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SER Família Mulher é destinado a vítimas de violência doméstica com medida protetiva e em vulnerabilidade

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O Programa SER Família Mulher, lançado no dia 9 de agosto pela primeira-dama Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida receberá um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que poderá ser cumulativo com outro cartão do SER Família.

Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

As delegacias da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, que fazem os atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, farão a identificação das vítimas e das condições de vulnerabilidade, bem como seleção e inclusão prioritária no Programa.

As equipes da PJC irão preencher um formulário para a coleta das informações necessárias para a inserção das mulheres no Programa SER Família, e encaminharão os dados para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que irá validar as informações.

Após a validação da Setasc, os créditos serão inseridos e os cartões serão enviados para serem entregues às mulheres beneficiadas com o Programa. No município de Cuiabá, as entregas serão feitas pelas delegacias. Já no caso dos municípios do interior, os cartões serão enviados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

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Inicialmente, o Programa SER Família Mulher atenderá cinco municípios de Mato Grosso, além de Cuiabá. São eles: Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Acorizal. Posteriormente, será estendido para todos os municípios do estado.

Para ter direito ao auxílio-moradia, será preciso que as mulheres em situação de violência cumpram os seguintes critérios: ter medida protetiva, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e atender os limites de renda de até um terço do salário mínimo. A prioridade será dada para mulheres que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos.

As mulheres inseridas no Programa SER Mulher deverão ser inscritas em programas de qualificação para que possam ter a possibilidade de melhoria na renda familiar, sejam eles oferecidos pelo Governo do Estado ou mesmo pelos municípios.

Após a entrega dos cartões, será realizado o acompanhamento familiar das beneficiadas pela rede socioassistencial municipal, por meio dos Creas e Cras.

Benefício

O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado a validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.

O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.

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aso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurados conforme a legislação.

O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.

O telefone para mais informações é o (65) 98433-0686.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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PRF recupera cinco módulos furtados durante abordagem na BR-364 em MT

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou cinco módulos eletrônicos de veículos de carga furtados durante uma abordagem realizada na madrugada desta quarta-feira (17), na BR-364, em Alto Garças (MT).

A equipe policial foi acionada após informações sobre um veículo suspeito de envolvimento em furtos de módulos de caminhões registrados na região de Alto Garças e Alto Araguaia. Diante da situação, foi realizado um bloqueio em frente à Unidade Operacional da PRF.

Ao ser abordado pela equipe policial, o condutor desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga pelo trecho. Durante o deslocamento, o veículo saiu da pista, sendo localizado posteriormente nas proximidades da Unidade Operacional da PRF.

Os ocupantes abandonaram o automóvel e fugiram a pé por uma área de plantação próxima ao local. Durante a verificação do veículo, os policiais localizaram cinco módulos eletrônicos de veículos de carga, identificados como produtos de furto ocorrido durante a madrugada.

A equipe conseguiu localizar dois proprietários dos veículos que tiveram os equipamentos subtraídos. O material recuperado e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil de Alto Garças para os procedimentos cabíveis e continuidade das investigações.

A Polícia Rodoviária Federal segue atuando de forma permanente no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública, contribuindo para a proteção da sociedade nas rodovias federais.

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Ambulância dos Bombeiros capota após acidente com veículo particular em Cuiabá

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Foto: Serginho Lapada

Uma técnica de enfermagem ficou ferida após um acidente envolvendo uma ambulância de resgate do Corpo de Bombeiros Militar e uma ambulância de uma empresa privada, na tarde deste domingo (14), em Cuiabá.

De acordo com informações preliminares, a equipe dos Bombeiros seguia pela Avenida Fernando Corrêa e realizava o acesso à Avenida Coronel Escolástico para atender uma ocorrência, quando, no cruzamento com a Avenida General Valle, o veículo de resgate foi atingido na lateral pela ambulância particular.

Com o impacto da colisão, a ambulância do Corpo de Bombeiros capotou e acabou atingindo ainda dois veículos de passeio que passavam pelo local. A técnica de enfermagem que estava na ambulância privada sofreu ferimentos e recebeu atendimento médico.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Gaeco cumpre mandado na PCE contra facção criminosa

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Cáceres deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação “Mãos da Lei” contra a facção criminosa Comando Vermelho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A investigação teve início após um réu fazer um gesto com as mãos que remeteria à sigla associada à facção Comando Vermelho, na presença de autoridades, durante audiência realizada em Cáceres.

O gesto chamou a atenção das autoridades e foi interpretado como possível demonstração de vínculo com organização criminosa, além de desrespeito à autoridade. Diante disso, a magistrada responsável pela audiência encaminhou o caso ao Gaeco, juntamente com imagens que comprovam o gesto do réu.

A partir dessas informações, o Gaeco iniciou diligências para apurar a relação do investigado com atividades criminosas na região.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram recolhidos cadernos e anotações manuscritas que podem indicar formas de organização e comunicação interna de facções criminosas em Mato Grosso.

A operação contou com o apoio de equipes do Gaeco de Cuiabá, além do Grupo de Intervenção Rápida, do Canil e do Núcleo de Inteligência da unidade prisional.

O nome da operação, “Mãos da Lei”, faz alusão à resposta das autoridades diante da conduta investigada, reforçando a atuação do Estado no combate ao crime organizado.

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O Gaeco é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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