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Mato Grosso

Sema fortalece presença regional com novas sedes em Guarantã do Norte e Sinop

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta quinta-feira (27), duas novas sedes próprias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nos municípios de Guarantã do Norte e Sinop. Com estruturas modernas, as duas unidades atendem a 28 municípios da região norte do Estado.

“Além de representar a melhoria da estrutura para os nossos servidores e para os cidadãos que são atendidos, estas duas inaugurações marcam uma nova etapa da Sema nesses municípios com a ampliação dos serviços e aproximação cada vez maior da sociedade”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Em Guarantã do Norte, a unidade da Sema saiu de um imóvel residencial adaptado para um novo prédio de 339,24 m2, contendo recepção, quatro salas, depósito, espaço de convívio dos servidores, banheiros com acessibilidade e abrigo para animais. A obra foi viabilizada com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão, oriundos do Fundo Amazônia e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A entrega desta obra é a realização de um sonho para nós, servidores públicos, e para toda a população de nossa região. Essa unidade não é só de Guarantã do Norte, ela atende a oito municípios, agora com muito mais conforto e qualidade”, afirmou o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte, Élcio Leite Pereira.

Em Sinop, o novo prédio da Sema conta com 523,25 m2 e atende a 20 municípios. A unidade também funcionava em imóvel residencial adaptado. A nova sede foi construída com investimentos na ordem de R$ 4 milhões, recursos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop.

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“As regionais não são mais um cantinho no interior do Estado, hoje sentimos que fazemos parte da Sema. Além da estrutura, temos ferramentas, servidores e estamos preparados para a próxima fase que é trazer mais atividades que são realizadas apenas em Cuiabá para o interior, de forma que possamos atender a população da maneira que ela merece”, ressaltou o diretor da regional de Sinop, Gabriel Conter.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou a importância da nova sede da Sema em Sinop para o fortalecimento do órgão ambiental no município. Ressaltou também o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado em diversas áreas. “O núcleo desse governo que temos hoje tem olhar clínico para enxergar as necessidades da população. A sociedade tem recebido benefícios em diversos setores”, afirmou.

O deputado estadual Diego Guimarães participou da solenidade realizada em Guarantã do Norte e enfatizou a relevância do trabalho desenvolvido pela Sema. “Não temos como avançar na agricultura, pecuária e na industrialização sem o licenciamento ambiental. O trabalho que a Sema desenvolve é essencial para quem está na ponta. É preciso garantir aos servidores as condições necessárias para que haja celeridade na tramitação dos processos e a população seja bem atendida”.

“Mais do que a inauguração de um prédio, o ato de hoje representa o fortalecimento de uma instituição fundamental para o crescimento sustentável da região. Mato Grosso é invejado nacionalmente pela capacidade de produção, geramos renda, emprego, mas é fundamental também que encontremos um equilíbrio entre a produção e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o promotor de Justiça em Guarantã do Norte, Marcelo Montavani Mantovanni Beato.

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As solenidades de inauguração da Sema nos dois municípios contaram com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de diversos segmentos da sociedade. Entre eles, a vice-prefeita de Guarantã do Norte, Vanda Klement; os prefeitos de Matupá, Bruno Santos Mena, e de Juara, Nei da Farmácia; o promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Neto; e os juízes Guilherme Carlos Kotovicz e Mário Augusto Machado.

Nos dois eventos, mais de 30 pessoas foram homenageadas em agradecimento ao apoio prestado à Sema na execução dos projetos das duas unidades.

Confira as fotos da Unidade Desconcentrada da Sema de Sinop:

Unidade Desconcentrada da Sema de Guarantã do Norte:

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

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Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

  • Primeira curva – Km 1102+447
  • Segunda curva – Km 1103+387
  • Terceira curva – Km 1109+334
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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

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Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano
 
A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

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Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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