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Mato Grosso

STF autoriza Estado a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.

“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

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“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

A decisão final caberá ao Plenário do STF.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Secretaria de Saúde realiza webinar sobre violência sexual infantil

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove o webinário “Rede que abraça: saberes e práticas que se entrelaçam” na próxima quinta-feira (22.5), das 9h às 11h, com o objetivo de promover a saúde com ênfase na prevenção, proteção e acolhimento das crianças e adolescentes no combate à violência sexual.

As inscrições podem ser feitas por meio deste link até quarta-feira (21). O webinário será transmitido pelo canal da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) no YouTube.

O evento é realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste domingo (18), que visa chamar a atenção da sociedade e alertar sobre a importância de proteger as crianças e os adolescentes desse tipo de violência.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz a relação do número de vítimas de estupros e estupros de vulnerável: as vítimas são principalmente meninas (88,2%), negras (52,2%), a maior parte com idade até 13 anos (61,6%), que são estupradas dentro de suas próprias residências (61,7%).

A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, destacou a importância de ações para promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

“Reforça a necessidade de ações coordenadas para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e vivam em um ambiente seguro e saudável. Neste sentido, a Secretaria de Estado de Saúde tem como uma de suas competências desenvolver ações de mobilização social, informação, educação e comunicação, visando a reflexão e a implementação de políticas públicas voltadas à atenção integral de crianças e adolescentes”, ressaltou.

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Rosiene informou ainda que o evento é direcionado para toda a comunidade. “Tem como objetivo principal mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Enfatizando a urgência em garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre da violência sexual”, concluiu.

De acordo com a psicóloga Milady Oliveira, responsável pela área técnica da Promoção da Vida, Cultura de Paz e Prevenção do Suicídio, o webinário é um momento de articulação entre a saúde e as demais redes de proteção social.

“É uma oportunidade de conhecer experiências exitosas e de refletir sobre os caminhos que ainda são necessários serem percorridos para que nossas crianças e adolescentes recebam o cuidado integral que lhes é direito”, informou.

Para a psicóloga Greice Rosa Ponce Mangini, referência da área técnica da Saúde da Criança da Coordenadoria de Rede de Atenção à Saúde, o webinário será um espaço amplo e acessível para os diversos atores sociais que compõem a rede de cuidado e proteção.

“A busca pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes é a primeira condição para o desenvolvimento saudável e integral desta população, o que faz este processo ser contínuo e longo, requerendo a responsabilidade compartilhada de vários setores da sociedade, como família, comunidade e poder público”, concluiu Greice.


*Sob a supervisão de Luiza Goulart

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pesquisa de MT aponta que exercícios físicos podem ser aliados no tratamento contra o câncer

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Um estudo desenvolvido em Mato Grosso, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de Mato Grosso, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat), investigou como a prática de exercícios físicos pode beneficiar pacientes em tratamento oncológico. A pesquisa avaliou os riscos e benefícios do exercícios físicos combinados (musculação e aeróbio), durante e após terapias padrão em combate à doença, como quimioterapia, radioterapia, cirurgias e imunoterapia.

Apesar dos avanços na medicina, pacientes com câncer frequentemente enfrentam efeitos colaterais debilitantes, incluindo fadiga intensa, perda de massa muscular, problemas cardíacos e sarcopenia (perda muscular associada à doença). Os resultados mostraram que o exercícios físicos podem ser uma ferramenta essencial na recuperação e qualidade de vida desses pacientes.

A prática de exercícios promoveu melhora na qualidade de vida, ganho de massa muscular e perda da gordura corporal, bem como aumento da força muscular melhorando o ângulo de fase (indicador de saúde celular), trazendo capacidade física e funcional.

De acordo com o coordenador da pesquisa, professor doutor Roberto Carlos Vieira Junior, do Centro de Inovação em Educação e Saúde (CIES/UNEMAT), e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da UFMT, “a incorporação do exercício físico no tratamento do câncer, respaldada por evidências científicas, pode melhorar os resultados clínicos e o bem-estar dos pacientes. A expectativa é que, no futuro, estratégias de reabilitação e manutenção da funcionalidade, incluindo o treinamento físico, se tornem parte essencial no combate à doença”.

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A pesquisa, financiada pelo Edital nº 018/2022-Biológicas, avaliou pacientes voluntários do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município de Cáceres, que, após passarem pela pré-habilitação na fisioterapia, eram encaminhados para o fortalecimento muscular dentro do projeto.

O projeto contou com bolsistas do curso de Medicina e de Educação Física da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), fortalecendo a formação de recursos humanos.

O projeto também reflete sobre o papel dos profissionais da saúde, que hoje lidam com um novo perfil de paciente oncológico, semelhante ao de outras doenças crônicas.

A expectativa é de que o tratamento do câncer passe a incluir estratégias de reabilitação e manutenção da funcionalidade, entre elas o exercício físico.

Recomendações internacionais e o futuro do tratamento

Grandes instituições, como o Colégio Americano de Medicina Esportiva e a Sociedade Americana de Oncologia Clínica, já recomendam a redução do sedentarismo como parte do cuidado com pacientes oncológicos.

O estudo realizado em Mato Grosso reforça que a atividade física deve ser adaptada às condições de cada pessoa e acompanhada por profissionais de saúde, destacando o profissional de educação física.

Com informações valiosas para auxiliar decisões médicas, a pesquisa contribui para um atendimento mais seguro e personalizado, sempre com foco na qualidade de vida de quem enfrenta o câncer.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sob cuidados da Sema, Tamanduá se recupera e pode voltar ao habitat natural

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Bandeirinha, como ficou conhecido o Tamanduá macho sobrevivente das queimadas de setembro do ano passado, foi encaminhado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a Ampara Silvestre, na Transpantaneira, um recinto de adaptação ao ambiente para posterior soltura.

O animal, que foi o último a ser regatado em 2024, estava há 8 meses internado e em tratamento clínico, pois apresentava queimaduras de terceiro grau e outros quadros clínicos.

Sob responsabilidade da Sema, o mamífero, de aproximadamente 11 meses de idade e 16kg, foi destinado para a aclimatação, com a possibilidade de voltar ao habitat natural quando estiver reabilitado.

Segundo a médica veterinária responsável pelo tratamento médico, Danielle Ferreira, atualmente o animal se encontra ativo, alimentando-se e apresentando comportamento de rejeição à presença humana.

O Tamanduá foi encaminhado para o Setor de Animais Silvestres do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso no dia 4 de setembro, onde passou pelas intervenções médicas necessárias durante o período de internação.

Durante o tratamento, foram realizados exames físico, de imagem e hematológicos, que revelaram lesões de pele provocadas por queimadura térmica nos quatro membros, além de quadro clinico sugestivo de pneumonia e infecção bacteriana sistêmica.

O resgate

A 1ª Companhia da Polícia Militar de Proteção Animal foi chamada para fazer o resgate de um Tamanduá Bandeira que se encontrava na MT-251, no posto da Polícia Rodoviária Estadual no dia 1° de setembro.

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Bandeirinha foi deixado por um brigadista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade informado.

Diante da constatação, o resgate foi realizado, com a autorização da Gerência de Fauna da Sema, e o animal encaminhado para o Batalhão de Proteção Animal até ser destinado aos devidos cuidado em uma clínica particular.

Outro Tamanduá

Junto com Bandeirinha, outro tamanduá também foi destinado para aclimatação na Ampara Silvestre. O pequeno Mavi, macho de 3 meses, órfão, resgatado pela Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte, ficou sob cuidados veterinários em Sorriso.

O resgate ocorreu em março de 2025, na região Norte do Estado.

Com aproximadamente 45 dias de vida, o filhote foi encontrado junto ao corpo da mãe, vítima de atropelamento. Encaminhado para o município, recebeu atendimento clínico especializado já que apresentava lesão na região da face e sinais leves de desidratação.

O animal permaneceu sob os cuidados veterinários por cerca de 30 dias e, após estabelecer dieta adaptada, foi possível a alta médica para dar início a reabilitação.

Orientações

A Sema orienta que, ao encontrar animais silvestres que necessitem de resgate, acione a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. O procedimento é importante para evitar riscos desnecessários tanto à saúde tanto do animal como do cidadão.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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