Política MT
TCE mantém suspensa licitação de R$ 10 milhões em Primavera do Leste

Foto: Assessoria
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e manteve suspenso processo licitatório realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste para contratação de empresa para prestação de serviços gerais, no valor estimado de R$ 10,3 milhões. O processo foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (5).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, sob argumento de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 001/2022, cujo objeto prevê a prestação de serviços como capina manual, tapa buraco, varrição de vias públicas e de lavador de veículos. A representante alegou a vedação da participação de cooperativa de mão de obra na licitação realizada na gestão do prefeito Leonardo Bortolini (MDB).
Em seu voto, o relator destacou que foi concedido ao prefeito e ao pregoeiro a oportunidade de se manifestarem previamente acerca dos fatos antes do exame do pedido acautelatório, no entanto, compreendeu que as justificativas prévias apresentadas não foram capazes de afastar os indícios de irregularidades. “O edital do processo licitatório previu, de forma expressa e específica, que toda e qualquer cooperativas de mão e obra não poderá participar do certame, ato que é ilegal de acordo com as legislações e jurisprudências vigentes. À vista disso, retomo as premissas por mim adotadas em decisões anteriores, visando não somente reforçar o meu posicionamento quanto ao tema, mas também garantir a coerência de meus pronunciamentos na condição de relator”, argumentou o conselheiro.
Conforme entendimento do relator, não se deve impedir a participação de cooperativas de mão de obra em procedimentos licitatórios simplesmente por medo de ocasionarem vínculo empregatício com a administração pública. “A Lei 12.690/2012 traz elementos a fim de evitar a caracterização de subordinação. Ademais, é no momento de habilitação que deve ser examinada a qualificação técnica e jurídica”, sustentou.
Maluf acrescentou ainda que é atribuição da administração pública a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais referentes ao contrato firmado em decorrência do processo licitatório, seja a contratada uma empresa ou uma cooperativa. Diante ao exposto, acompanhando o parecer oral do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela homologação da medida cautelar, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
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