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Suspensa liminar que proíbe licenças ambientais em áreas úmidas do Araguaia e Guaporé

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A partir desta quarta-feira (18), no prazo de 120 dias, o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo atendeu pedido de reconsideração feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria do Parlamento estadual, e suspendeu de forma imediata os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022 e extensivo os efeitos da Lei estadual nº 8.830/2008 que tratam de licenças ambientais em áreas de planície pantaneira do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes. 

A liminar pede ainda a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação e aquelas licenças ambientais já emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), fundamentados na Resolução nº 45/2022 para atividades, obras e empreendimentos localizados em áreas úmidas. Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.

Outra medida definida pela liminar é da realização de diagnóstico para que o Estado identifique todas as áreas úmidas localizadas em Mato Grosso, consolidando uma base de dados para os processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  

A liminar determina ainda que o Estado faça a notificação dos possuidores e proprietários de imóveis rurais localizados em áreas úmidas, especialmente daqueles localizados nas planícies pantaneiras do Araguaia e Guaporé, da necessidade de observarem os dispositivos da Lei Estadual n. 8.830/2008.  

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Para o deputado Dr. Eugênio (PSB), que é do Vale do Araguaia, o prazo de 120 dias é suficiente para concluir os estudos que estão sendo realizados pela Uniselva (que é uma Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso).  A Assembleia Legislativa participará com R$ 2,1 milhões para custear esses estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate

“O estudo vai definir o que é área úmida e aquelas que não são consideradas áreas úmidas. Com isso, levar a paz à população do Araguaia. Não podemos estar inseridos no ecossistema do Vale do Araguaia e não termos essa definição de áreas úmidas. A Assembleia Legislativa não pode se furtar nesse momento importante do Araguaia, de levar uma legislação que seja determinante e pacificadora à região”, explicou o parlamentar.      

Essa decisão, de acordo com o procurador-geral do Parlamento estadual, Ricardo Riva, suspende as determinações que haviam sidos concedias pelo juiz Rodrigo Curvo, por exemplo, para a extensão da aplicação da Lei nº 8.830/2008 para as áreas úmidas das regiões do Guaporé e Araguaia, e ainda a Resolução Consema nº 45/2002 que trata dos procedimentos das áreas úmidas. A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental desses locais. 

“Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida, a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. O Estado, na verdade, tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia, que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam” destacou  Valmir Moretto.

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De acordo com Ricardo Riva, os licenciamentos ambientais podem ser feitos no prazo de 120 dias. “Agora, os interessados da região e a Procuradoria da AL vão realizar estudos técnicos para resolver o problema e, com isso, atender os interesses sociais e econômicos dessa região. Os estudos têm que buscar proteção das áreas úmidas, para no futuro todas as áreas sejam contempladas pelas legislações relativas ao meio ambiente”, disse Riva.  

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a decisão do juiz Rodrigo Curvo é uma vitória para Mato Grosso e mais ainda para a região do Guaporé. “Não é uma batalha que está vencida. Há muitos estudos que precisam ser feitos. A Assembleia Legislativa vai participar de forma intensa, porque é uma preocupação que temos com o setor produtivo do Estado. Agora, com a suspensão, a Sema retoma a emissão de licença. A produção tem que ser alinhada de forma sustentável sempre”, explicou o parlamentar.  

Fonte: ALMT – MT

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Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

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Foto- Assesoria

O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.

Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.

Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.

No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.

“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.

Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.

Veja carta de desfiliação:

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Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT

Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.

Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.

Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

Sem mais para o momento,

Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.

João Garcia de Souza

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Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural

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Entidade do RS reconhece atuação do ex-secretário executivo do Mapa; ferramenta implementada em sua gestão ajudou produtor a suspender execução judicial

Foto- Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER), Arlei Romeiro, fez um agradecimento público ao ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, pela atuação em defesa de produtores rurais diante de relatos de irregularidades e abusos na execução das políticas públicas de crédito rural.

Segundo o dirigente, produtores têm relatado dificuldades para acessar o direito ao alongamento de custeios e investimentos em casos de frustração de safra ou problemas de comercialização. “A instituição não concede essa prorrogação e, em vez disso, induz o produtor a contratar outro tipo de crédito, como uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, uma confissão de dívida ou até mesmo uma CPR – Cédula de Produtor Rural, com taxas de juros muito mais altas”.

O presidente informa que as denúncias foram levadas a diversos órgãos e que a entidade encontrou apoio institucional no Ministério da Agricultura durante a atuação de Irajá Lacerda na Secretaria Executiva. “O jovem secretário teve a coragem de enfrentar o sistema, implementar uma auditoria no Mapa e produzir um relatório robusto, com provas materiais e depoimentos de vários produtores rurais, reforçando e comprovando as denúncias que a APER vinha fazendo”, destaca ele.

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O reconhecimento vem acompanhado de um resultado concreto: um produtor rural gaúcho conseguiu suspender judicialmente uma execução indevida e ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplência graças ao atestado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), implementado durante atuação de Irajá Lacerda no Mapa. O atestado é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais que permite comprovar boas práticas agrícolas e eventos climáticos nas propriedades rurais.

O ex-secretário do Mapa explica que o produtor havia pedido o alongamento da dívida após sofrer prejuízos provocados por evento climático, mas teve a solicitação negada pela instituição financeira e acabou sendo executado.

“Esse produtor não deixou de cumprir seu compromisso porque quis. Ele enfrentou um evento climático, teve prejuízo na safra e precisava comprovar isso. Com o atestado VMG, conseguiu levar esses fatos ao Judiciário, suspender a execução e retirar a negativação do nome. Hoje, ele pode voltar a buscar crédito e tocar sua atividade produtiva. Isso me dá a sensação de que valeu a pena fazer esses enfrentamentos”, afirma Irajá ao relatar o caso.

Para ele, o episódio reforça a importância de garantir segurança jurídica ao produtor, especialmente quando há frustração de safra ou dificuldade real de cumprimento das obrigações financeiras. “Quando o produtor enfrenta essas situações, não pode ser empurrado para uma dívida ainda mais pesada. O papel do poder público é ouvir, fiscalizar e garantir que as políticas de crédito rural sejam cumpridas com justiça e transparência”, enfatiza.

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Em seu depoimento, o presidente da APER também defende que o crédito rural seja tratado como uma questão de Estado, e não como pauta político-partidária. Irajá reforça a mesma linha e afirma que a defesa do produtor rural deve estar acima de qualquer disputa ideológica.

“Enquanto estive no Mapa, minha atuação sempre foi pautada na defesa do produtor rural, porque defender o produtor é defender a produção, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento do país. Isso independe de ideologia política ou partidária. O que pode ser corrigido deve ser enfrentado com coragem, responsabilidade e cumprimento da lei”, completa o ex-secretário.

*Foto: Irajá Lacerda quando ocupava o cargo de Secretário Executivo do Mapa

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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