 etnias, entre elas, xavante, kayapó, bororo, guarani-kaiowá, cinta-larga, terena e manoki. A distribuição e articulação com lideranças indígenas envolverá seis Coordenações da Funai na região.

O vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Tarcilo Zomoizokae, da etnia paresi, destacou que os alimentos chegaram em boa hora. “Temos várias aldeias passando por necessidades e estamos atuando também em busca de levar alimentos para eles, tendo em vista que neste momento de pandemia não queremos expor ainda mais as famílias indígenas ao risco do vírus do coronavírus”, destacou Zomoizokae.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou que a ajuda é muito bem-vinda e essencial para reforçar o atendimento que o Governo de Mato Grosso já vem realizando aos indígenas e demais famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário.

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“Temos a sexta maior população indígena do Brasil e essas cestas com certeza irão possibilitar uma ampliação dos atendimentos que estamos prestando a estes povos durante esta crise do coronavírus”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está totalmente comprometido com a segurança alimentar dos indígenas. “Seguiremos cuidando sempre desses povos. Ninguém ficará para trás”, destacou.

A solenidade, em Rondonópolis (MT), teve a presença do presidente da (Funai), Marcelo Xavier, que fizeram a entrega simbólica dos primeiros itens no Estado. Representantes dos povos Paresi e Umutina receberam os itens de forma simbólica em nome de todas as etnias do Estado.

Também estiveram presentes no evento o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, a secretária-executiva do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Adriana Ramos, representando a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, da primeira-dama Neuma Morais, além de senadores, deputados e autoridades da região.

Doações de máscaras e sabonetes

Além das cestas, houve também a doação de 210 mil máscaras de tecido. As doações foram realizadas por um grupo de empresários da região de Rondonópolis. A ação chamou a atenção da equipe do Pátria Voluntária, programa social do governo federal, coordenador pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que decidiu apoiar a ação. A escolha dos bairros do município contou com a ajuda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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Representando as mais de 1.600 famílias moradoras do bairro Alfredo de Castro, Wellington Francisco Soares, destacou a ajuda que o Governo de Mato Grosso e a Setasc tem realizado às famílias mais carentes. “Primeiro recebemos cestas, agora, as máscaras e os sabonetes. Muitas famílias do nosso bairro não têm condições financeiras de comprar estes itens. Só temos a agradecer”, disse.

O advogado Euclides Ribeiro participou da cerimônia como representante do grupo de empresários que voluntariamente uniram forças para colaborar com a população. Os sabonetes foram doados pela Unilever.

A ação conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliará na logística da entrega das máscaras.

Defesa da mulher

A pedido da primeira-dama Virginia Mendes, a ministra Damares Alves recebeu, por meio da secretária Rosamaria Carvalho, o ofício convidando para a inauguração do 1º Plantão 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e ou sexual. A obra já está pronta, só aguardando o momento adequado para inauguração. O combate à violência e a defesa e manutenção dos direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao Ministério da Mulher, Pasta comandada por Damares.

A primeira-dama Virginia Mendes não pode comparecer ao evento, devido ser transplantada renal e do grupo de risco, mas encaminhou o ofício e presentes para a ministra e também à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ministra foi presenteada com um xale e uma rede, feitos artesanalmente pelas redeiras de Limpo Grande, comunidade tradicional de Várzea Grande na fabricação do artefato.

Veja Mais:  Construção de habitações populares gera cerca de 10 mil empregos e renda para 25 municípios
Fonte: GOV MT

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MT recebe 24 mil cestas do Governo Federal para reforçar atendimento

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O Governo de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis, do evento de entrega de cestas básicas para populações indígenas. A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes na solenidade organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação vai disponibilizar 24 mil cestas, totalizando 528 toneladas, para 12 mil famílias indígenas de 43 etnias, entre elas, xavante, kayapó, bororo, guarani-kaiowá, cinta-larga, terena e manoki. A distribuição e articulação com lideranças indígenas envolverá seis Coordenações da Funai na região.

O vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Tarcilo Zomoizokae, da etnia paresi, destacou que os alimentos chegaram em boa hora. “Temos várias aldeias passando por necessidades e estamos atuando também em busca de levar alimentos para eles, tendo em vista que neste momento de pandemia não queremos expor ainda mais as famílias indígenas ao risco do vírus do coronavírus”, destacou Zomoizokae.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou que a ajuda é muito bem-vinda e essencial para reforçar o atendimento que o Governo de Mato Grosso já vem realizando aos indígenas e demais famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário.

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“Temos a sexta maior população indígena do Brasil e essas cestas com certeza irão possibilitar uma ampliação dos atendimentos que estamos prestando a estes povos durante esta crise do coronavírus”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está totalmente comprometido com a segurança alimentar dos indígenas. “Seguiremos cuidando sempre desses povos. Ninguém ficará para trás”, destacou.

A solenidade, em Rondonópolis (MT), teve a presença do presidente da (Funai), Marcelo Xavier, que fizeram a entrega simbólica dos primeiros itens no Estado. Representantes dos povos Paresi e Umutina receberam os itens de forma simbólica em nome de todas as etnias do Estado.

Também estiveram presentes no evento o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, a secretária-executiva do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Adriana Ramos, representando a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, da primeira-dama Neuma Morais, além de senadores, deputados e autoridades da região.

Doações de máscaras e sabonetes

Além das cestas, houve também a doação de 210 mil máscaras de tecido. As doações foram realizadas por um grupo de empresários da região de Rondonópolis. A ação chamou a atenção da equipe do Pátria Voluntária, programa social do governo federal, coordenador pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que decidiu apoiar a ação. A escolha dos bairros do município contou com a ajuda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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Representando as mais de 1.600 famílias moradoras do bairro Alfredo de Castro, Wellington Francisco Soares, destacou a ajuda que o Governo de Mato Grosso e a Setasc tem realizado às famílias mais carentes. “Primeiro recebemos cestas, agora, as máscaras e os sabonetes. Muitas famílias do nosso bairro não têm condições financeiras de comprar estes itens. Só temos a agradecer”, disse.

O advogado Euclides Ribeiro participou da cerimônia como representante do grupo de empresários que voluntariamente uniram forças para colaborar com a população. Os sabonetes foram doados pela Unilever.

A ação conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliará na logística da entrega das máscaras.

Defesa da mulher

A pedido da primeira-dama Virginia Mendes, a ministra Damares Alves recebeu, por meio da secretária Rosamaria Carvalho, o ofício convidando para a inauguração do 1º Plantão 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e ou sexual. A obra já está pronta, só aguardando o momento adequado para inauguração. O combate à violência e a defesa e manutenção dos direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao Ministério da Mulher, Pasta comandada por Damares.

A primeira-dama Virginia Mendes não pode comparecer ao evento, devido ser transplantada renal e do grupo de risco, mas encaminhou o ofício e presentes para a ministra e também à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ministra foi presenteada com um xale e uma rede, feitos artesanalmente pelas redeiras de Limpo Grande, comunidade tradicional de Várzea Grande na fabricação do artefato.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Construção de habitações populares gera cerca de 10 mil empregos e renda para 25 municípios

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Além de oferecer para a população mato-grossense 3 mil novas casas com baixo custo, a primeira etapa do programa habitacional prevê a criação de cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos na construção civil. A cooperação que prevê investimento de R$341,4 milhões em casas populares em 25 municípios foi assinado pelo governador Mauro Mendes, e pelo presidente do MT Participações e Projetos S/A, Wener Santos, nesta quinta-feira (28.05), no Palácio Paiaguás. 

Conforme o governador Mauro Mendes, os empreendimentos devem injetar dinheiro nas economias locais, tanto por meio dos empregos gerados, quanto pela cadeia da construção civil.

“Temos milhares de famílias que não tem um lar decente e digno para morar. Além disso, quase 10 mil empregos serão gerados para essa construção. O Governo vai colaborar com os municípios e contribuir com o sonho e a felicidade de muitas famílias mato-grossenses. Vamos preparar terrenos, a infraestrutura, chamar as empreiteiras e dar todo o suporte para entregarmos essas casas”, afirma. 

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, foi convidada para ser a madrinha da iniciativa, e auxiliar nos próximos passos do projeto que tem o intuito de alcançar todos os municípios de Mato Grosso. “Minha esposa sempre teve um carinho especial pelo social. Ela sempre falou que a habitação é uma política importante para o governo. Tenho certeza que poderá ajudar muito neste projeto”, avalia o governador. 

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O presidente do MT PAR, Wener Santos, explica que a equipe do MT PAR oferece apoio técnico para que as Prefeituras possam fazer as chamas públicas e a contratação de empresas para realizar as obras. Ele explica que o Estado vai investir em infraestrutura como asfalto e drenagem, os municípios vão entrar com a área, e o governo federal vai financiar a casa. “Com isso, podemos fazer casa bem melhores com um custo menor ao usuário”.

O prefeito de Ipiranga do Norte (466 km de Cuiabá), Pedro Ferronato, explica o cunho social da ação, que beneficia principalmente os cidadãos do interior. Ele avalia que as 100 unidades que serão construídas na cidade deve ter impacto no preço do aluguel, e também para que as pessoas contempladas possam, ao invés de pagar aluguel, pagar pela sua própria casa. “Para os municípios é muito importante, para a sociedade, e para as pessoas mais carentes.”

O município de Nova Santa Helena (596 km de Cuiabá) já realizou a chamada pública com o auxílio técnico do MT PAR, e contratou uma empresa para tocar o empreendimento. Conforme a prefeita Terezinha Guedes Carrara, esta é uma parceria de grande relevância para os moradores da região. “O nosso município irá receber 144 unidades, por um esforço de todos os gestores, Ficamos muito felizes de estarmos dentro destes 25 municípios contemplados”, conta.

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Os municípios contemplados com a parceria são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Campinápolis, Conquista D’Oeste, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itiquira, Jauru, Juína, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Rica.

Também assinaram o documento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira de Carvalho, e os prefeitos e representantes de municípios conveniados. Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Dr. João, Silvio Favero, Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Nininho, e Sargento Vidal.

Fonte: GOV MT

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