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Seminário da Polícia Civil de Mato Grosso discute questões policiais do estado de direito

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Foto: Asscom-MT

Intervenções policiais, uso de arma de fogo e seus limites jurídicos, investigação criminal, atuação policial na interdição de drogas e a cooperação internacional para fortalecer o ensino superior na atividade policial, são temas discutidos  no “I Seminário Internacional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso”. O seminário iniciou na noite de sexta-feira (09) e segue neste sábado (10), até as 17 horas, na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

Com o tema a “Polícia no Estado de Direito”, o seminário é realizado em parceria com os Sindicatos e Associação dos Delegados de Polícia (Sindepo/Amdepol), Sindicado dos Investigadores de Polícia (Sinpol-MT) e Sindicato dos Escrivães de Polícia (Sindepojuc).

Doutrinador renomado na área de direito policial, o professor português António Francisco de Souza, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e regente da Disciplina “Direito Administrativo Policial”, além de autor de várias obras do Direito Administrativo e Direito Policial, foi um dos convidados de  honra, que veio da Espanha, onde também ministra aulas, para tratar do assunto junto à delegados, investigadores, escrivães, estudantes de direito, e convidados como militares, juiz de direito e promotor público.

Foto: Asscom-MT

O professor português, António Francisco de Souza, especialista em polícia européia, com  mestrado na Alemanha e doutorado em Portugal, em sua primeira palestra na abertura do seminário, falou sobre a “Ordem de segurança pública como função das forças de segurança”, que trata da função constitucional de polícia.

“A função que decorre da Constituição para a polícia que incidi de ordem e segurança pública. Tratamos de conceitos de ordem e segurança pública, as intervenções da polícia e seus limites jurídicos, no âmbito de sua competência”, explicou.

No sábado, no período da tarde, o professor António Sousa retornará para tratar sobre o “uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”.

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Conforme o palestrante, essa é uma questão que vem sendo tratada por ele diversas vezes, dentro do enquadramento jurídico das situações em que a polícia pode usar arma de fogo e quais são os limites jurídicos.

“Em primeiro lugar uso de arma de fogo contra coisas, objetos, naturalmente, no exercício da função policial. Depois passarei a parte mais problemática que é o uso de arma de fogo contra pessoas e terminarei com o uso de arma de fogo disparado com intenção de matar, o chamado tiro fatal, tiro para matar, que também é permitido no estado de direito em circunstâncias muito específicas. Compreendo que haja um rigor nesse uso de arma de fogo,vez que é disparado para tirar a vida de uma pessoa e naturalmente para salvar a vida de alguém que tenha sua vida em risco, pode ser uma ou várias pessoas”, detalhou.

Foto: Asscom-MT

Para o delegado Bruno Lima Barcellos, um dos coordenadores do evento junto aos três sindicatos, a promoção do seminário voltado para temas tão atuais nos âmbitos, policial e jurídico, abordados por professores renomados com destaques na Europa, principalmente, em Portugal e Espanha, traz reflexões importantes da polícia em seu estado de direito.

“As informações que eles nos trazem neste seminário nos permite uma reflexão ainda mais apropriada do trabalho da polícia, como órgão de estado e segurança pública, que tem ao longo dos anos desempenhando um papel pautado sempre nos princípios e garantias constitucionais, que permita que o cidadão de bem seja protegido, a vítima seja amparada, mas o individuo que comete o delito seja devidamente punido”, ressaltou.

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O professor Fábio Veiga, que é brasileiro e mora há alguns anos fora do País,  abriu os trabalhos deste sábado (10), com abordagem voltada para a cooperação internacional do Ensino Superior e Formação Avançada: casos práticos no espaço ibero-americano.

Foto: Asscom-MT

Fábio Veiga é Professor de Direito Empresarial no Máster en Abogacía da Universidad Europea de Madrid, coordenador do pós-doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela, e presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR). Ele comentou sobre as tratativas que resultaram na consolidação do evento com a presença do renomado professor António Francisco de Sousa, considerado uma das maiores referências em direito policial, em Portugal.

“Nosso primeiro contato aconteceu em Madrid, em julho deste ano, quando o dr. Bruno Barcellos foi para Madrid fazer um curso pelo IBEROJUR e surgiu a ideia dessa cooperação internacional entre  Espanha, Portugal e Mato Grosso, aqui Cuiabá. A proposta inicial era fazermos uma colaboração de ordem técnica – cientifica, de maneira institucional, trazer parceiros fortes como a Universidade de Santiago de Compostela, que é nossa parceira na Espanha”, disse.  “Esse seminário é resultado dessa cooperação internacional entre o IBEROJUR e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso”, acrescentou.

Foto: Asscom-MT

A segunda palestra da manhã deste sábado foi proferida pelo delegado da Polícia Civil do Paraná, professor e mestre Henrique Hoffmann, que também foi delegado em Mato Grosso. Hoffmann abordou as  “Funções e polícias de segurança pública: Uma moderna visão da investigação criminal”.

O delegado discutiu a sistemática da divisão de atribuição policiais no sistema brasileiro, comparando com o sistema de outros países. “É importante a gente compreender qual é o papel de cada polícia dentro desse sistema. Não temos que fazer hierarquização, mas sim compreender que cada um possui uma importante tarefa a ser feita que compõe as peças de uma engrenagem e a partir daí compreender qual é atual concepção que devemos ter do inquérito policial, da investigação que na mas é do que uma das funções que compõe a segurança pública”.

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Foto: Sinpol-MT

Também convidado do seminário o professor mestre Guilherme Augusto Souza Godoy, que foi assessor jurídico na Polícia Civil de Mato Grosso, e atualmente faz doutorado em Portugal, onde também concluiu seu mestrado, no período da tarde, vai tratar da “atuação policial na interdição das drogas na ibero – américa”.

Sua tese defendida, em 2017, na conclusão do mestrado em Portugal, teve como tema:  “Experiências ibero-americanas sobre a regulação legal das drogas”, e um pouco dessa abordagem será apresentada no seminário. “Vou falar da forma que as polícias abordam as questões de consumo e tráfico de drogas, comparado com a Espanha, Portugal e Brasil. Falarei da lei de drogas e da aplicação de lei”, disse.

O seminário finaliza com a segunda palestra do professor e doutor António Francisco de Sousa, sobre o “uso de meios auxiliares de coação física pelas forças policiais: em especial o uso de arma de fogo”.

Na abertura do seminário estiveram presentes: membros e presidentes dos três sindicados, o diretor da Academia de Polícia, Carlos Fernando Cunha, que no ato representou a Diretoria Geral da Polícia Civil, o juiz de direito Jones Gatas Dias, o promotor de Justiça, Antônio Sérgio Piedade, entre outros.

Foto: Sinpol-MT

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Polícia Civil deflagra Operação Replay contra núcleo financeiro de facção criminosa que atuava em diversos Estados

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Investigação alcança estrutura de comando, operadores externos e patrimônio estimado em mais de R$ 17 milhões, além de bloqueio financeiro de até R$ 15,324 milhões

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (29.7), a Operação Replay para cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão, além de medidas patrimoniais e de quebra de sigilo, contra 14 integrantes e colaboradores de uma estrutura criminosa investigada por organização criminosa e lavagem de capitais. Conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), operação foi desencadeada nas cidades de Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Balneário Camburiú (SC), Itapema (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

A ação é um desdobramento de uma investigação continuada que já havia resultado nas operações Apito Final, Fair Play e Tempo Extra. A nova fase foi estruturada a partir da análise dados telemáticos. O material deu origem a relatórios técnicos que revelaram a continuidade da atuação da estrutura criminosa, com divisão de tarefas, núcleo financeiro próprio, operadores externos, utilização de contas de terceiros e aquisição de bens em nome de pessoas sem capacidade econômica compatível.

A decisão judicial autorizou prisões preventivas, buscas pessoais, domiciliares e veiculares, afastamento de sigilo de dispositivos eletrônicos, compartilhamento de provas, sequestro e indisponibilidade de imóveis e veículos e bloqueio de ativos financeiros vinculados aos investigados. As medidas têm como finalidade interromper a continuidade das atividades, preservar provas, impedir a dissipação patrimonial e atingir a base econômica que sustentava a atuação do grupo.

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A dimensão da operação pode ser medida pelo patrimônio identificado. Os imóveis e veículos alcançados pelas medidas foram estimados em aproximadamente R$ 17.287.600,00. Entre os bens estão apartamentos e casas de alto padrão em Mato Grosso e Santa Catarina, três terrenos e quatro veículos. Separadamente, foi pleiteado bloqueio financeiro de até R$ 15.324.000,00, valor relacionado à contabilidade encontrada durante a investigação. Esses montantes não devem ser somados como se fossem recuperação efetiva, pois representam categorias distintas de constrição patrimonial.

Somente os imóveis foram estimados em cerca de R$ 16,68 milhões. A investigação relacionou um apartamento de luxo em Itapema, estimado em R$ 3 milhões; um apartamento de alto padrão em Balneário Camboriú, estimado em R$ 6 milhões; uma casa em condomínio fechado na região de Camboriú, estimada em R$ 6 milhões; uma residência de alto padrão em Cuiabá, estimada em R$ 1,5 milhão; e três terrenos avaliados, em conjunto, em aproximadamente R$ 180 mil.

Os veículos submetidos às medidas foram estimados em aproximadamente R$ 607,6 mil, incluindo automóveis e motocicleta registrados em nome de investigados ou terceiros ligados ao núcleo. A estratégia de descapitalização busca impedir que bens adquiridos com recursos de origem ilícita sejam vendidos, transferidos, ocultados ou reutilizados para financiar a reorganização da estrutura.

Além das grades

Outro eixo central da investigação constatou que uma liderança, mesmo custodiada em setor de segurança máxima do sistema estadual, continuava exercendo funções de comando financeiro e disciplinar. As comunicações analisadas registraram cobranças de fechamentos, determinações de recolhimento, direcionamento de valores, correção de planilhas e orientação de operadores que atuavam em liberdade.

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Em uma das planilhas encontradas, havia referência a R$ 14.093.000,00 como valor total congelado e a R$ 1.231.000,00 como total relacionado ao período analisado. O montante de R$ 15.324.000,00 serviu de parâmetro para o pedido de bloqueio financeiro. Os registros também continham referências a prestações de contas, movimentação de grandes quantidades de entorpecentes e distribuição de recursos entre diferentes núcleos.

A investigação identificou ainda que o mesmo chip atribuído à liderança foi utilizado em sete aparelhos celulares diferentes entre setembro de 2025 e março de 2026. A alternância dos terminais indica método de adaptação destinado a contornar apreensões e controles penitenciários, permitindo a continuidade das comunicações clandestinas.

Nome da Operação

O nome Replay faz referência à repetição das condutas e à capacidade de reorganização identificada após as operações anteriores. A nova fase busca interromper esse ciclo, responsabilizar os envolvidos, neutralizar o comando exercido de dentro do cárcere e retirar da estrutura os recursos financeiros e patrimoniais utilizados para manter suas atividades

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Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira, em Sinop (a 480 km de Cuiabá)

A equipe do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 2h para atender à ocorrência. No local, os bombeiros constataram que o incêndio atingia o corredor subterrâneo por onde passa a esteira responsável pelo transporte de pó de serra do interior da madeireira para a área externa. As chamas também alcançavam o acúmulo de pó de serra e algumas máquinas da serraria.

Para combater o incêndio, as equipes realizaram a abertura de acessos ao corredor subterrâneo, permitindo o combate direto às chamas e o resfriamento da estrutura afetada. A atuação dos bombeiros eliminou os focos de calor e impediu que o fogo se propagasse para outros setores da empresa.

Durante a operação, foram utilizados aproximadamente 2,5 mil litros de água no combate às chamas. Após a extinção do incêndio, os bombeiros realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e evitar a reignição do fogo.

Não houve registro de vítimas.

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Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito de uma investigação que apura a atuação de uma facção criminosa em Rondonópolis. O grupo utilizava jogos de azar e bingos para ocultar valores obtidos de forma ilícita.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares de suspensão de atividade comercial, bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário contra alvos nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.

As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Os investigados respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de capitais, tráfico de drogas, associação para o tráfico, fraude processual, ingresso ou facilitação da entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional, falsidade ideológica, extorsão e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Mandados judiciais

Entre as medidas cautelares determinadas pela Justiça está a suspensão das atividades de um estabelecimento comercial em Rondonópolis, onde eram realizados diversos eventos e shows.

O local funcionava como sede permanente para a realização de sorteios ilegais de bingo controlados pela facção criminosa investigada. As investigações também identificaram movimentações financeiras expressivas e incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos responsáveis pelo estabelecimento.

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Diante dos elementos colhidos, que reforçam os indícios da prática de lavagem de capitais, foi determinada a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa, a lacração do estabelecimento e a apreensão das máquinas de bingo, da máquina de urso e de outros equipamentos utilizados na exploração de jogos de azar.

Investigação

O inquérito instaurado pela Derf de Rondonópolis teve início após a apreensão de um aparelho celular utilizado por um dos autores de um roubo e incêndio, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025, em uma padaria localizada no bairro São Sebastião, em Rondonópolis.

O crime foi praticado por dois homens armados, que anunciaram o roubo e, em seguida, incendiaram as dependências da padaria. No decorrer das investigações, os dois suspeitos foram identificados e tiveram as respectivas prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Em maio de 2025, os dois foragidos foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal portando documentos de identificação falsos. Ambos viajavam como passageiros de um ônibus interestadual que fazia o trajeto de Cuiabá (MT) para o Rio de Janeiro (RJ).

Na ocasião, a equipe da Polícia Rodoviária Federal apreendeu os aparelhos celulares que estavam com os suspeitos, e o material foi encaminhado à Derf de Rondonópolis para as providências cabíveis.

A partir da análise do conteúdo extraído dos celulares, os policiais identificaram a existência de uma célula de facção com atuação em diversos municípios de Mato Grosso.

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Conforme apurado, trata-se de um grupo criminoso que atuava nos crimes de tráfico de drogas, extorsão, exploração de jogos de azar, fraude processual e falsidade ideológica.

Continuidade

As diligências prosseguem para a conclusão das investigações e finalização do inquérito policial, com o consequente indiciamento dos envolvidos.

Integração

Participaram da Operação Adsumus equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, com apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

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