O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) quer ampliar a produção de madeira proveniente de áreas sob concessão florestal de áreas nativas. Um dos principais objetivos do sistema de concessão florestal é gerar produtividade, renda e empregos mantendo a floresta nativa em pé.

Atualmente, pouco mais de um milhão de hectares de floresta nativa pública está sob concessão florestal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e Rondônia. A ideia é que a produção de madeira em áreas de concessão aumente 20% nos próximos quatro anos.

“A concessão respeita as áreas de preservação permanente às margens dos rios, córregos. Então, é uma atividade que envolve bastante planejamento, identificação das árvores, cuidados na construção de infraestrutura, de pontes de acesso para minimizar ao máximo o impacto dessa atividade e manter a floresta em pé”, explica o gerente-executivo de Monitoramento e Auditoria Florestal do SFB, José Humberto Chaves.

Com produção média anual de 200 mil metros cúbicos de madeira, a concessão florestal representa 1,5% da produção de madeira proveniente de floresta amazônica.

Processo

Todas as árvores da floresta nativa pública que têm interesse ou viabilidade comercial são identificadas e inventariadas. Em uma área de um hectare da floresta amazônica, espaço que equivale a um campo de futebol, existem geralmente 700 árvores com diâmetro acima de 10 cm, contudo, apenas as que tem diâmetro acima de 50 cm podem ser colhidas no manejo sustentável.

“Em um hectare, no máximo cinco árvores são efetivamente exploradas. Hoje, a média da concessão é até abaixo disso, eu diria de duas a duas e meia árvores por hectare”, explicou José Humberto.

A concorrência pública da concessão florestal envolve uma série de etapas, desde identificação das áreas, a realização de várias audiências públicas envolvendo a comunidade local até o processo de seleção e contratação da concessionária. Os contratos firmados com o Serviço Florestal têm sido de 40 anos.

A exploração de recursos não madeireiros, como castanha-do-Pará, açaí e outros produtos florestais, não é objeto da concessão e pode ser feita somente pelas comunidades locais. O concessionário pode explorar produtos não madeireiros, desde que não sejam de uso tradicional da população tradicional que vive na floresta ou no entorno dela.

Benefícios ambientais e sociais

Os recursos arrecadados por meio da concessão florestal são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, que fica com o chamado valor mínimo anual de 30% do valor de contrato; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que recebe 40%; os estados e municípios, com 20% cada, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que fica com outros 20%.

“A atividade legal gera oportunidade dos municípios e estados acessarem os recursos oriundos dessa arrecadação, que podem ser usados em outras políticas e projetos que atendam aquela comunidade do entorno da floresta”, disse José Humberto.

O impacto econômico e social é percebido de forma significativa principalmente nos municípios do entorno da Floresta Nacional do Jamari, no estado de Rondônia, que foi a primeira mata nativa a participar do processo de concessão, há dez anos.

Atualmente, as concessionárias vencedoras fazem o manejo sustentável em pouco mais de 20% da área total aproximada de 222 mil hectares da Flona do Jamari. Na área concedida, as empresas podem explorar além da madeira produtos como lenha residual da exploração, folhas, raízes, óleos, látex e resinas, e executar serviços como, hospedagem, esportes de aventura, visita e observação da natureza.

Na área da Flona de Altamira, no Pará, que tem cerca de 689 mil hectares, a atuação de um consórcio de concessionárias também tem feito a diferença na geração de empregos para a comunidade local, que vive em distritos com uma população média de 10 mil habitantes.

“A concessão florestal contribui diretamente para os objetivos do desenvolvimento sustentável. Você estabelece uma parceria público-privada, garante a presença do estado naquela localidade, ainda que seja pela via do privado, gera emprego, faz com que a economia local se desenvolva e atrai a comunidade local para atuar em favor dessa atividade”.

Monitoramento

O Serviço Florestal Brasileiro desenvolveu algumas ferramentas de monitoramento, como o sistema de rastreabilidade da madeira produzida. Cada tora e segmento extraídos das árvores é cadastrado no sistema e rastreados até as unidades industriais ou outros locais de produção.

“A gente usa mecanismo de detecção de exploração seletiva usando imagens de satélites para verificar se a exploração está ocorrendo dentro da área efetivamente autorizada. Temos usado drones durante nossas vistorias para quantificar a madeira produzida e temos um aplicativo que disponibiliza as informações de produção”, informou José Humberto.

O órgão ainda está alinhando um acordo de cooperação com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) a possibilidade de desenvolver pela primeira vez um sistema de identificação da exploração seletiva a partir de imagens de radar.

A vantagem do radar é que ele permite a visualização da área mesmo em períodos do ano que apresentam intensa cobertura de nuvens. O acordo deve ser finalizado ainda este ano.

A melhoria no monitoramento visa garantir o controle do manejo sustentável e combater o avanço de atividades ilegais do ponto de vista ambiental e trabalhista na área da mata nativa. Segundo SFB, a extração ilegal de madeira compete diretamente com a concessão florestal e gera desequilíbrio e concorrência desleal no preço da madeira comercializada para o consumidor, além de provocar frustração fiscal com a perda de receitas que seriam recolhidas pelo Estado.

“A madeira tem um custo para chegar no consumidor final, e esse custo muitas vezes está subdimensionado, dada a grande quantidade de madeira ilegal que existe. Valorizar a floresta é muito importante pra manter ela em pé. Se a sociedade não enxergar a floresta como algo viável, ela vai cada vez mais sofrer pressão. Então, não temos como dar outra destinação legal para essas florestas que não seja o manejo florestal”, alertou.

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Débora Brito
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