Mato Grosso
SES promove oficina sobre monitoramento da saúde da população

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou a terceira oficina de Análise de Indicadores de Saúde, nesta quarta e quinta-feira (10 e 11.12), no Hotel Fazenda Mato Grosso. O encontro reuniu 110 servidores das áreas técnicas da Secretaria e dos 16 Escritórios Regionais de Saúde do Estado.
“A iniciativa visa a Implementação de Monitoramento e Avaliação da Situação de Saúde da População Mato-grossense e reforça o compromisso da Secretaria em aprimorar a gestão regional e apoiar os municípios na tomada de decisões baseada em evidências”, destacou a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby Oliveira.
Segundo a Superintendente de Gestão Regional da SES, Siriana Maria da Silva, a ação teve o objetivo de fortalecer a capacidade técnica das regionais na análise crítica e integrada.
“Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços ofertados no SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou.
Os facilitadores Ageo Cândido, Mara Fagundes, Marco Bertúlio e Noemi Galvão conduziram a oficina fazendo a “Contextualização do Processo Vivenciado nos anos de 2024 e 2025”, e realizando atividades técnicas e práticas. Também foram realizadas atividades por macrorregiões de saúde, com apresentação e discussão dos trabalhos.
“O processo de monitoramento e avaliação qualifica a tomada de decisão, aprimora a gestão dos serviços e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde nas macrorregiões. Por isso, a continuidade dessas capacitações é estratégica para consolidar práticas avaliativas em todas as regionais do estado”, avaliou a superintendente.
Foram aprofundados os estudos dos indicadores de processo, integrando informações das esferas federal, estadual e municipal, com ênfase na utilização dos dados para o planejamento e a tomada de decisão em saúde pública.
Os participantes receberão certificados emitidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de projeto de extensão do Núcleo de Desenvolvimento em Saúde (NDS).
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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