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Tensão no campo aumenta com indefinição sobre Marco Temporal

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A indefinição quanto ao marco temporal tem levado tensão ao campo e gerado insegurança jurídica entre os produtores rurais e indígenas, gerando conflitos, inclusive armados. Foi o que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (05.08), na zona rural de Douradina, Mato Grosso do Sul, quando um confronto armado resultou em vários feridos. Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal.

CONFRONTOS E INVASÕES – O Conflito em Douradina já dura 25 dias. No último fim de semana, a escalada de violência aumentou e 11 pessoas ficaram feridas após confronto entre produtores rurais e indígenas do povo guarani kaiowá.

A área ocupada pelos indígenas tem 12.196 hectares e foi delimitada pela Funai em 2011, mas ainda não houve demarcação porque o processo foi judicializado. Entre os dias 13 e 15 de julho, os indígenas começaram a retomar outros quatro territórios na mesma região. Os fazendeiros montaram um acampamento em frente ao dos indígenas e a tensão aumentou.

Mesmo após diversas reuniões, nenhum acordo foi firmado, e a situação se agrava com a indefinição sobre o marco temporal, que estabelece os direitos de posse das terras.

A Força Nacional, o Batalhão de Choque e a Polícia Militar estão no local do conflito. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informaram que a situação está controlada no momento, com militares de prontidão.

O confronto mais recente iniciou na sexta-feira (2), quando a Força Nacional foi acionada para intervir após um mecânico ficar preso em um bloqueio indígena na região. No sábado (3), produtores rurais invadiram o acampamento dos indígenas com caminhonetes, alegando que entre 20 e 30 indígenas atearam fogo em um monte de palha, causando um incêndio na vegetação de uma propriedade rural.

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O MPF e a Polícia Federal investigam o uso de armas letais e brancas (facas, arcos e flechas) por parte dos indígenas e dos produtores rurais. Em nota, o MPF afirmou que vai “apurar eventuais infrações penais ocorridas durante o conflito entre indígenas guarani kaiowá e produtores rurais da região.

No Oeste do Paraná, a informação é de que 9 propriedades rurais foram invadidas nos últimos 30 dias. Levantamento realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que as áreas invadidas no Estado correspondem 12,5% das terras destinadas a atividades agropecuárias nos municípios Terra Roxa, Guaíra e Altônia.

Em Terra Roxa, por exemplo, a produção de soja e de milho movimentou, respectivamente, R$ 315 milhões e R$ 244 milhões em 2023. Também tiveram produção expressiva a avicultura de corte (R$ 179 milhões) e a piscicultura (R$ 96 milhões). Em Guaíra, a produção de soja bateu R$ 211 milhões, seguido por milho (R$ 172 milhões), ovos de galinha (R$ 109 milhões) e avicultura de corte (R$ 9,5 milhões).

NO STF – Nesta segunda-feira (05.08) o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma série de audiências para tentar uma conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os debates estão previstos para ir até 18 de dezembro. A Corte rejeitou ações que pediam que o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, fosse o parâmetro para a definição das reservas — e considerou essa proposta inconstitucional. O Congresso, porém, reagiu e aprovou a Lei 14.701/23, que estabelece o marco.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que “grande parte da violência decorre da omissão do Estado brasileiro”. O ministro Gilmar Mendes, que propôs as audiências, respondeu às críticas de que uma tentativa de conciliação seria um “balcão de negócios”. Para ele o STF precisa compreender as razões de todos os envolvidos antes de a Corte tomar uma decisão final sobre o assunto.

“Como destaquei em decisões anteriores, a questão dos direitos dos povos originários, profunda em suas origens e complexa em suas consequências, não será resolvida apenas com uma decisão judicial. É interessante notar que a criação desta comissão especial provocou protestos de vozes que, incapazes de entender a função da jurisdição constitucional e de analisar a crise de forma abrangente, rotulam esta mesa de debates como um bazar de negócios”, criticou.

Gilmar Mendes defendeu a importância do diálogo entre todos os afetados pela proposta do marco. “Não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Sem diálogo honesto, tolerância e compreensão mútua, nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais. Desconsideram o que os povos originários ensinam há gerações: este país comporta todos nós, com seus diversos modos de vida e valores”, encerrou.

Fonte: Pensar Agro

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Rondonópolis

Gestão Cláudio Ferreira – Primeiros 40 Dias de Desafios e Inovação

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Cláudio Ferreira fez discurso na sala do prefeito- Foto: Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

Em meio a um cenário de expectativas e desafios, a administração de Cláudio Ferreira, já em seus primeiros 40 dias, traça um novo rumo para Rondonópolis, com a formação quase completa de seu primeiro escalão.

Faltando apenas a nomeação para o Desenvolvimento Econômico, as recentes escolhas marcam um governo que busca equilibrar a técnica e a política.

A composição da equipe destaca o perfil técnico de grande parte dos secretários, que já demonstram comprometimento em apresentar resultados para a população.

Entre os principais objetivos da nova gestão, destaca-se a ambiciosa meta de tornar Rondonópolis uma cidade 100% digital.

A informatização dos processos entre os munícipes e a administração pública promete não apenas economia de papel, mas também maior agilidade e transparência nas tramitações.

Desde o atendimento nas UBS (Unidade Básica de Saúde),  até os serviços oferecidos em todos os setores, a digitalização é vista como uma ferramenta indispensável para modernizar a gestão e aproximá-la da população, facilitando o acesso aos serviços públicos e otimizando recursos.

Essa transformação digital tem o potencial de elevar a eficiência administrativa e reforçar o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação.

No entanto, entre esses nomes, uma escolha se sobressai pelo viés político: a nomeação do ex-deputado federal Victorio Galli como assessor especial no escritório da Prefeitura em Brasília (DF).

A decisão reforça o alinhamento do governo municipal a um perfil de direita conservadora.

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No campo técnico, um dos nomes que chamam atenção é o de Rane Curto, que assume o comando da Fazenda ao lado de seus adjuntos nas pastas de Receita, Planejamento e Finanças.

Com experiência consolidada na administração pública, ela traz um olhar atento para um desafio atual: a descontinuidade de serviços devido à falta de servidores efetivos em alguns cargos estratégicos.

Outro ponto de atenção é a indicação de Tânia Balbinotti para a Secretaria de Saúde.

Ela assume a pasta em um momento crítico, marcado pela escassez de medicamentos, falta de insumos e a preocupação com o surto de dengue e Chikungunya que assola o município.

A complexidade da gestão da saúde pública requer não apenas capacidade técnica, mas também habilidade para lidar com a burocracia e os desafios impostos pela legislação.

A transição para o setor público tem sido um grande desafio para alguns gestores que vieram da iniciativa privada.

Enquanto no setor privado a eficiência e a rapidez nas entregas são primordiais, na administração pública, todas as ações devem estar rigorosamente alinhadas à legalidade e ao interesse coletivo.

Esse fator impõe um ritmo diferente, exigindo dos novos gestores um olhar mais analítico e constante adaptação.

Para amenizar essa curva de aprendizagem, servidores efetivos têm exercido um papel essencial, auxiliando os recém-nomeados na compreensão das rotinas e prazos do setor público.

O que se espera dos nomeados é uma postura mais humilde, educada e respeitosa, capaz de facilitar a integração e contribuir para uma sinergia mais efetiva.

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Um exemplo disso são as eficientes recepcionistas do Gabinete do Prefeito, Gabriela Guaragni e Vanderléia Lourenço, que merecem elogios.

Agora, com quase todo o primeiro escalão definido, a gestão de Cláudio Ferreira entra em uma fase decisiva: a entrega de resultados aguardados pela população.

A capacidade da equipe em superar os entraves burocráticos será um fator crucial para o sucesso dessa administração.

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Secretaria de Educação interdita seis playgrounds em escolas e creches

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A Secretaria Municipal de Educação (Semed), a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determinou às construtoras responsáveis para que fizessem a imediata interdição dos playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis. As estruturas de lazer foram interditadas com o objetivo de garantir a segurança das crianças e evitar eventuais riscos decorrentes de falhas na execução dos projetos.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao fazer a solicitação, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Centro de Educação Infantil (CMEI) Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano. A estrutura caiu após um temporal, sendo entregue pela gestão passada em 2024. Ninguém se feriu no acidente devido ao período de férias.

As unidades que tiveram os playgrounds interditados são as seguintes: CMEI Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, CMEI Carlos Alberto de Carvalho, CMEI Nafez Antônio Daud, CMEI Wilse Arena da Costa, e CMEI Magnólia Angélica.

Com as devidas interdições, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que vão ser realizadas verificações e análises técnicas detalhadas em todos os playgrounds, assegurando que eles estejam em conformidade com os padrões de segurança exigidos.

A Semed pondera, no entanto, que as aulas nessas unidades irão acontecer normalmente, tendo apenas os playgrounds fechados com tapumes para os trabalhos necessários.

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Vereadores visitam o Residencial Celina Bezerra e ouvem moradores

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Foto- Assessoria

O gabinete itinerante da Câmara Municipal de Rondonópolis esteve no bairro Celina Bezerra, na manhã desta terça-feira (14). Os vereadores saíram às ruas para ouvir as demandas da população e entender melhor as necessidades locais.

As reclamações foram diversas e os moradores destacaram o problema do mato alto, que tem sido uma preocupação constante, a falta de iluminação em várias áreas e o pedido por uma área de lazer para as crianças e famílias do bairro. “É fundamental que todos tenham um espaço seguro e agradável para se divertir e relaxar”, afirmou dona Maria Souza, moradora do bairro.

O presidente da Câmara, Paulo Schuh, garantiu que todos os pedidos foram anotados e serão encaminhados através de uma indicação coletiva. “Vamos trabalhar juntos para resolver essas questões e atender às necessidades da comunidade. É assim que a democracia deve funcionar: ouvindo a voz do povo e buscando soluções”, disse.

Durante a visita o presidente também reforçou que a partir de agora, toda terça-feira, o gabinete itinerante estará em uma região diferente. “Isso vai permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de se fazer ouvir e trazer suas demandas diretamente aos vereadores”, comentou.

Participaram da ação, além do presidente da Casa Leis, os vereadores Kaza Grande, Alikson Reis, Renan Dourado, Dr Ary Campos, Wesley Claudio, Wellington Pereira e Renan Dourado.

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