Mato Grosso

Sema arrecada R$ 92 milhões em processos de conciliação com infratores ambientais

Publicado

23/03/2022 - 14:50

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 de melhorias ambientais, pagas por infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental. O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.

Para alcançar este resultado, a Secretaria aprimorou a responsabilização dos infratores, mas também investiu no instrumento da conciliação, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação.

Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação. “Entendemos que mais importante do que pagar a multa, é que ele assuma o compromisso de reparar o dano ambiental causado, para regularizar o ilícito ambiental”, avalia.

Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.

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Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente.

“A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação”, explica o superintendente.

Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões.

Melhorias ambientais

Durante os três anos, o valor foi investido na melhoria dos serviços ambientais. Foram adquiridos itens essenciais para a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal, para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios, e ainda, estruturar entidades parceiras do meio ambiente.

Em janeiro deste ano, foi entregue uma embarcação completa para a prefeitura de Barão de Melgaço, o que possibilitou o deslocamento dos agentes de meio ambiente do município pelas áreas alagadas. A Polícia Militar recebeu 48 computadores, scanners e notebooks para fortalecer a atuação da instituição em crimes ambientais.

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Foram adquiridas camionetes para Batalhão Ambiental, e para a fiscalização, além de drones para a fiscalização ambiental. A Sala de Situação da Sema, que monitora todo o desmatamento e alterações na vegetação em tempo real, foi equipada com recursos de Ajustamento de Conduta.

Cerca de 50 analistas foram contratados para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR), em 2019. Neste ano, mais 55 vagas estão abertas em um processo de seleção para o mesmo objetivo. Os salários são custeados com recursos arrecadados por meio da conciliação.

As soluções tecnológicas que possibilitaram o avanço das análises do CAR, como o módulo de assentamentos rurais, e de compensação ambiental, foram desenvolvidos com financiamento por meio de TAC.

Na sede da Sema, o prédio que sedia dos conselhos de meio ambiente, um auditório e um plenário, entregues em junho de 2021, receberam aproximadamente R$3,2 milhões.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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