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Rondonópolis

TJ nega pedido de pagamento de emendas impositivas de ex-vereadores em Rondonópolis no valor de R$ 9,5 milhões

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Prefeito Cláudio Ferreira- Foto – Ednilson Aguiar


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido que buscava obrigar o pagamento de emendas impositivas apresentadas por ex-vereadores de Rondonópolis, cujo montante chega a aproximadamente R$ 9,5 milhões. A decisão mantém o entendimento de que não há obrigação imediata do Executivo municipal em efetuar os repasses nas condições pleiteadas pelos autores da ação.

No processo, os ex-parlamentares alegavam o direito ao pagamento das emendas aprovadas no final do ano de 2024. Contudo, o TJ considerou aspectos legais e orçamentários, destacando que a execução das emendas impositivas deve observar os limites da legislação vigente, a disponibilidade financeira do município e o cumprimento dos requisitos administrativos necessários.

Com a decisão, fica afastada, neste momento, a determinação judicial para liberação dos recursos. O caso ainda pode ser objeto de novos recursos, conforme a legislação processual, mas, até que haja eventual mudança, o município não está obrigado a efetuar o pagamento dos valores reivindicados.

A Prefeitura de Rondonópolis informou que seguirá cumprindo as decisões judiciais e reforçou que a execução orçamentária deve respeitar o planejamento fiscal, a responsabilidade com as contas públicas e o interesse coletivo.

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Rondonópolis

Prefeitura propõe mudanças na estrutura organizacional e funcional do SAMU em Rondonópolis

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A Câmara Municipal de Rondonópolis recebeu o Projeto de Lei Executivo nº 216/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 7.607, de 22 de março de 2013, responsável por regulamentar a estrutura organizacional e funcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca atualizar a legislação vigente para adequar a organização administrativa e operacional do serviço às atuais demandas do atendimento de urgência e emergência prestado à população.

O projeto prevê ajustes na estrutura funcional do SAMU, podendo envolver adequações de cargos, atribuições, organização interna e demais mecanismos necessários para aprimorar a gestão e a eficiência do serviço.

A administração municipal sustenta que as mudanças têm como objetivo fortalecer a capacidade operacional do atendimento móvel de urgência, garantindo maior agilidade, qualidade e segurança nos serviços prestados à população.

A matéria seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciada pelos vereadores em plenário. Caso aprovada, as alterações passarão a integrar a legislação que regulamenta o funcionamento do SAMU em Rondonópolis.

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Rondonópolis

Prefeitura encaminha projeto para garantir liberdade econômica e reduzir burocracia em Rondonópolis

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A Câmara Municipal de Rondonópolis recebeu o Projeto de Lei Executivo nº 215/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no município.

A proposta, encaminhada por meio da Mensagem nº 215, de 1º de junho de 2026, tem como objetivo regulamentar a atuação do Município como agente normativo e regulador da atividade econômica, buscando criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico local.

Segundo o texto encaminhado pelo Executivo, o projeto visa adequar a legislação municipal aos princípios da liberdade econômica previstos na legislação federal, assegurando maior segurança jurídica para empresários, comerciantes, prestadores de serviços e demais agentes econômicos.

Entre os principais pontos da proposta estão a simplificação de procedimentos administrativos, a redução de exigências burocráticas para atividades consideradas de baixo risco e o fortalecimento dos direitos relacionados à livre iniciativa, respeitando as competências de fiscalização e regulamentação do poder público.

A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a abertura e o funcionamento de empresas no município, com a expectativa de estimular investimentos e ampliar a competitividade econômica de Rondonópolis.

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Rondonópolis

Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade

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A cidade de Rondonópolis recebe, entre os dias 6 e 11 de junho, a VII Semana de Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), evento chancelado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e que promete transformar o município em um dos principais centros de inovação e tecnologia do estado durante a semana.

A abertura oficial acontece neste sábado (6), às 8h, no câmpus da UNEMAT em Rondonópolis, localizado na região do antigo aeroporto. A expectativa da organização é reunir cerca de 800 participantes por dia entre estudantes, professores, pesquisadores, profissionais da área e visitantes da comunidade.

Com uma programação diversificada e interativa, o evento contará com atrações inéditas voltadas à popularização da ciência e da tecnologia, oferecendo atividades gratuitas para escolas públicas e para a população em geral.

Entre os destaques está a Carreta da Ciência (MT Ciências), que levará experimentos científicos e um Planetário Digital ao público, proporcionando uma experiência imersiva de observação espacial e divulgação científica.

Outro espaço de grande interesse será o Caminhão da Extensão, com exposições práticas de projetos de robótica desenvolvidos na universidade e ações de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico, tema cada vez mais relevante diante do crescimento do consumo de equipamentos tecnológicos.

A programação também abordará um dos assuntos mais discutidos da atualidade: a Inteligência Artificial. Especialistas e diretores nacionais da Sociedade Brasileira de Computação participarão de debates sobre os impactos da IA no agronegócio, setor fundamental para a economia regional, e sobre as transformações provocadas pela tecnologia no ambiente educacional.

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Para o público jovem, a Arena Gamer promete movimentar o evento com campeonatos de e-Sports e desfile de Cosplay, reunindo entretenimento, cultura digital e integração entre os participantes.

Além das atrações, a Semana de Computação busca evidenciar como a produção científica das universidades públicas contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Rondonópolis e de toda a região sul de Mato Grosso.

A organização disponibiliza acompanhamento para equipes de imprensa interessadas em realizar reportagens e registrar as atividades do evento.

Serviço:
Evento: VII Semana de Computação da UNEMAT (SECOMP 2026)
Data: 6 a 11 de junho
Local: Câmpus da UNEMAT de Rondonópolis (Antigo Aeroporto)
Abertura oficial: 6 de junho, às 8h

Contato para entrevistas:
Prof. Dr. Carlos Gulo (Coordenador Geral)
(66) 99922-6488

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