Mato Grosso
SES e UFMT integram grupo de trabalho para estudo da federalização de Hospitais Regionais
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve reunido com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Myrian Serra, nesta quarta-feira (20.03). O encontro teve como pauta a possível federalização dos Hospitais Regionais de Sinop e Rondonópolis, com o intuito de debater a habilitação de outros dois Hospitais-Escola em Mato Grosso.
Apesar de reconhecidas algumas adversidades, ambos os gestores visualizam o projeto como uma possibilidade de melhoria do serviço prestado à população mato-grossense.
“Acredito que essa seja uma questão extremamente convergente, que engloba a disposição da Secretaria de Estado e da UFMT. Por isso, juntamos forças e estipulamos a criação de um Grupo de Trabalho que terá a missão de levantar informações e dados referentes à viabilidade do projeto”, ressaltou Figueiredo.
Os elementos a serem apurados pelo Grupo de Trabalho auxiliarão a defesa do projeto junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – responsável pela administração do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), único hospital público federal do Estado, ligado à UFMT.
“A comissão terá 90 dias para entregar os resultados da profunda avaliação. O Grupo de Trabalho ainda irá definir o que é necessário para operacionalização do projeto e qual é o sistema de gestão de cada hospital, mediante consultoria da equipe da EBSERH”, concluiu a reitora.
O prazo para a realização do levantamento de informações é prorrogável por mais 90 dias, sendo a avaliação dos dados uma ferramenta essencial para a perfeita tomada de decisão.
Representatividade
No encontro, também esteve presente o deputado estadual, delegado Claudinei, suplente da Comissão de Saúde e representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além de acompanhar a questão, que diz respeito à Saúde e à Educação do Estado, o parlamentar integrou a mesa com o intuito de levar a relevante discussão à Casa de Leis.
“Assim que divulgada a composição do Grupo de Trabalho, a Assembleia será oficialmente notificada sobre o assunto e participará legitimamente do debate sobre a questão”, enfatizou o secretário de Saúde, durante a reunião.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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