A Polícia Penal de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (18.04), a Operação “Restauratio Ordinis” e apreendeu grande quantidade de materiais ilícitos no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Atuam de forma conjunta na força-tarefa os policiais penais da unidade, Serviço de Operações Especializadas (SOE), Grupo de Intervenção Rápida (GIR), Canil e Coordenadoria de Inteligência Penitenciária (COIPEN).

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, explica que a operação terá duração três dias e, nesse período, serão adotadas medidas como revistas em celas, reforço na segurança, identificação e correção de violações das regras da prisão, entre outras ações para garantir a segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso. 

“Após o término da operação, a unidade contará com apoio e reforço de segurança das equipes especializadas dos Sistema Penitenciário, com a finalidade de implementar procedimentos de segurança, para que seja mantido o padrão adotado pela nova gestão da unidade”, ressaltou. 

No primeiro dia de operação, os policiais penais realizaram revista simultânea nos raios 3 e 5 do Centro de Ressocialização. Foram recolhidos aparelhos celulares, substâncias análogas a maconha e a cocaína, bebidas alcoólicas, balanças de precisão, carregadores de celulares e fones de ouvido, chips de telefonia móvel, caixas acústicas de som, eletrodomésticos, garrafas e copos térmicos, receptores de sinal de TV fechada.

Os policiais também retiraram o excesso de roupas não permitidas e substituíram todos os colchões dos reeducandos por novos. 

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investiu R$ 2,8 milhões na reforma da nova sede do Escritório Regional de Saúde de Juara, obra que ocorreu entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023. Nesta sexta-feira (19.04), o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, visitaram a nova estrutura da unidade e oficializaram a entrega da modernização.

Na nova sede, foram realizados procedimentos de pintura, paisagismo, troca e restauração das esquadrias e bancadas, adequação elétrica e hidráulica e melhorias na fachada. O objetivo era proporcionar um local moderno e adequado para a realização das funções técnicas do Escritório Regional.

“Muito orgulho do trabalho desenvolvido pela SES. A nova sede do Escritório Regional de Saúde de Juara está muito moderna, com dignidade e qualidade para os profissionais que aqui vão trabalhar e para as pessoas que aqui vierem. Que essa organização do Escritório Regional possa colaborar para um sistema de saúde melhor e mais eficiente”, avaliou o governador Mauro Mendes.

Assim como o Escritório Regional de Saúde de Juara, também foram ou estão sendo modernizados outros 14 escritórios ligados à SES, são eles: o da Baixada Cuiabana, Alta Floresta, Sinop, Peixoto de Azevedo, Juara, Colíder, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Água Boa, Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres, Pontes e Lacerda e Diamantino. Desde 2019, a SES já investiu cerca de R$ 25 milhões na modernização dos Escritórios Regionais de Saúde em Mato Grosso. 

O secretário Gilberto Figueiredo destacou que essa é uma das dezenas de obras que ocorrem nas unidades de Saúde administradas pelo Estado. “A SES está modernizando todos os seus hospitais e suas unidades descentralizadas, além de também construir cinco grandes hospitais em Mato Grosso. O Escritório Regional de Juara agora tem um ambiente que vai cooperar com o brilhante trabalho que os servidores já desempenham”, acrescentou o secretário Gilberto Figueiredo.

O prefeito de Juara, Carlos Sirena, parabenizou a entrega feita pela atual gestão do Governo do Estado e reforçou que a estrutura do Escritório Regional já beneficia a população da região. “Esse é um governo forte, responsável e, acima de tudo, participativo. Um momento como hoje já reflete tudo: um governador que vem ao encontro do povo e que tem a concepção de inaugurar obra e não placa. Isso aqui (Escritório Regional de Saúde), assim como o asfalto do aeroporto, já está sendo utilizado pela nossa população. Essa é a missão do homem público”, concluiu. 

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As empresas mato-grossenses que são obrigadas a vincular as notas fiscais aos comprovantes de pagamento, quando realizados por PIX ou cartão de débito ou crédito, devem adequar seus sistemas quanto antes. A orientação foi reforçada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aos contadores nesta quinta-feira (18.04), durante evento online que reuniu mais de 500 profissionais da classe contábil de Mato Grosso.

A vinculação entre o meio de pagamento e o sistema emissor do documento fiscal se tornou obrigatória para o comércio varejista em Mato Grosso, nos casos de uso de cartão de crédito ou débito, desde o início de abril. Já para pagamentos via PIX, a integração será exigida a partir de 6 de maio.

O superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Rafael Vieira, ministrou a palestra aos contadores e esclareceu que, por enquanto, serão realizadas apenas fiscalizações de orientação, sem aplicação de multas e penalidades, caso seja identificada alguma irregularidade relacionada à vinculação. O período de adaptação é de 180 dias, contados a partir de abril, permitindo que os contribuintes se ajustem e realizem as mudanças necessárias em seus sistemas para cumprir as novas exigências.

“As multas serão aplicadas apenas em casos de irregularidade, mas somente após um longo período de orientação. Durante esse período, a Sefaz vai fiscalizar e orientar, demonstrando as irregularidades e alertando sobre o prazo para se adequar à nova norma. Os contribuintes já começaram a ser notificados, mas as multas ainda não serão aplicadas”, explicou Vieira.

É importante que os contribuintes providenciem a atualização dos sistemas para evitar transtornos de última hora e o risco de estarem em situação irregular após o prazo, uma vez que, após o período de adaptação, as empresas que não estiverem regulares poderão ser penalizadas.

Emissão simultânea

A nova regra de integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos será implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Neste primeiro momento, devem integrar seus sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.

Com a nova norma, as notas fiscais, sejam NF-e ou NFC-e, deverão ser emitidas simultaneamente à operação de venda, e o comprovante de pagamento deverá ser vinculado ao documento fiscal. Essa integração contribui para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento.

“Existem alguns segmentos nos quais ainda há um alto nível de informalidade e sonegação, ou seja, as empresas não emitem as notas fiscais e não seguem as regras e normas tributárias. Por isso, precisamos de medidas que alcancem um grande número de contribuintes e promovam um ambiente concorrencial saudável, como essa regra da vinculação”, destacou o superintendente.

Os contadores que participaram do evento online também tiraram dúvidas sobre como realizar a integração tecnológica e sobre as situações nas quais não é obrigatória a vinculação, como, por exemplo, contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Fácil ou que estão enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Vendas com entrega e pagamento em domicílio ou realizadas por meio de site ou plataforma de terceiros também estão isentas da nova regra.

Parceria

O evento online desta quinta-feira (18) foi organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), com o apoio da Sefaz e do Sicredi. A parceria entre as entidades que representam a classe contábil e o fisco estadual é importante para manter os contadores sempre bem informados, facilitando assim o seu trabalho nas empresas.

É fundamental que os contadores estejam cientes da integração entre meios de pagamento e notas fiscais, bem como de outros assuntos tributários, pois são eles os responsáveis por garantir que as empresas cumpram todas as obrigações fiscais e tributárias, evitando irregularidades.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Aloísio Rodrigues, destacou a importância dessa parceria. “Quero parabenizar a Sefaz por mais uma vez participar e compartilhar seu conhecimento com a classe contábil. Este é um assunto de interesse não apenas da classe contábil, mas também da classe empresarial em geral”, afirmou o presidente.

O evento foi transmitido pelo canal do Sescon MT e está disponível para que os contadores e empresários que não puderam acompanhar ao vivo possam assistir e obter informações sobre a integração.

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