Rondonópolis

Sispmur denuncia farra dos cargos políticos na Prefeitura de Rondonópolis; 62% dos cargos estão nas mãos de contratados

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O Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis realizou um levantamento e constatou que a atual gestão municipal segue promovendo a desvalorização do serviço público

Geane Lina Teles- Presidente do Sispmur- Foto: Ilcimar Aranhas

Com base nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, com números de abril de 2022 é possível observar que até o mês passado os servidores efetivos são 2.017, ou 38% dos trabalhadores registrados na administração municipal. Enquanto os não concursados são 3.297, 62% dos servidores da gestão. “Todo mundo tem direito de trabalhar. Mas não é justo uma pessoa que passa anos da vida estudando para concurso, consegue aprovação e depois ganha muito menos que um comissionado que exerce a mesma função. Sem falar que o concursado presta serviço para a sociedade e o contratado presta satisfação para o ente político que colocou ele lá dentro. É um verdadeiro absurdo”, critica Geane Lino Teles, presidente do Sispmur.

Ainda de acordo com Portal Transparência, essa inflação de cargos nas mãos de não efetivos aconteceu ao longo dos últimos 6 anos, que correspondem ao governo José Carlos do Pátio.

Em abril de 2017 eram 2.133 concursados, o que correspondia na época a 92% dos trabalhadores registrados. Os não efetivos naquele ano eram 194, ou 8%.

“Esses números que estão no Portal Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmam que ao longo desse período uma estrutura política para os cargos do executivo foi montada. Tudo para alocar cabos eleitorais. E a farra continua, toda semana tem de projeto de lei, criando novos cargos e todos para não concursados”, afirma.

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A citação acima é confirmada pelo volume de alterações na lei complementar n° 31 de 2005. Tal legislação corresponde à reestruturação organizacional da Prefeitura. Em uma rápida pesquisa de 2019 até 2022 é possível observar que a lei foi alterada 20 vezes. Todos os complementos foram utilizados para a criação de cargos para não concursados.

Disparidade

O Sispmur ainda denuncia que alguns cargos que foram criados recebem remuneração bem superior à de profissionais de serviços essenciais. “Eles encheram os cemitérios da cidade de cargos. Colocaram o gerente do gerente de cemitério, com remuneração que passa dos cinco mil. Dois detalhes chamam atenção: O primeiro é que apenas dois cemitérios, pequenos, são de responsabilidade do poder público. O segundo detalhe é que essa remuneração é bem maior que o salário de professor, enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Isso é totalmente imoral”.

Justiça

O sindicato já tem concluída uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – (ADI) que será protocolada na justiça pedindo que a legalidade dos cargos criados seja analisada. “É preciso dar um basta nesta situação, isso é um escândalo e tenho certeza que a justiça vai se manifestar em favor da legalidade. É preciso acabar com essa farra de cargos e mandar para a Câmara um projeto de lei para abertura de concurso público legítimo e sem ‘jabutis’, como recentemente tentaram colocar na pauta do legislativo”.

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Previdência

A falta de servidores efeitos também afeta na previdência municipal. Por lei, para garantir uma previdência com sustentabilidade é preciso garantir uma média 5 servidores na ativa para 1 um inativo. Atualmente essa matemática é de 2 ativos para 1 inativo. “O IMPRO (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis), já tem registra 920 benefícios. O número de aposentados não para de crescer e de efetivos segue diminuindo. O IMPRO hoje só tem uma saúde financeira pela competência do Roberto Carlos e equipe. Mas é preciso pensar no futuro, todos estamos preocupados”, explica a sindicalista.

A discussão promete novo desdobramento nesta quarta-feira (25), durante paralisação geral dos servidores municipais para iniciar às 8h, em frente à Prefeitura.

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Rondonópolis

Nova porta de atendimento infantil funciona no Ceadas das 18h à meia-noite

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que começou hoje (1) o terceiro turno pediátrico no Centro de Especialidades, Apoio e Diagnóstico Albert Sabin (Ceadas). A intenção, segundo a Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do PA Infantil, é desafogar o atendimento no PAzinho, proporcionando, assim, aos pais mais uma opção para levarem seus filhos com idade até 12 anos, 11 meses e 29 dias a fim de receberem cuidados médicos, evitando a superlotação do PA Infantil e, em consequência disso, o tumulto e o atraso devido à grande procura que está ocorrendo atualmente.

Ainda de acordo com a Coordenação da Unidade Infantil, a escolha do Ceadas se deu porque esse espaço já possui a estrutura necessária para prestar assistência às crianças quando estão doentes, comportando, inclusive, aparelho de raio-x. O PAzinho solicita que os responsáveis pelos menores deem preferência ao Ceadas caso seu filho apresente sintomas leves de gripe ou qualquer outra patologia, deixando o PA Infantil como alternativa para casos mais graves e complexos.

Localizado na Rua Osório Machado 590, Vila Adriana, o Ceadas funciona com terceiro turno de suporte à saúde infantil de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Convênio firmado entre Prefeitura e Estado garante asfalto para o Distrito Industrial Rondonópolis

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O Distrito Industrial Rondonópolis (Distrito antigo) passará por melhorias recebendo nova pavimentação e instalação de drenagem. As obras serão possíveis devido a um convênio entre a Prefeitura Municipal com o Governo do Estado assinado nesta sexta-feira (1) durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O valor total da obra será de R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões destinados pelo estado e R$ 18,5 milhões do município. O próximo passo é a abertura de processo licitatório para apresentação e seleção de proposta.

 Além dessa parceria, o prefeito José Carlos do Pátio também traz novidades sobre a construção de casas para os rondonopolitanos de menor poder aquisitivo e aquisição de mais lâmpadas de LED.

A população sem condições de pagar parcelas de um financiamento poderão ser beneficiadas com os “kits construção”. A Prefeitura garante os terrenos e mão de obra e o Estado fica responsável pela compra do material de construção.

“Para nós [Poder Executivo Municipal] que estamos construindo dois bairros em Rondonópolis nada melhor do que esses kits”, pontuou o prefeito.

O projeto de melhoria da iluminação pública urbana visa deixar Rondonópolis 100% iluminada com lâmpadas LED, realizando a substituição dos modelos comuns e fluorescentes ainda usados em alguns locais da cidade. A aquisição já está sendo feita pela Prefeitura e agora o Estado também contribuirá.

Além do governador e do prefeito, participaram também da reunião o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o deputado estadual, Max Russi, e o ex-chefe do escritório de representação de Rondonópolis, Paulo José Corrêa.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis inova com 1ª Autarquia do Transporte Coletivo de MT e catraca livre

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Neste dia considerado histórico para Rondonópolis, as primeiras horas marcaram o início das atividades das operações de rua da 1ª Autarquia do Transporte Coletivo (AMTC) de Mato Grosso, criada pela Prefeitura de Rondonópolis para assumir o serviço de transporte público que vinha sendo realizado  sob concessão pela empresa Cidade de Pedra. 

Inicialmente, o transporte dos passageiros está sendo realizado por 50 ônibus novos que foram adquiridos pelo município para compor a frota da autarquia, que chega como uma das mais modernas do Estado. Todos veículos contam com sistema de ar-condicionado, com ultrafiltragem e luz ultravioleta que inibem a propagação de vírus e bactérias, wi-fi, acessibilidade, tomadas para carregar celular, câmeras de monitoramento interno e sistema de telemetria.

Todavia, a ideia é de que a frota de ônibus da AMTC  tenha  80 veículos, visando garantir maior conforto, comodidade e segurança para os usuários do transporte coletivo municipal.

Durante esse momento de transição, estimado a princípio em cerca de três meses, o presidente da autarquia, Ivanilson de Oliveira Aguiar Júnior, explica que a gestão do serviço ficará por conta da autarquia e a mão de obra utilizada na operação dos ônibus ficará por conta da empresa Cidade de Pedra.

“Vamos aproveitar neste período de transição a mão de obra da Cidade de Pedra, até os trâmites jurídicos e legais da composição da estrutura da autarquia seja toda formatada e passe a adotar os mecanismos legais de contratação e funcionamento técnico administrativo gerencial”, explicou.
O valor da passagem não terá alteração. Mas, nestes primeiros dez dias de operação, o transporte de passageiros será gratuito. “Os ônibus estão circulando de graça em todas as linhas por cerca de dez dias para que a  população conheça os novos ônibus”, destaca a secretária de Governo, Ione Rodrigues Santos, durante coletiva com a imprensa nesta sexta-feira. “A gente, então, convida a  população para que venha conhecer este novo modelo de transporte público coletivo em Rondonópolis”. 

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Ela ressaltou que ônibus irão circular nas  linhas que eram operacionalizadas pela Cidade de Pedra, que vinha operando com 29 ônibus. Porém, com uma frequência maior, já que terá mais ônibus nas ruas. “Assim, os usuários deverão ficar menos tempo esperando”, disse Ione.
Primeiro presidente da Autarquia, o secretário municipal de Infraestrutura, Vinicius  Amoroso, informou  durante a coletiva que a pasta, em parceria com a AMTC, já realizou estudo para a implantação de novas rotas e de faixas exclusivas em diversas vias para dar mais agilidade na circulação dos ônibus pela cidade e diminua o tempo de espera dos usuários. “As faixa somam cerca de 25 quilômetros de extensão e já foram licitadas”, revelou.

DIA HISTÓRICO

Rondonópolis vive um dia histórico nesta sexta-feira, 1º de julho.  Nas primeiras horas da manhã iniciou as operações nas ruas dos 50 ônibus do sistema de transporte público da cidade pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC). Também, um sonho antigo dos moradores da Vila Operária, região mais populosa da cidade, tornou-se realidade logo no início da manhã: a entrega da recuperação do espaço do antigo Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Sumaré, que foi responsável por transformar a trajetória de crianças, adolescentes e jovens nos anos 80 e 90 (Saiba mais). Além disso, o prefeito José Carlos do Pátio se dirigiu para Cuiabá para assinar com o governo do Estado novos convênios para realização de obras de infraestrutura importante para o desenvolvimento da cidade. 

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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