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Mato Grosso

Setasc realiza 1º Encontro do Sistema Único de Assistência Social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social e Políticas para as Mulheres (Saaspm), promoveu o 1º Encontro do SUASMT 2025: Acolher e qualificar para a garantia da proteção social. O evento iniciado na terça-feira (27.5), terminou nesta quinta-feira (28) com a presença de técnicos e gestores dos municipios de Mato Grosso.

A capacitação, explicou a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes, tem o objetivo de fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios mato-grossenses, por meio do alinhamento institucional e da capacitação de gestores municipais, promovendo serviços socioassistenciais mais eficazes e qualificados para a população.

“Esse é o primeiro encontro do SUAS Mato Grosso. O evento foi pensado para capacitar os técnicos e os novos gestores que trabalham com a Assistência Social. Estamos numa fase de transição de muitas gestões municipais e precisamos qualificar os servidores para que eles possam desenvolver as políticas de Assistência Social em seus locais de atuação”, destaca a secretária adjunta da Saaspm, Miranir Oliveira.

Entre os principais temas abordados no encontro, realizado no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sinttcontas), estão a importância do planejamento, do diagnóstico social, serviços e programas socioassistenciais e estrutura da Assistência Social nos municípios. “Nossa intenção é dar subsídio para que todos consigam desenvolver um bom trabalho em seus municípios”, destaca Miranir.

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Para a assistente social de Nova Guarita (676 km de Cuiabá), Cristiane Blank, o encontro é essencial para qualificar a Assistência Social em Mato Grosso.

“A capacitação permite trocar experiências, entender a importância do planejamento e da execução do plano de Assistência Social, de realizar o diagnóstico em nossos territórios e compreender os indicadores. Nós trabalhamos na ponta e precisamos melhorar o atendimento que prestamos à população. Para isso, a parceria entre os municípios e o Governo do Estado é essencial. Com o Programa SER Família, por exemplo, temos acesso a benefícios para os usuários dos serviços assistenciais”, destaca Cristiane.

A docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Profª Drª Rutiléia Cândida de Souza Silva, ministrou a palestra de abertura, sobre Diagnóstico Socioterritorial.

“O Diagnóstico Socioterritorial é fundamental para a elaboração do plano de Assistência Social dos municípios. É o instrumento que vai nortear a sua construção. Sem o diagnóstico, sem conhecer a realidade, é impossível desenvolver um plano de Assistência Social que contemple todas as necessidades que precisam ser atendidas”, alerta a pesquisadora.

De acordo com a professora Rutiléia, o diagnóstico socioterritorial permite que os usuários de um determinado serviço sejam ouvidos e que as reais demandas do município sejam conhecidas.

“Não tendo o diagnóstico, o plano tende a ser superficial, distante das demandas que as políticas de Assistência Social devem atender. Precisamos fortalecer a política de Assistência Social em Mato Grosso e os planos dos municípios. E para isso, elaborar o diagnóstico é essencial”, salienta.

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Assessoria/Setasc

Na sequência, foi realizado painel sobre “A importância da gestão do SUAS na condução do planejamento da Assistência Social”, com discussões sobre diagnóstico e planejamento; gestão financeira e orçamentária; CadÚnico; entre outros temas.

O encontro prosseguiu na quarta-feira (28), pela manhã, com palestra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sobre “Proteção especial de média e alta complexidade”, com Julia Salvagni. Na sequência foi realizado o painel “Os níveis de proteção social materializados nos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social”.

A capacitação foi finalizada à tarde, com os painéis “Programas e benefícios do Governo Federal” – que tratou de temas como Programa Bolsa Família; Criança Feliz, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) – e “Políticas públicas para as mulheres”.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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