Mato Grosso
Sema emite licença de instalação para construção de trecho da 1ª Ferrovia Estadual de MT em Rondonópolis
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) emitiu, nesta segunda-feira (13.06), a primeira Licença de Instalação (LI) para 8,67 km da 1º Ferrovia Estadual de Mato Grosso. O trecho fica localizado no município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá).
Esta licença permite que a Rumo S/A comece a construção dos primeiros trilhos da ferrovia ainda neste ano, nas proximidades do Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, além da logística e preparação de canteiros de obras, contratação de mão de obra, e transporte de materiais para o local.
As licenças de Instalação serão emitidas por trecho. Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram entregues pela empresa para a análise da Sema, que considerou medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos. Para a liberação houve a análise técnica do setor de licenciamento e vistorias presenciais de equipes ao local.
A Licença Prévia do empreendimento já foi referendada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em março deste ano, após audiência e consulta pública à sociedade. Nas próximas etapas, o restante do traçado deve passar pelo licenciamento da Instação, e por último, licenciamento para operação.
O projeto completo da 1ª Ferrovia de Integração Estadual prevê um corredor logístico de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. A construção da ferrovia conecta Mato Grosso à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). O investimento previsto é de R$ 12 bilhões.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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