Mato Grosso
Seletivas para 1º Campeonato de MCs do Festival Vambora movimentam cidades de MT
O Festival Vambora, patrocinado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), está movimentando Mato Grosso com as seletivas para o 1º Campeonato de MCs, que acontecerá durante o evento no final de setembro deste ano. Para selecionar os artistas, estão sendo realizadas seletivas em oito municípios mato-grossenses e a próxima eliminatória será nesta quinta-feira (10.08), às 20h, na pista de skate Thiago Pereira, em Primavera do Leste.
O festival celebra a cultura hip-hop com grandes nomes da cena nacional e panorama representativo da música produzida no estado.
“É um evento que ajuda a fortalecer nossa cultura, promovendo artistas mato-grossenses e oferecendo uma programação acessível e de qualidade à nossa população. E agora com o campeonato de MCs alcança e agita as periferias de várias partes do Estado”, comenta o secretário da Secel, Jefferson Neves.
No 1º Campeonato de MCs do Festival participam 32 artistas selecionados que competem pelo prêmio de R$ 2 mil. As duas primeiras seletivas de MCs foram realizadas em Sinop e em Cuiabá.
A capital mato-grossense volta a receber as Batalhas, a partir de sexta-feira (11.08), às 21h, na Praça da Mandioca. Divididas por regiões da cidade, as eliminatórias cuiabanas acontecem também no domingo (13.08), às 18h, na praça do CPA, e às 19h, no bairro Jardim Imperial.
Até o dia 31 de agosto, as seletivas seguem nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande. As inscrições são realizadas no local das batalhas, por ordem de chegada – confira no final da agenda completa das Batalhas.
A programação do Festival começa no dia 28 de setembro, com o Matriz Cypher – um campeonato de breaking, show de MV Bill e atrações regionais. Nos dias 29 e 30 de setembro acontecem o Campeonato de MCs e apresentações de artistas locais e nacionais.
Apesar de focar no rap e hip hop, o evento oferece uma programação com outros estilos musicais.
De acordo com produtora cultural e idealizadora do Movimento Vambora, Silvana Cordova, o diferencial da curadoria está na valorização das culturas periféricas de Mato Grosso e de novas propostas encontradas no Estado.
“Acabou que o festival ficou muito focado no hip hop porque hoje esse é o anseio maior de quem se dedica à cultura periférica. Mas temos também em nossa programação uma cobertura ampla, com bandas, artistas e DJs que trazem o rock, a MPB, o lambadão, o samba, o reggae”, explica Silvana.
Programação de shows
Com estrutura montada no estacionamento da Arena Pantanal, o 3º Festival Vambora traz para Cuiabá os shows nacionais de Criolo, Rashid e MV Bill. A programação contará ainda com apresentações de diversos artistas mato-grossenses.
Referências do rap no país, MV Bill e Rashid se apresentam nos dias 28 e 29 de setembro, respectivamente. Nesses dois dias, haverá também shows de artistas e bandas regionais, como Mariana Borealis, Power Rock Trio, Chabox, Mandala Soul, Bia Trindade, André Coruja, A Luisa Lamar, Siriri Elétrico e muitos outros.
O cantor Criolo é atração principal do último dia do Festival Vambora, 30 de setembro. Na data também se apresentam artistas de Mato Grosso, como as cantoras Pacha Ana e Estela Ceregatti, e as bandas Calorosa e O Mormaço Severino.
Os ingressos já estão sendo vendidos pela internet a preços populares. Segundo a produtora cultural Silvana Cordova, a ideia é democratizar o acesso do grande público a eventos culturais de qualidade, com estrutura de grandes festivais.
“Buscamos chegar a um valor acessível para que a população que vive do centro à periferia da capital, e também de todo estado, possa ter acesso a eventos neste formato. E, é claro, prestigiar a diversidade de artistas da nossa terra, oportunizando espaço à produção mato-grossense”, informou.
A 3ª edição do Festival Vambora é uma realização do Movimento Vambora, com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Confira agenda atual de seletivas para o Campeonato de MCs:
Dia 10/08 (quinta-feira)
Primavera do Leste
Horário: 20h
Local: Pista de Skate Thiago Pereira
Dia 11/08 (sexta-feira)
Cuiabá / BT Mandi
Horário: 21h
Local: Praça da Mandioca
Dia 13/08 (domingo)
Cuiabá / BT Mirante
Horário: 18h
Local: Praça do CPA
Dia 13/08 (domingo)
Cuiabá / BT Jota
Horário: 19h
Local: Praça Vanir Ananias Pinto Paraná, bairro Jardim Imperial
Dia 15/08 (terça-feira)
Cuiabá / BT do CPA
Horário: 19h30
Local: Praça André Avelino, bairro CPA I
Dia 16/8 (quarta feira)
Cuiabá / BT do Mandys
Horário: 19h30
Local: Quadra atrás da policlínica do bairro Coxipó
Dia 18/08 (sexta-feira)
Barra do Garças
Horário: 21h
Local: Porto do Bae no Ralf
Dia 18/08 (sexta-feira)
Cuiabá / BT Federal
Horário: 20h
Local: Praça Verde da UFMT
Dia 20/08 (domingo)
Rondonópolis
Horário: 18h
Local: Parque Ecológico Escondidinho
Dia 23/08 (quarta-feira)
Várzea Grande / BT Ipase
Horário: 19h30
Local: Praça do Ipase
Dia 26/08 (sábado)
Cáceres / BT Duque
Horário: 20h
Local: Praça Duque de Caxias, bairro Centro
Dia 27/08 (domingo)
Cuiabá / BT Tijucal
Horário: 18h
Local: Praça do Tijucal, ST 2
Dia 31/08 (quinta-feira)
Cuiabá / BT Alencastro
Horário: 19h30
Local: Praça Alencastro, bairro Centro Norte
(Com informações Assessoria Festival Vambora)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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