No mês em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Wilson Santos (PSD), participou da divulgação dos equipamentos de acessibilidade audiovisuais disponíveis para pessoas surdas e surdocegas, na rede Cinépolis do Shopping Estação – regional Mato Grosso. 

O evento atende a Indicação nº 4007/2023, do deputado Wilson Santos, e visa chamar a atenção da população para a acessibilidade à cultura e ao entretenimento, em especial à inclusão e acessibilidade cinematográfica.

“A Constituição Federal garante que todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, então as pessoas com deficiência visual, dificuldades de locomoção, todos têm os mesmos direitos e cabe a iniciativa privada e aos órgãos públicos garantirem essas condições”, disse Wilson. 

O parlamentar afirmou ainda que “em Mato Grosso cerca de 10 mil pessoas têm perda total da visão pessoas e que precisam ter os direitos garantidos. Essas pessoas têm direito de viver uma vida digna, de irem ao cinema, visitar um shopping ou ir a uma partida de futebol.  Elas podem até não enxergarem, mas ouvem bem.  Ao longo dos meus 8 mandatos e quando eu retornei à Assembleia Legislativa, em 2015, eu decidi trabalhar pelos excluídos”, explicou o deputado.

De acordo com o gerente jurídico da rede Cinépolis, Danilo Takaesu, o sistema Dolby, é uma habilitação de inclusão para o deficiente auditivo e deficiente visual conectado à porta-copos da poltrona. Esta rede de cinemas conta com equipamentos e sistemas de acessibilidade cinematográfica de última geração e é a primeira no Brasil a realizar este tipo de tecnologia.

Foto: Helder Faria

“A ideia é disponibilizar esses equipamentos em todas as salas do Brasil. Em Cuiabá há oito meses estávamos em implantação e teste do sistema. Alguns deficientes têm direito à gratuidade. No momento em que a pessoa pega o seu ingresso nós emprestamos o equipamento, ele assina um termo de responsabilidade, comprometendo a devolvê-lo no final do filme. Temos 3 funções oferecidas para o deficiente visual, o auditivo a audiodescrição, que é um narrador descrevendo o ambiente”, explicou Danilo.

Roberto Carlos Pinto mora em Uberlândia (MG). Ele é vice-presidente do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desse município. Em 2010 ele descobriu um tumor que atrofiou o nervo ótico. Desde então tem baixa visão severa e precisa de auxílio de equipamentos para assistir filmes. 

“Eu já tive o privilégio de usufruir desse benefício, dessa tecnologia assistida para pessoas com deficiência visual e também para pessoas com deficiência auditiva. No município de Uberlândia, tem essa mesma rede de cinemas e eu já usufrui desse benefício e é muito bom com. A legislação, ela é perfeita e as pessoas têm o privilégio de ter uma lei adequada e ter o acesso ao seu direito. Cuiabá está de parabéns”, disse Roberto. 

Leis aprovadas na ALMT – Em 2023, oito leis que dispõem sobre direitos das pessoas com deficiência foram sancionadas em Mato Grosso. As proposituras vão desde programa para reconhecer iniciativas de promoção da acessibilidade, garantia de reserva de acento para acompanhantes, redução da jornada de trabalho até a criação de Fundo Especial para promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

• Lei nº 12.290/2023, de autoria do deputado Beto Dois a Um, que altera a Lei nº 10.134, de 27 de junho de 2014, que obriga a reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso.
• Lei nº 12.056/2023, de autoria do deputado Paulo Araújo, que institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Lei nº 12.171/2023, do Poder Executivo, e aprovada na ALMT que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso – FUEPC.
• Lei nº 12.085/2023, de autoria do deputado Dr. Gimenez, que inclui a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos III, 228, IV e 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e da Lei Complementar nº 114, de 2002, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado de Mato Grosso e dá outras providências.
• Lei nº 12.048/2023, de autoria deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internados para tratamento da covid-19 nas unidades de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso.
• Lei nº 12.130/2023, de autoria deputado Silvio Fávero, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.
• Lei nº 12.214/2023, do Tribunal de Justiça, e aprovada na ALMT que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor responsável legal e cuidador direto de pessoa com deficiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
• Lei nº 11.995/2023, de autoria do deputado Paulo Araújo, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou contratação temporária excepcional no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências.

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso realizou a 3ª reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Políticas de fomento à exportação e uma plataforma de dados econômicos e sociais estiveram entre as pautas apresentadas. Esta foi a última reunião da Frente, que deverá retomar os trabalhos em 2024.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou os instrumentos de fomento à exportação presentes no estado, como incentivos fiscais, realização de missões internacionais, recepção de investidores que visitam Mato Grosso em busca de informações e a participação em feiras com comitivas de empresários e produtores locais.

De acordo com a representante da Sedec, Linace Lisboa, a secretaria possui uma área específica voltada ao comércio exterior para atender as demandas das empresas exportadoras e fomento à potenciais exportadores. “Por meio de missões internacionais, incentivos fiscais e agora com o avanço da instalação da Zona de Processamento para Exportação (ZPE), em Cáceres, o governo apoia e estimula o comércio exterior, seja com países vizinhos ou importantes parceiros, como é o caso da China”.

O presidente da Frente Parlamentar, Diego Guimarães, destacou a importância da secretaria apresentar os trabalhos realizados e dialogar com o setor produtivo para prestar conta sobre o que é desenvolvido pelo estado. “A Sedec apresentou hoje as ações para facilitar as exportações, como o empresário pode acessar essas políticas e iniciativas para que possam inserir seus produtos no comércio internacional”.

Na segunda etapa da reunião, o diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no campus de Primavera do Leste, Frederico Ferreira Martins, participou da reunião para apresentar o Observatório Primavera do Leste, desenvolvido Instituto em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.

Com mais de dois milhões de dados e cobertura de 23 municípios da região, o Observatório é um instrumento que compila informações oficiais de diferentes naturezas, como dados econômicos, relativos à educação e à saúde pública, entre outros que podem ser utilizados para direcionar investimentos públicos e privados.

De acordo com o diretor do IFMT, o intuito é ampliar a rede de cobertura para todos os municípios do estado, mas para isso precisa de apoio. “Os dados são tratados e podem ser utilizados tanto pela iniciativa pública, quanto privada, para nortear possíveis investimentos, políticas públicas, além de ser um portfólio do estado disponível em quatro idiomas e de fácil acesso”.

A plataforma pode ser acessada em https://observatorio.pdl.ifmt.edu.br/ . 

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI / ASSESSORIA DE GABINETE

Dezembro começa e o clima natalino já convida a todos a serem solidários. A Superintendência de Integração Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) lançou, nesta segunda-feira, a campanha de arrecadação de brinquedos “Natal do Amor”, com foco em fazer a alegria das mais de 1600 crianças do bairro Nico Baracat, em Cuiabá.

O ponto de arrecadação é a Assembleia Social, localizada na sala 113 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As doações serão entregues em evento especial na manhã do dia 16 de dezembro, no bairro Nico Baracat, com atividades voltadas às crianças, lanche e a visita do Papai Noel.

“A gente faz esse apelo para que vocês doem um brinquedo, esse brinquedo vai fazer a magia do nosso Natal no Nico Baracat, são 1630 crianças cadastradas […] , elas estarão lá na filinha aguardando, no dia 16. […] Tragam brinquedo e vão conosco também no dia 16 que é uma festa bonita, uma festa grandiosa!”, convida a superintendente da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

A primeira-dama da ALMT e presidente de honra da Assembleia Social, Sônia Meira Botelho, também convidou, no lançamento da campanha “Natal do Amor”, para que todos doem. “Vamos pensar nas crianças que não tiveram a oportunidade que os nossos filhos tiveram. […] Vamos pensar na criança que está com o olhinho comprido, pensando: ‘Será que eu vou ganhar alguma coisa neste Natal? Será que alguma alma abençoada vai pensar em mim? Será que alguém vai se sensibilizar e trazer algum brinquedinho? […] Cada um doar um brinquedo a gente consegue… quem puder dois, três, a gente agradece… mas vamos fazer a nossa parte, quando a gente faz a nossa parte, a consciência fica mais tranquila, o coração fica leve”.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, destacou que esta é a última campanha social da ALMT neste ano e é importante todos contribuírem. “Nós temos que fechar com chave de ouro. […] O Natal é esse momento importante que todos temos que fazer uma doação, um momento de alegria, neste momento de nascimento, o nascimento do nosso senhor Jesus Cristo. […] Então vamos celebrar doando alegria, doando felicidade, doando presentinho”, reforça o convite.

Mais informações sobre a campanha Natal do Amor, na Assembleia Social, pelo telefone (65) 3313-6994 ou pelo perfil no Instagram @assembleiasocial.