Mato Grosso
TCE reconhece que consórcio gera economia em regimes de previdência municipais
As atividades realizadas pelo consórcio são de expertise técnica, nos quais são responsáveis apenas pelas análises contábeis, jurídicas e financeiras do benefício
A previdência de maneira geral é um benefício concedido ao trabalhador ou servidor público em gratificação aos anos trabalhados em determinadas organizações. Seja no âmbito privado ou público o sistema de aposentadoria apresenta falhas econômicas e operacionais capazes de gerar prejuízos financeiros ao erário. Sendo assim, com a finalidade de promover economia e garantir a manutenção do benefício para futuras gerações, o sistema é passível de alterações.
Na última terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) proferiu uma decisão inédita a favor da contratação de serviços de consultorias técnicas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios mato-grossenses participantes do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev).
A Ata de Registro de Preço nº 01/2017 teve finalidade de contratar empresa prestadora de serviço previdenciário, um escritório de advocacia e uma empresa de contabilidade, como empreitada global, de forma consorciada, para a execução de serviços de operacionalização do passivo previdenciário dos RPPS dos municípios que aderiram ao Consprev.
No voto, o conselheiro interino e relator do processo Moises Maciel, evidenciou uma série de benefícios aos municípios de participantes do consórcio como a economia de recursos públicos e a agilidade na operacionalização dos serviços. Além de ser capaz de atenuar os passivos dos municípios, esse tipo de contratação supre a dificuldade em especial das cidades de pequeno porte, em dispor de capacidade técnica para gerir seus próprios RPPS.
“Portanto, a participação de consórcio de empresas no referido certame, se justifica em razão do objeto licitado ser de alta complexidade, a demandar expertise técnica específica e multidisciplinar nas searas jurídica, contábil, previdenciária, administrativa e financeira, e envolver relevante vulto econômico para a sua consecução”, pontuou o relator.
Em defesa apresentada pelas advogadas Gabriela Resende Tomain e Raquel Soufen Braz, do Silva Cruz & Santullo Advogados, foi ressaltada a importância de comprovação de ganho de escala conjugado com a comprovação de benefícios efetivos em prol dos servidores, ademais “É um direito constitucional dos servidores a permanência no Regime Próprio”, apontaram na defesa.
Esse modalidade de prestação de serviço ao RPPS garante mais rapidez, eficiência e controle da atividade meio do processo de aposentadoria de servidores. O pagamento e controle do fundo previdenciário é de responsabilidade do gestor público e, por isso, a empresa contratada não tem acesso e nem efetua pagamentos de beneficiários.
Além disso, foram adicionados ao voto, comentários do conselheiro Moisés sobre a incumbência do TCE de acompanhar as inovações dos processos e se adaptar as mudanças que a sociedade propõe e necessita.
O conselheiro relator ilustrou comparando o modelo de gestão a uma “Start-up pública”, mencionando o Programa AMM-PREVI inaugurado por incentivos do próprio Tribunal de Contas, e que acabou resultando em um modelo de sucesso.
“Nós estamos falando de Mato Grosso, de cidades isoladas. Esse consórcio aqui no nosso estado trata-se de uma necessidade. É fato de que muitos dos municípios que participaram da AMMPrev, que na minha opinião foi uma startup pública. Foi um modelo de sucesso, uma startup pública. Nós controladores, precisamos ter tato para lidar com as mudanças, como nós vamos lidar com as inovações?”, questionou Maciel.
Por maioria de cinco votos, os conselheiros acompanharam o voto do relator Moisés Maciel em favor do recurso interposto pelo presidente do Consprev para anular os efeitos da liminar de suspenção de contratação desses serviços. Apenas dois conselheiros interinos, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo, votaram pela manutenção da liminar e aguardar o julgamento do mérito.
Mato Grosso
Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial
Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.
Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.
Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.
O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.
As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58
Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:
Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.
Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.
“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.
As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.
Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.
“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.
De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.
O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.
Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.
“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).
A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.
De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.
Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
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