Os delegados eleitos durante a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada no último dia 10 de março, marcaram presença na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT). O evento aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
A conferência reuniu representantes de diversos municípios de Mato Grosso para discutir políticas públicas voltadas à saúde da população trabalhadora. A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano, e a conselheira Ana Cláudia Pereira Terças Trettel reforçaram a importância da revisão da Política Estadual de Saúde do Trabalhador, destacando a necessidade de um sistema de saúde descentralizado e integrado.
Estiveram presentes os seguintes delegados de Sorriso: Governo e Prestadores de Serviços: Danieli Aline Buzzacaro e Solange Ribeiro (titulares), Luciene Carvalho Pimenta e Leonir Cledione Simon (suplentes); Trabalhadores da Saúde: João Vitor Ferreira Velasco e Matheus Leandro Freiria (titulares), Elenice Tosta Dias e Alexandre Maciel Cesar de Moraes (suplentes), além de Diana Silva Ribeiro, Regina Cristina Costa, Everaldo da Rosa Santos e Ana Luísa Silva de Oliveira (titulares), Isalina Padilha Pereira dos Anjos e Ruth Olímpio (suplentes).
Dentre as 92 Conferências realizadas em municípios de Mato Grosso, foram recebidas 89 diretrizes e 429 propostas do Eixo I sobre “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, sendo 9 diretrizes e 59 propostas apreciadas e deliberadas durante a 4ª CESTT, e escolhidas:
Diretrizes:
– Implantação de uma mesa de negociação de saúde do trabalhador e da trabalhadora do setor público, privado e autônomo, visando garantir os direitos de saúde do trabalhador e da trabalhadora no âmbito municipal, buscando a integração e representatividade de todos os segmentos das categorias profissionais.
Propostas:
– Implantar e assegurar na lei federal 11350 uma política para regulamentação de vínculos das categorias dos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) após a emenda constitucional 51/2006, garantindo a estabilidade dos direitos e inclusão no plano de cargo e carreira no município;
– Criar comissos para revisar o estatuto do servidor e reestruturar o plano de cargos e carreiras, garantindo composição paritária conforme funções e cargos;
– Implantar uma política nacional para a instituição de serviços de atendimento aos trabalhadores da saúde nos aspectos biopsicossociais, com vistas à promoção de saúde física e emocional, prevenção de agravos e acidentes, tratamento e reabilitação, considerando as especificidades deste grupo populacional, com garantias de financiamento nas três esferas de governo para a criação de unidades de referência;
– Fortalecer a fiscalização das condições de trabalho, garantindo o cumprimento das normativas de segurança e saúde por parte dos empregadores; e promover campanhas de conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho seguros, envolvendo empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.
O Eixo II tratou sobre “As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, conduzido por Maria Celma de Oliveira, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso e diretora de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, tendo como:
Diretrizes:
– Promoção, prevenção e vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho: Intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores, Planejamento e avaliação com as práticas de saúde; Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos; Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas;
– Garantir a análise da situação de saúde dos trabalhadores e da população em geral, bem como, tornar obrigatório em todo território nacional a construção dos perfis produtivos, e o grau de risco do trabalho considerando: os trabalhadores formais e informais, os seus impactos ambientais, por meio da articulação intra e interinstitucional, a partir das áreas de abrangência das equipes de saúde da família, garantindo o monitoramento pelos municípios, estados, Distrito Federal.
Propostas:
– Regular a carga horária dos trabalhadores da área da saúde para 30 horas semanais, sem redução de salário;
– Assegurar os direitos trabalhistas como jornada de trabalho, férias e benefícios, sejam mantidos e adaptados às novas condições de trabalho, independentes da sua situação empregatícia;
– Garantir a realização periódica de concursos públicos e assegurar o preenchimento de vagas no serviço público, visando a estabilidade e valorização dos profissionais;
– Criar políticas que garantam a estabilidade no emprego e estabeleçam remunerações justas através da definição de pisos salariais condizentes com a qualificação e riscos inerentes às funções desempenhadas;
– Criar um programa de gestão do estresse e inteligência emocional, oferecendo cursos e treinamentos para que os profissionais desenvolvam ferramentas de autocuidado; promovendo serviços que visem a prevenção de depressão, ansiedade e esgotamento profissional, oferecendo suporte para redução de riscos psicossociais, como assédio moral e jornadas exaustivas. Contando com suporte psicológico on-line gratuito de assistência à saúde para os todos os profissionais, incluindo os profissionais de saúde mental e contando também com convênios com instituições particulares com valor reduzido garantindo atendimento com psicólogo para os trabalhadores com atividades individuais;
– Capacitar efetivamente os profissionais que lidam com pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros transtornos e doenças ocultas;
– Propor que o governo federal implemente, de forma obrigatória, uma política nacional em saúde mental para os trabalhadores da saúde, garantindo reuniões e acompanhamentos regulares com psicólogos e psiquiatras para a promoção da saúde mental e a prevenção de distúrbios emocionais. Para assegurar a efetividade da iniciativa, torna-se essencial a destinação de recursos financeiros federais específicos, obrigando estados e municípios a estruturarem esses atendimentos de forma contínua. A política deverá incluir práticas terapêuticas, como: atividades de relaxamento, práticas integrativas e oficinas de bem-estar, garantindo melhores condições emocionais para os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população.
O Eixo III, destacou a importância da “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social”, liderado pelo doutor em Saúde Coletiva, Maelison Silva Neves, docente do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso. Dentre as diretrizes e propostas apresentadas, veja as escolhidas:
Diretriz:
– Garantir a participação ativa e representativa dos trabalhadores e trabalhadoras na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde ocupacional, por meio do fortalecimento dos conselhos de saúde, da realização de conferências e audiências públicas, da criação de canais acessíveis para denúncias e sugestões, e da promoção da educação popular em saúde, assegurando transparência, equidade e efetividade no controle social em todas esferas de governo.
Propostas:
– Incentivar processos de formação continua para trabalhadores e trabalhadoras do foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora, levando em conta as realidades locais e regionais, as novas manifestações de agravos e doenças, com base nas leis em vigor e na salvaguarda de direitos;
– Elaborar projeto de lei que garanta a dispensa do trabalho e participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas conferências, sem prejuízos de suas remunerações e carga horária de trabalho;
– Garantir, por meio de normativas estaduais e apoio técnico-financeiro, a estruturação física e funcional dos conselhos municipais de saúde (CMS), incluindo sede própria ou espaço adequado, equipamentos, recursos humanos e condições para o funcionamento da ouvidoria do sus vinculada ao CMS;
– Fortalecimento da fiscalização das condições de trabalho no setor da saúde, melhorando a fiscalização da jornada de trabalho, número de profissionais e condições laborais dos trabalhadores da saúde pública e privada;
– Aplicabilidade da NR-15 no âmbito municipal, referente ao adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos, regulamentação de legislação específica para concessão humanizada dos referidos benefícios.
“Esse é um espaço importante de diálogo e construção coletiva de propostas voltadas a melhoria das condições de trabalho e saúde dos profissionais com foco na promoção, prevenção e proteção da saúde no ambiente de trabalho, fortalecendo a articulação entre o município e o Estado, permitindo que as demandas locais sejam ouvidas e incluídas nas diretrizes estaduais, que contribuam para políticas mais eficazes e alinhadas com a realidade local”, destacou a enfermeira Elenice Tosta Dias.
No encerramento do evento, foi realizada a apresentação e homologação das moções, além da eleição dos delegados que representarão Mato Grosso na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. As sorrisenses Luciene Carvalho Pimenta e Regina Cristina Costa também foram escolhidas para compor a comitiva mato-grossense durante a 5ª CNSTT, prevista para acontecer de 18 a 21 de agosto.
