Mato Grosso
Seminário sobre simplificação na abertura de empresas está com inscrições abertas
Os impactos da simplificação do processo de abertura de empresas e as novas oportunidades serão discutidos no Seminário Conectar e Simplificar Abertura de Empresas, que será realizado na próxima quinta-feira (15), das 8h30 às 11h30, no Centro de Eventos do Pantanal. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site www.mt.sebrae.com.br, ou pelo telefone 0800 570 0800.
O evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), em parceria com a Junta Comercial de Mato Grosso, leva informação sobre a importância de órgãos de licenciamento e municípios aderirem à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples), colaborando para que os trâmites de abertura de empresas se tornem mais céleres. Fazem parte do público alvo interessados em empreender, quem já é empresário, contadores, e gestores públicos.
Conforme a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, por meio de uma parceria com o Sebrae, foi possível tornar a abertura, fechamento, e emissão de certidões, processos ágeis e totalmente digitais. Com a implantação do registro automático neste ano, a abertura de empresas já com a emissão do CNPJ é feita em minutos pela internet, em alguns casos específicos, sem a necessidade de análise humana.
“A Redesimples torna a vida do cidadão, de quem quer empreender e gerar renda e emprego mais fácil. Acreditamos que as cidades que aderirem e colaborarem com este processo de digitalização estarão dando um passo à frente para o desenvolvimento regional”, afirma.
Programação
O evento será aberto com um painel sobre Inovação e Simplificação na Gestão Pública, sobre a Medida Provisória 881/2019, com a participação de Sandro Rossi, do Sebrae MT, da presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, e do consultor do projeto Redesimples Digital, Alex Barbosa. A medida provisória da desburocratização institui o registro automático de empresas, atividades de baixo risco e dispensa de licenciamento e alvará de funcionamento.
Haverá ainda a palestra show “Oportunidades de negócios em tempos de mudança – Inovação, tecnologia e atitude!”, com os ilusionistas Henry Vargas e Klauss Durães. Lançando mão do ilusionismo e da tecnologia, interagindo com painel de led, tablet e outros gadgets, eles mostram que hoje não se faz mais mágica com cartola, que é preciso mudar e que por trás de todo o processo da simplificação, estão pessoas, servidores públicos e empresários. Com informações da assessoria/Sebrae-MT.
Serviço
Seminário Conectar e Simplificar Abertura de Empresas
Quando: 15/08/2019 das 8h30 às 11h30
Onde: Centro de Eventos do Pantanal
Inscrições: gratuitas feitas pelo site www.mt.sebrae.com.br, ou pelo telefone 0800 570 0800.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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