Mato Grosso
Sesp intensifica fiscalização de motocicletas na região metropolitana de Cuiabá

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) intensificou a fiscalização voltada à circulação de motocicletas em Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de coibir infrações cometidas por condutores que trafegam de forma irregular e geram riscos à segurança viária. As ações são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), por meio das operações Lei Seca e Tolerância Zero – Duas Rodas, e contam com integração das forças de segurança.
Desde o início do ano, já foram realizadas nove operações integradas Lei Seca somente com foco na abordagem de motocicletas e quatro operações Tolerância Zero – Duas Rodas. Nas operações Lei Seca, foram confeccionados 756 autos de infração de trânsito, abordada 1.932 pessoas, e removidos 397 veículos. Também foram detidas dez pessoas, das quais nove são por embriaguez e uma em decorrência de mandado de prisão.
Em uma edição ocorrida na Avenida Fernando Corrêa da Costa, por exemplo, os agentes apreenderam uma motocicleta com R$ 55,9 mil em débitos de multas de trânsito. O veículo, modelo CG 150, ano 2007, contabiliza 229 infrações, das quais 157 são por transitar em velocidade superior à permitida, 61 por avançar sinal vermelho e 11 por infrações diversas. Ele ainda não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e circulava com o veículo em nome de outra pessoa.
Já nas operações Tolerância Zero – Duas Rodas, foram 293 multas confeccionadas, das quais 80 foram contra pessoas pilotando moto sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também foram 171 veículos abordados e 123 removidos. Nessas operações também foram 16 prisões em flagrante por diversos crimes como embriaguez, posse de drogas, direção perigosa, entre outros.
Essas operações são realizadas em parceria com outras instituições como: Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Polícia Militar, Politec, Detran, Polícia Penal, Socioeducativo, Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
A coordenadora do Gabinete, tenente-coronel Monalisa Furlan, explica que, durante as reuniões da Câmara Temática de Trânsito, foi identificado um aumento no número de motociclistas circulando com veículos em situação irregular, além do envolvimento direto em crimes.
“Verificamos um crescimento nos delitos cometidos com o uso de motocicletas, muitas vezes com placas adulteradas ou suprimidas, escapamentos adulterados, condutas frequentemente associadas a outros tipos de crimes. Também constatamos que muitos desses condutores não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, essas operações têm como objetivo coibir a circulação irregular e evitar que essas atitudes coloquem em risco a segurança dos próprios condutores e da população”, destacou.
Motocicletas estão presentes em 60% das mortes no trânsito
Desde o início do ano até quinta-feira (17.4), 45 pessoas perderam a vida em decorrência de sinistros de trânsito na região metropolitana de Cuiabá, conforme levantamento da Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Deletran). Desse total, 60% envolvem motocicletas.
Para o delegado titular da Deletran, Christian Cabral, os números refletem o impacto que as motocicletas têm na violência no trânsito e reforçam a necessidade de medidas urgentes para reverter esse cenário.
“As estatísticas revelam que a causa preponderante da letalidade no trânsito envolvendo motocicletas é a imprudência, materializada no desrespeito às regras de circulação viária previstas no Código de Trânsito, como trafegar acima da velocidade da via, realizar ultrapassagens entra as faixas de rolamento, desrespeitar a sinalização semafórica e de parada obrigatória em cruzamentos, além de efetuar manobras de retorno em locais não permitidos”, afirma.
O delegado também apontou que as ações de fiscalização (como a operação Lei Seca) têm reduzido de forma significativa a influência do consumo de álcool na ocorrência de sinistros com óbitos.
“Hoje menos de 5% dos sinistros com óbitos na região metropolitana são causados por condutores sob influência de álcool. Por outro lado, é muito alto o número de pessoas conduzindo motocicletas sem possuírem habilitação legal. Outra infração que tem se tornado recorrente é a retirada da placa de identificação do veículo para evitar a responsabilização pela prática de condutas irregulares no trânsito”.
Segundo ele, a retirada proposital das placas representa um risco à segurança viária. “Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Segurança Pública tem deflagrado operações integradas para combater especificamente essa prática, dentro do Programa Tolerância Zero”, finalizou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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