Mato Grosso
Seplag promove atividades físicas para servidores do Estado em evento de combate ao tabagismo
No Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado nesta terça-feira (31.05), servidores de várias Secretarias do Estado se reuniram para o evento “Largue o Cigarro Correndo”, realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o intuito de incentivar o combate ao vício do tabagismo. A ação, idealizada pela Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Área Sistêmica (CSST), ocorreu no Parque das Águas e contou com mais de 100 inscritos.
A atividade integra o programa Vida Saudável e por meio dele uma série de ações voltadas para os cuidados com a saúde física e mental dos servidores do Executivo estadual são realizadas semanalmente.
Além do Vou Correr, que ocorre todas as quintas-feiras, a partir das 17h, também são promovidos os projetos Pesagem Mensal, que consiste em auxiliar os servidores no automonitoramento do peso; Ativa Servidores, que objetiva ensinar fundamentos básicos de vôlei e futsal; e as práticas online 5 Minutos de Mindfulness, Treino Funcional e Ginástica Laboral.
“Todas as ações que a Seplag tem promovido desde o início da gestão têm como principal objetivo fomentar a cultura da atenção para temas relacionados à saúde do corpo e da mente. Além de prezar pela saúde dos servidores, todos esses projetos ajudam a evitar que eles se afastem do trabalho”, ressaltou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo.
Para o educador físico da Seplag Valdecarlos Santos, eventos como esse potencializam a mensagem do Governo do Estado de incentivar a qualidade de vida e hábitos mais saudáveis através da prática de exercícios físicos. “A gente trabalha com a ideia de levar a mensagem através do esporte e eu acredito que o esporte é uma ferramenta muito importante para inspirar bons hábitos”, disse Valdecarlos.
Servidora da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) Maykel Ponçoni. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
Entre as participantes inscritas, estava a servidora da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Maykel Ponçoni, acompanhada de sua mãe, Lurdez Zanette Ponçoni, de 82 anos. A servidora, que se definiu como defensora do antitabaco, relatou que costuma levar a mãe para praticar corrida, além de outras atividades físicas. Mãe e filha concluíram o percurso de 3km durante o evento.
Para Ponçoni, eventos como a corrida promovida pela Seplag reforçam o combate ao tabagismo, mesmo que o uso já esteja “tão normalizado”. “Ações como essa são fundamentais e também ajudam a diminuir os riscos de doenças crônicas degenerativas que são agravadas pelo uso do tabaco”, completou.
“Por conta da questão da Covid, eu não estava fazendo nenhum tipo de atividade física razoável, nem caminhada. Agora que temos essa condição de retomar a vida normalmente, depois de dois anos de pandemia, esta atividade é uma motivação a mais para podermos melhorar a nossa qualidade de vida”, destacou o assessor técnico da Seplag Albert Fernandes da Silva.
Equipe organizadora do evento na Seplag-MT. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
Outro objetivo alcançado durante o evento foi a participação de servidores de várias Secretarias de Estado, além dos Poderes Judiciário e Legislativo mato-grossense, avaliou a coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Área Sistêmica (CSST), Katya Rodrigues. “O evento foi um sucesso, alcançou o objetivo proposto para a campanha e já estamos planejamento mais ações como essa, em colaboração com outras secretarias”, adiantou.
“A Seplag está de parabéns por promover uma ação que integra todas as secretarias, todos os servidores. É importante fazer esse tipo de evento para agregar, para reunir, e ainda mais quando o viés é promover a saúde dentro do serviço público”, afirmou o coordenador de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Daniel Araújo.
Mais informações sobre o programa Vida Saudável podem ser obtidas pelos telefones (65) 99280-3107 ou (65) 3613-3721 / 3722 / 3727.
Atividade integra o programa Vida Saudável idealizado e promovido pela Seplag-MT. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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