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Mato Grosso

TCEstudantil recebe alunos de duas escolas de ensino fundamental de Cuiabá

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Palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo, Marcelo Pereira.

O Projeto TCEstudantil recebeu 89 estudantes do 8° e 9º anos do ensino fundamental das escolas estaduais Aureolina Eustácia Ribeiro, do bairro Cidade Verde, e Alina do Nascimento Tocantins, do bairro Cidade Alta, ambos em Cuiabá. Os alunos foram recepcionados na Escola Superior de Contas, anexa ao TCE-MT, pela equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal, responsável pela coordenação do projeto.

Os alunos participaram de uma palestra em que puderam conhecer o papel constitucional do Tribunal de Contas como órgão de controle externo, sua estrutura e seu funcionamento prático, as ferramentas de transparência e participação direta dos cidadãos na fiscalização dos recursos, serviços e políticas públicas, além da atuação dos conselheiros em uma sessão de julgamentos no Pleno da Corte de Contas.

A palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo Marcelo Pereira, integrante da equipe da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública, que ressaltou a importância fundamental da participação dos cidadãos como agentes de fiscalização e de controle social dos gastos públicos.

Os estudantes conheceram ainda o plenário, onde funciona a unidade mais importante do TCE-MT, o Pleno dos Conselheiros, responsáveis pela análise e julgamentos de todos os processos administrativos que tramitam pela Corte de Contas. O grupo recebeu informações sobre como é feita a escolha e composição do Pleno, suas atribuições e responsabilidades e sobre como ocorrem as sessões de julgamento.

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Para a estudante Vitória Bortoletto, da Escola Alina Tocantins, conhecer o TCE-MT foi um momento marcante em sua vida. “Participar do TCEstudantil foi bem legal. Aprendi muitas coisas novas que não sabia sobre controle externo e controle social dos governantes. Também aprendi hoje que é importante a gente exercer nossa cidadania fiscalizando os gastos dos nossos impostos. Não imaginava que o TCE fosse tudo isso que nós vimos hoje”, resumiu a adolescente.

A, professora Lis Melo também da Escola Alina Tocantins, destacou que todo o conhecimento a que os alunos tiveram acesso durante a visita ao TCE é importante para o crescimento e amadurecimento do grupo. A educadora também salientou que a iniciativa do Tribunal em abrir suas portas para os jovens é fundamental para ampliar a consciência de cada jovem sobre seu papel de cidadão. “Essa interface que se estabelece entre o que nós ensinamos na sala de aula e esta vivência prática de como funciona e como é feito o controle externo e social dos gastos públicos consolida o aprendizado, com toda certeza”, argumentou a professora.

O aluno da Escola Aureolina Eustácia Ribeiro, Manoel Alexandre dos Santos, do 9º ano, disse que a visita ao Tribunal foi interessante em vários aspectos, pois ele não conhecia praticamente nada sobre a instituição. Para o estudante, saber como o cidadão pode atuar como fiscal dos gastos públicos será muito útil para ele. “É importante a gente fiscalizar os gastos do governo, do prefeito. Afinal, temos que saber se o que pagamos de impostos está mesmo retornando em forma de benefícios para a sociedade. E só tem um jeito de saber que é fiscalizando”, disse.

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Coordenadora pedagógica da Escola Aureolina Ribeiro, Alaideé dos Santos

A coordenadora pedagógica da Escola Aureolina Ribeiro, Alaideé dos Santos, por sua vez, disse que o envolvimento dos estudantes no projeto TCEstudantil é uma oportunidade única para que eles tenham contato com a instituição e desenvolvam o espírito participativo e a responsabilidade social. “Fiquei muito feliz quando recebemos o convite para participar do programa. Este é um momento que, com certeza, ficará na memória de todos que vieram, que puderam conhecer o TCE e aprender tantas coisas novas e interessantes”, sintetizou.

O projeto TCEstudantil busca estimular a cidadania entre os jovens estudantes, estimular a participação proativa destes no processo de controle social das administrações públicas.

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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