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Rondonópolis

Tratativas para aquisição do prédio do antigo Correio Velho estão em fase final

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“As tratativas para aquisição da área de 818,400 m2 pertencente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que abrigava a sede do antigo Correio Velho localizado na confluência da avenida Marechal Rondon com rua Poxoréu, estão em fase adiantada, com inclusive o assentimento e disponibilidade para a venda direta pelos Correios disse esta manhã (14) o secretário de Cultura Pedro Augusto Araújo.

Para garantir a negociação, iniciada há cerca de dois anos o município sancionou um PL de autoria do Executivo: Lei nº 11.394/ de 03 de março de 2021, aprovado pela Câmara Municipal, que autorizou o município a exercer o direito de preempção, ou seja: o direito de preferência numa eventual negociação de compra do imóvel pelo município.

No entanto, cerca de um ano depois, ainda no transcurso das negociações, a Prefeitura publicou o Decreto, Nº 10.957 de 18 julho de 2022, que garantiu o Tombamento da Edificação, considerando a necessidade de valorizar as edificações remanescentes da cidade que apresentem inegável valor histórico e cultural, o que no caso da sede do Correio Velho, se encaixa perfeitamente.

Ainda assim, para a finalização da aquisição, havia a necessidade de uma vistoria e avaliação do bem imóvel, pelo Departamento de Desenvolvimento Imobiliário da prefeitura, onde a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, avaliou pelo valor de mercado o referido imóvel da sede do Correio Velho no valor médio de R$ 974.280,00, com limite superior (máximo) de R$ 1.071.708,00; e limite mínimo de R$ 876.852,00.

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Em razão disso a EBCT enviou uma proposta de venda direta do citado prédio à prefeitura pela quantia de R$ 1 (Hum) milhão. Na verdade a compra será efetuada via Secretaria Municipal de Cultura e deverá ser parcelada em seis prestações.

A Secult pretende transformar o prédio do Correio Velho no museu municipal da cidade, que irá abrigar o acervo documental histórico da ocupação e surgimento do município, preservando a memória histórica e cultural da nossa cidade, bem como tornar o local num centro cultural da memória da cidade.

Recentemente o secretário Pedro Augusto se reuniu com representantes dos Correios, onde acertaram o seguimento das tratativas da negociação com a prefeitura.

“Nós precisamos atuar mais fortemente para resgatar e preservar a memória histórica da cidade que é rica, cheia de história de pioneiros vindos de todos os cantos do país que para cá vieram, com o intuito de ocupar estas terras mato-grossenses; bem como temos a necessidade de preservar a identidade dos povos originários que já habitavam estas terras desde tempos imemoriais como a civilização indígena ‘Boê Bororo’ que habita as terras de Rondon e Rosa Bororo”, explicou o secretário.

Segundo informações ainda não existe um prazo definido para o fechamento da negociação, já que os trâmites burocráticos legais entre a EBCT (Correios) e a Prefeitura estão sendo obedecidos. Mas tudo indica que o negócio será fechado em breve.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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