Mato Grosso
TCE julga nesta terça-feira levantamento sobre jornada de trabalho dos médicos
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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT |
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| PAUTA DE JULGAMENTO |
| PLENÁRIO VIRTUAL |
A transparência das escalas médicas de 802 Unidades Básicas de Saúde situadas em 141 municípios será revelada em levantamento realizado em 2018 pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O levantamento será julgado na sessão plenária desta terça-feira, 19/03. O diagnóstico foi produzido com base em denúncias recebidas, auditorias anteriores realizadas pelo TCE-MT e notícias recorrentes na mídia apontando o descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos que atuam nas Unidades de Atenção Primária e Postos de Saúde. O processo será relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
O levantamento, realizado em dezembro de 2018, teve como base informações fornecidas pelos 141 municípios quanto a escalas dos médicos em cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Desde 2016, o TCE vem observando casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Na Capital, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em UBS e em 67% dos Centros de Saúde, não havia médico no posto de trabalho nos horários da inspeção.
Em 2017, o TCE fez uma auditoria de conformidade para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do município de Cáceres estavam compatíveis com a jornada cumprida. Outra questão foi verificar se havia publicidade dos horários e nome dos médicos nas unidades de saúde. Neste trabalho foi verificado que os médicos daquele município cumpriam, em média, apenas 32% da jornada de trabalho em Cáceres.
No caso das três auditorias já produzidas, estima-se que ocorreu um prejuízo R$ 2.374.907,94 ao erário por pagamento integral de salário, sem aplicar descontos por faltas e impontualidades no registro de jornada e sem considerar o prejuízo de não se ter profissionais de saúde à disposição da população.
A avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Mato Grosso também irá colaborar para a definição de estratégia de fiscalização acerca do absenteísmo de profissionais da saúde e jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica.
Pauta de julgamentos
Na sessão plenária desta terça-feira, 19/03, serão analisados 45 processos administrativos pela Corte de Contas. Serão julgadas quatro homologações de Medidas Cautelares, sete Tomadas de Contas, oito monitoramentos de cumprimentos de decisão do TCE, quatro levantamentos, cinco representações de natureza interna e externa, uma denúncia e uma consulta. Ainda consta da pauta o julgamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juara, da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e a Certificação do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Colíder, relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
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A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube Você pode acompanhar a divulgação do trabalho do TCE-MT para a sociedade pelas nossas redes sociais? Segue lá: Redes Socias
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Mato Grosso
Bravo Serviços Logísticos abre 150 vagas de emprego em Cuiabá

A Bravo Serviços Logísticos, referência no atendimento logístico de armazenamento e distribuição de insumos para o mercado agrícola, está com 150 vagas de emprego abertas para a sua filial em Cuiabá-MT. O processo de seleção é realizado de forma online, e as inscrições devem ser feitas diretamente no site oficial da empresa (link do Portal de Vagas), página na qual constam os requisitos e as responsabilidades de cada função.
As oportunidades disponíveis são para os cargos de:
- Auxiliar de Movimentação e Armazenagem
- Operador de Empilhadeira
- Operador de Transpaleteira
- Conferente
- Mecânico de Veículos Grandes
- Motorista de Carreta e Motorista de Caminhão Truck
- Assistente de Segurança Patrimonial
- Assistente de PCE (Planejamento e Controle de Estoque)
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Assistente de Serviço ao Cliente
A empresa oferece salário compatível com o mercado e os benefícios de assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida empresarial, vale-transporte, transporte fretado, refeição na empresa, cesta básica, cesta natalina, vale-gás e Wellhub (Gympass).
Sobre a Bravo Serviços Logísticos
A Bravo Serviços Logísticos começou sua jornada de atuação em 1997. Ao longo de sua trajetória, buscou aprimorar os processos e operações, se especializou no atendimento logístico para o mercado agrícola e se tornou referência em serviços eficientes de armazenamento e distribuição de insumos agrícolas. Com sede em Uberaba (MG), conta com filiais em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rondônia.
Mato Grosso
Mato Grosso recebe mais de R$ 14,84 milhões do Governo do Brasil para ampliar infraestrutura cultural
Desde 2023, investimentos contemplam nove municípios mato-grossenses com cinco CEUs da Cultura e três unidades do MovCEU. Em todo o país, aportes federais em infraestrutura cultural já superam R$ 699,8 milhões

Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais. Fotos: Giba/ MinC
Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural em Mato Grosso ultrapassam R$ 14,84 milhões, alcançando nove municípios e beneficiando uma população estimada em 1,46 milhões de pessoas. Os recursos são destinados à implantação de novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura e à ampliação da rede de equipamentos culturais itinerantes MovCEUs, fortalecendo o acesso à cultura, a inclusão social e o desenvolvimento territorial em todas as regiões do estado.
Mato Grosso conta com cinco CEUs da Cultura em implementação, somando investimentos de R$ 13,02 milhões por meio do Novo PAC. As unidades estão distribuídas nos municípios de Campo Verde, Poconé, Várzea Grande e dois na capital do estado, Cuiabá.
O estado também recebeu três unidades do MovCEU, com investimentos totais de R$ 1,83 milhão do Novo PAC e do Ministério da Cultura (MinC). Uma unidade já foi entregue, beneficiando o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Duas unidades estão previstas para Diamantino e Peixoto Azevedo.
NACIONAL – Desde 2023, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Brasil ultrapassam R$ 699,8 milhões, distribuídos em 372 municípios. A estratégia nacional reúne a implantação de 225 novos CEUs da Cultura, a retomada de 23 obras dos CEUs das Artes e a expansão da rede MovCEU, que contará com 124 unidades financiadas pelo Governo do Brasil em todas as regiões do país.
Do total nacional, R$ 574,97 milhões foram destinados aos novos CEUs da Cultura, por meio do Novo PAC. Outros R$ 54,01 milhões foram investidos na retomada das obras dos CEUs das Artes. Nos MovCEUs, foram R$ 70,82 milhões, sendo R$ 40 milhões do Novo PAC. Os investimentos reforçam a democratização do acesso à cultura e ampliam a oferta de equipamentos culturais em territórios urbanos, periféricos e rurais.
REGIÕES – Regionalmente, o Nordeste concentra o maior volume de investimentos federais em infraestrutura cultural, com R$ 268,07 milhões. Em seguida aparecem o Sudeste, com R$ 149,98 milhões; o Sul, com R$ 114,79 milhões; o Norte, com R$ 94,01 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 62,74 milhões.
CEU E MOVCEU — O CEU da Cultura é um equipamento público que integra arte, educação, esporte, lazer, meio ambiente e cidadania, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O MovCEU, por sua vez, é de uma van adaptada para levar cultura a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas. O veículo é equipado com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Mato Grosso
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