Pelo menos sete das 11 entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram denunciadas no Procon de Rondonópolis por descontos indevidos nas contas bancárias de aposentados e pensionistas. O levantamento se refere ao último mês de março.

Além das associações e sindicatos que se diziam autorizadas pelas vítimas, as instituições financeiras que faziam os descontos também foram denunciadas. Os descontos geralmente eram pequenos, porém recorrentes. Em março, 12 associação e sindicatos foram denunciadas por idosos e pensionista, sete delas já investigadas e outras cinco que não estão na lista da PF e da CGU. As reclamações referentes a descontos não autorizados e financiamentos consignados lideram o ranking de registros no Procon neste ano.

O escândalo que resultou no desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) culminou na saída do presidente do instituto, na prisão de suspeitos e na apreensão de bens e dólares. As investigações estão em andamento.

Os alvos dos descontos irregulares são principalmente os aposentados ou pensionistas do INSS e constam como desconto realizado direto da fonte autorizado pelas vítimas em benefícios de associações e sindicatos dessas categorias. Diante do sumiço do dinheiro e da demonstração dos valores debitados em conta, as vítimas procuram o Procon para fazer o relato e tentar reaver o que foi indevidamente descontado, assim como, cessar a continuidade dos débitos na conta.

Idosos são vítimas

Quando a vítima se depara com a redução da aposentadoria ou pensão, o problema nem sempre é simples. No caso dos descontos da mensalidade sindical, o processo é feito pelas entidades pelo telefone celular. O representante da entidade faz perguntas aleatórias para o idoso que as responde de forma inocente. Com as respostas, é feita uma gravação que sugere uma contratação com a autorização do desconto. Os valores não são altos e muitas vezes quando percebem a redução do dinheiro recebido, a entidade já conseguiu pegar o dinheiro por vários meses ou mesmo anos.

Devolução em dobro

No Procon é aberta uma reclamação e aberto um processo em que os envolvidos são chamados para fazerem a devolução dos valores descontados indevidamente. Quando fica comprovado que a vítima não tinha autorizado, o caso é tratado como desconto indevido, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quem fez o desconto precisa pagar em dobro o valor retirado indevidamente da vítima.

Como fazer a reclamação

O Procon orienta que em crimes como este é necessário procurar o banco e também fazer a reclamação no Procon. Para a reclamação no órgão de defesa do consumidor são necessárias cópias dos documentos pessoais, extratos bancários, extrato do MEU INSS, no caso de descontos de parcelas de financiamentos, assim como, cópias de prints de tela de conversas do Whatsapp, do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou da reclamação registrada no chat do aplicativo do banco.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Prefeitura de Rondonópolis começou nesta quinta-feira (24) a realizar por conta própria a limpeza de terrenos particulares sujos e a mandar a conta para os proprietários. Diante da ação, a orientação é para que os donos de terrenos fiquem atentos e façam a limpeza das suas áreas antes que o serviço seja feito pelo poder público, considerando os custos extras envolvidos.

A iniciativa do Município em iniciar a limpeza dos terrenos particulares ocorre diante do previsto pelo decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação da lei complementar nº 528 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis.

Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura vai continuar o trabalho de fiscalização in loco na cidade toda, com a notificação dos proprietários de terrenos sujos. Inicialmente, o Município dá um prazo de 15 dias para o proprietário fazer a limpeza do terreno. Caso o terreno não seja limpo, ele recebe um multa e tem mais 15 dias para resolver a situação.

A Prefeitura somente entra com a limpeza do terreno repassando os custos ao proprietário após decorridos todos os prazos legais e não resolvida a situação. Nesse contexto, a secretária alerta que, caso o proprietário não pague a multa nem o custo da limpeza, ele vai ser protestado, tendo problemas financeiros. “O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso… Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer”, externou.

Caso o serviço envolva apenas a roçada e limpeza de um terreno de 360 m², para exemplificar, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 1.000,00. Agora caso o serviço envolva ainda remoção de entulho e destinação final de resíduos, em um terreno de mesma dimensão, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 2.600,00.

A intenção do Município é manter esse serviço de limpeza até conseguir sanar o quadro atual de grande quantidade de terrenos sujos na cidade. Para isso, montou um mapa de atuação, com trabalhos toda quinta e sexta-feira, sendo de manhã limpando os lotes privados que não atenderam a legislação e, na parte da tarde, os lotes públicos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Mais de 350 candidatos ao processo de seleção do Residencial Celina Bezerra estão convocados para comparecer na unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação no Ganha Tempo, para realizar a regularização das pendências e incompatibilidades de seus cadastros.

A ação da pasta à regularização de pendências documentais dos convocados visa viabilizar o envio dos dossiês para o Banco do Brasil, financiador do empreendimento, fazer a avaliação e indicar se os candidatos estão aptos ou não para serem contemplados com uma moradia no residencial Celina Bezerra.

A relação com os nomes dessas pessoas que devem comparecer à unidade de atendimento da Habitação no Ganha Tempo está publicada na edição nº 5.931, do Diário Oficial do Município, o DioRondon. A Secretaria ressalta que o não comparecimento dentro do prazo, na unidade de atendimento da Habitação do Ganha do Tempo, para a regularização das pendências e incompatibilidade dos seus cadastros, resultará na desclassificação automática do candidato do processo de seleção.

O Ganha Tempo está localizada à Rua João Pessoa, nº 802 – centro de Rondonópolis.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT