A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra/MT) durante a 9ª reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12).

O presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior, participou do encontro de forma remota. Ele falou sobre a importância das Conferências das Cidades, divididas em etapas municipal, estadual e nacional. Conforme prazo do Ministério das Cidades, as conferências dever ser feitas pelos municípios até 30 de abril de 2025, os estados até 30 de junho de 2025, enquanto o governo federal tem até 31 de agosto de 2025.

“Fortalecer as conferências é importante para pensarmos as políticas para democratizar o acesso às cidades. É preciso a participação de todos. O tema da conferência é Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Então vamos pensar em como reorganizar as cidades com saneamento, mobilidade. Precisamos de cidades acolhedores. A primeira função das propriedades deve ser a social, com direitos coletivos antes dos individuais”, defendeu Getúlio Vargas Júnior.

Já a secretária executiva do Codem, Luciana Rosa, falou sobre o trabalho do conselho. “O Codem é o conselho deliberativo da região metropolitana, que abarca as sete cidades da Baixada Cuiabana. Aqui comentei de dois planos, que estão em fase de aprovação no conselho, que são o plano de saneamento básico e resíduos sólidos, e o plano de mobilidade urbana. São duas políticas públicas essenciais quando se trata de fazer uma política de habitação. Então, vai casar com essa necessidade aqui da Câmara Temática da Moradia”, resumiu.

Luciana Rosa também foi questionada sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades, previsto em lei, mas que se encontra inativo. “Nós não temos hoje a competência para cuidar de todas as cidades, só das nossas, e mesmo assim, quando é habitação, é a Secid [Secretaria Adjunta de Estado de Cidades] por lei hoje que tem essa competência. Essa questão da reativação do Conselho das Cidades é muito importante”, respondeu a secretária executiva do Codem.

“Hoje especificamente tratamos da importância das Conferências das Cidades, que tem objetivo de reorganizar este padrão urbano e ao mesmo tempo tornar as cidades mais democráticas, permitindo a maioria da sua população o poder de decisão”, ressaltou o presidente da CST da Moradia Popular, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

“A implantação dessa câmara temática trouxe de volta um tema muito importante para os mais pobres que é a moradia popular, esquecida há vários governos aqui em Mato Grosso. Acredito que o governo passou a ter um novo olhar sobre moradia popular, passou a assinar mais convênios com o Governo Federal no Minha Casa Minha Vida e acho que essa política pública vai estar na agenda do governo nos próximos anos de forma mais intensa, com mais recursos”, complementou o parlamentar.

Santos também falou que esteve na Casa Civil do Governo do Estado para tratar de uma emenda de R$ 100 milhões que apresentou no orçamento para loteamentos populares. “Eu sempre defendo que é importante construir casa, apartamento sim, mas isso demora muito. O loteamento popular é o caminho mais curto. Então nós esperamos que o governo não vete a nossa emenda a fim de que o governo faça parcerias com municípios interessados”, argumentou.

Instalada no primeiro semestre deste ano, a CST da Moradia Popular foi prorrogada por mais seis meses. A expectativa é que o relatório final seja analisado até março de 2025.

Fonte: ALMT – MT

A prática da descentralização dos serviços de saúde de alta complexidade e acesso pela população em Mato Grosso, principalmente no Araguaia, defendida pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), começa a se tornar realidade.

Uma comprovação disso é a construção do centro de hemodiálise de Água Boa, anexo ao Hospital Regional Paulo Alemão, para o qual o deputado destinou emenda de R$ 2 milhões e que tem parceria do Governo do Estado e prefeituras. Mais 2 centros também estão em construção em Juína e Guarantã do Norte.

Outro passo importante com a política pública de saúde foi dado nesta semana, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1409/2024 de autoria do Dr. Eugênio.

A proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica. O objetivo do projeto é promover ações integradas e coordenadas para prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar as pessoas com insuficiência renal crônica, com melhoria da qualidade de vida e mortalidade dos pacientes.

Dr. Eugênio defende a melhoria da política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica. “Como os deputados Júlio Campos e Diego Guimarães colocaram, estamos levando serviço de hemodiálise para várias regiões importantes do interior de Mato Grosso”, disse.

“Nós vamos atenuar e diminuir o sofrimento desses pacientes. Fazendo com que eles percorram distâncias menores, fazendo com que 3 vezes por semana possam ser atendidos pela hemodiálise. Isso é fazer pelo povo de Mato Grosso e do Araguaia, é fazer divisão de renda”, esclarece.

Descentralização do serviço

O deputado propôs a descentralização do serviço de alta complexidade desde o início do seu primeiro mandato, em 2019. E ele diz que o sofrimento e a dor da pandemia da covid-19 convenceram as autoridades do governo para a necessidade da expansão do serviço para o interior. Pois, em muitos casos, os pacientes precisam percorrer de 500 Km a 800 Km para o tratamento semanal.

“Esse serviço de hemodiálise que está sendo montado está fazendo o papel do Estado ausente durante muitos anos, com o Estado fazendo-se presente agora e levando o serviço de saúde de alta complexidade ao interior de Mato Grosso”, afirma Dr. Eugênio.

Sobre o projeto

O Projeto Nº 1409/2024 foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio em meados de agosto e teve parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa no final daquele mês.

O deputado altera a legislação sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica para inserir 10 incisos na Lei Nº 10.302/2015.

Em um deles, o objetivo é ampliar o acesso à atenção básica quanto à prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica. Em outro, trata da implementação de programas de rastreamento e acompanhamento sistemático de pacientes com fatores de risco, especialmente com exames laboratoriais.

Outros incisivos sugeridos pela alteração do projeto do Dr. Eugênio estabelecem ações para pacientes em estágio avançado da doença, com tratamento dialítico e a reabilitação profissional. Outra alteração prevê a divulgação de informações sobre a insuficiência renal crônica em espaços públicos como medida preventiva e educativa.

Outro inciso proposto pelo deputado garante atendimento prioritário na especialidade de nefrologia conforme a classificação de risco. Ou seja, os pacientes com necessidades urgentes e mais graves sejam atendidos de imediato e de forma tempestiva.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia

Fonte: ALMT – MT

Foto: Helder Faria

Mato Grosso passou a comemorar o Dia da Bíblia, instituído através da Lei 12.740/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. O segundo domingo de dezembro é a data escolhida para as homenagens à tradição religiosa.

Para Botelho, que é evangélico, celebrar a importância da Bíblia Sagrada na vida religiosa e cultural da população mato-grossense é essencial. E, por isso, Mato Grosso ganha mais essa data comemorativa.

“É um novo marco no calendário oficial de eventos promovendo, assim, o reconhecimento da Bíblia como um símbolo de fé para muitos cidadãos. Então, o segundo domingo de dezembro será uma data destinada à reflexão, celebração e resgaste dos valores cristãos presentes na Escritura Sagrada”, avalia Botelho.

Na ALMT, é tradição o momento de adoração a Deus. Missas na Capela Nossa Senhora do Pantanal, na sede do parlamento, além do Grupo de Evangelismo – GE, reúnem os servidores para o momento de louvor. Botelho também faz questão de se reunir com os servidores, quinzenalmente, para ouvir a Palavra, em culto ecumênico na Presidência.

Nesta quinta-feira (12), o ‘Culto de Adoração, Oração, Louvor e Palavra de Deus’ marcou o encerramento das atividades do GE de 2024, no Salão Negro Deputado Francisco Pinto de Oliveira. Momento em que a nova Lei 12.740/2024 – Dia da Bíblia foi comemorada. “É uma benção para todos nós. O deputado Botelho é um grande apoiador do nosso Grupo de Evangelismo”, disse o coordenador do GE, Geraldo Viana, o GV.

O pastor Rafael Daltro avaliou a nova lei. Há seis anos ele está à frente da tradicional Igreja Voz da Verdade, de Cuiabá. Fundada há 45 anos, tem o ministério reconhecido nacionalmente pelo louvor, através da Banda Voz da Verdade.

“É uma grande benção, já participamos de muitas ações aqui na Assembleia, sempre batalhando em prol do povo de Deus e da Unidade, temos o Dia do Evangelho e, agora, uma lei que institui o Dia da Bíblia. Isso é muito bom porque abrirá portas para muitos eventos, muitas ações, para divulgar o que é mais importante: a Palavra do Senhor”, destacou o pastor, ao reconhecer o apoio de Botelho nas ações realizadas.

DIA DA BÍBLIA – A nova lei visa fortalecer a convivência e o respeito entre diferentes religiões e expressões de fé, criando um espaço para a convivência pacífica e a promoção de valores de fraternidade e amor ao próximo.

As atividades para celebrar o Dia da Bíblia deverão proporcionar momentos de reflexão para a sociedade, sobre os valores éticos e morais, bem como a união de diferentes igrejas e comunidades religiosas.

Botelho comemora a nova lei, como uma forma de homenagear a Bíblia, um dos livros mais influentes da história, cujos ensinamentos continuam a impactar gerações em todo o mundo.

Em julho desse ano, Botelho inovou com a exposição sobre a Bíblia Sagrada, do Museu da Bíblia, de São Paulo, no saguão principal da ALMT. Os visitantes apreciaram exemplares que são verdadeiras relíquias da Bíblia Sagrada, nos mais variados idiomas.

Fonte: ALMT – MT