Nacional
TRE faz primeira condenação por compartilhamento de notícias falsas no Facebook
O TRE do Distrito Federal fez a sua primeira condenação por fake news na última segunda-feira (23). O desembargador eleitoral Carlos Divino Vieira Rodrigues ordenou que o Facebook apagasse uma publicação compartilhada pelo ex-ator Alexandre Frota sobre o deputado Chico Leite, pré-candidato ao senado pelo partido Rede, em até 24 horas.
Segundo Rafael Ariza, advogado do escritório Daniel Gerber Advocacia Penal, a condenação coloca em prática uma medida que vem sendo tratada há algum tempo pelo Poder Judiciário.
“Os acordos firmados com absoluto intuito de manter a lisura do pleito que se aproxima, com repúdio às falsas notícias, através da prestação jurisdicional ganham efetividade. A presença de indícios de falsidade da notícia deverá sempre determinar, já em caráter liminar, para impedir danos irreparáveis, a retirada da publicação e seus compartilhamentos. A fixação de multa é, indiscutivelmente, medida judicial adequada para garantir o cumprimento da determinação judicial”, conta.
A publicação de Frota, feita em 15 de julho, relacionava a imagem do deputado com frases ofensivas ao juiz Sérgio Moro. O juiz considerou que o conteúdo falso era considerado de “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável atribuída ao pré-candidato Chico Leite”, afirmando ainda que “é clara a completa ausência de fonte ou referência idônea”, causando a enganação do leitor.
A publicação já foi removida, mas, caso a decisão não fosse cumprida, tanto Alexandre Frota quanto o Facebook teriam de pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Se o ator publicar novas difamações sobre o candidato, a punição será de R$ 100 mil.
Fonte: Correio Braziliense

Nacional
Evento nacional sobre Pacote Anticrime será realizado em agosto em Mato Grosso
Entre os dias 3 e 5 de agosto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT) e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) realizarão um evento nacional para abordar o Pacote Anticrime, na perspectiva de avanços ou retrocessos. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
Nacional
Santos recebe nova etapa do Max Fashion Tour
Evento é realizado pela agência de modelos Max Fama e seleciona novos modelos para o mercado
A cidade de Santos, no litoral paulista, foi a escolhida para receber a nova seletiva do Max Fashion Tour, que tem como objetivo encontrar novos talentos da moda escondidos no nosso país. O evento, organizado pela agência de modelos Max Fama, acontece nos dias 08, 09 e 10 de julho, no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, com inscrições gratuitas, e promete repetir o sucesso da edição anterior, que aconteceu em Campinas.
“Estamos muito felizes em poder trazer uma seletiva desse porte para Santos. A edição que aconteceu em Campinas foi espetacular. Graças ao resultado de lá, sentimos a necessidade de ampliar esta nova etapa, que agora conta com três dias”, relata o diretor da agência de modelos Max Fama, Paulo Henrique Albuquerque. “A sede na nossa agência fica em São Paulo, mas sempre recebemos pedidos para vir à cidade. Esse dia finalmente chegou. Temos certeza de que vamos encontrar muita gente talentosa. Sabemos que o mercado da moda precisa de novos rostos e vamos conseguir encontrar aqui, afinal, não somos conhecidos como a melhor agência de new faces do Brasil à toa”, finaliza.
Como participar?
Para participar da seleção do Max Fashion Tour será necessário fazer uma inscrição prévia no site www.maxfama.com.br , na aba “Max Fashion Tour”. O candidato irá receber um e-mail de confirmação e, posteriormente, um contato telefônico, com a informação do horário e dia que ele deverá comparecer.
Durante o processo o modelo assistirá uma palestra explicando como funciona o mercado artístico e passará por uma avaliação com os produtores da agência de modelos Max Fama. Em caso de aprovação, o candidato terá a oportunidade de se agenciar. Modelos de 0 até 60 anos poderão participar.
Onde será?
O Max Fashion Tour acontece no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, localizado na Pr. Almirante Gago Coutinho, 29, na Ponta da Praia, em Santos, litoral Paulista
Sobre a Max Fama
A agência de modelos Max Fama está no mercado desde 2002. Sediada em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ela ainda possui 5 filiais localizadas em Osasco, Santo André, Jardim São Paulo, Santo Amaro e na região central de São Paulo.
É consolidada no mercado como uma agência com maior número de “new faces” do Brasil, onde trabalha com todos os tipos de perfis de modelos.
Nacional
Cooperativismo mineral fortalece imagem da pequena e média mineração no país
Roberto Cavalcanti*
Presente em várias áreas de atuação, o cooperativismo mostra diariamente sua força no Brasil. Um bom exemplo é o trabalho das cooperativas desenvolvido no setor de mineração.
Responsáveis por oferecer saúde, alimentação e educação aos seus membros, de forma igualitária, é necessário salientar que as cooperativas de mineração se destacam também por contribuir com a conscientização dos cooperados sobre a importância de preservar o meio ambiente e atuar de forma cada vez mais sustentável, o que nós do Instituto Somos do Minério também defendemos e apoiamos com veemência.
Essa união de esforços com foco na coletividade, vem mostrando resultados mais do que positivos em Mato Grosso, estado que possui histórico na mineração do ouro, e que ocupa posição de destaque no setor mineral brasileiro.
Neste sábado (02), comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo, e precisamos ressaltar a importância das cooperativas de mineradores de Mato Grosso para o desenvolvimento regional e o imenso orgulho em demonstrar as boas práticas promovidas por essas entidades.
Com o respaldo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT) e inseridas em entidades representativas, como a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado (FECOMIN), as cooperativas de mineração mato-grossense contribuem para o crescimento econômico regional e estendem a bandeira do cooperativismo saudável pelo Brasil e no mundo.
Recentemente, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) representou o estado como entidade do setor minerário com boas práticas no país, atuando em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em evento realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).
Isso mais do que comprova que o trabalho das pequenas e médias mineradoras de ouro em Mato Grosso, seja na baixada cuiabana, seja na região norte do estado, é desenvolvido de forma legalizada, com permissões de lavra garimpeira, além de promover as compensações ambientais necessárias e está amparada em todas as principais regras de governança, ambiental e social (ESG), atitudes imprescindíveis na atualidade.
É importante enfatizar que a organização da atividade mineral em Mato Grosso nas cooperativas também inclui discussões sobre a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais, especialmente o ouro, o que permite reforçar o aprimoramento da legislação, visando maior segurança jurídica e previsibilidade.
Essa união cooperativista é primordial para afastar a imagem do setor mineral das explorações ilegais e levantar a bandeira do forte trabalho desenvolvido em todos os âmbitos, inclusive junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.
Certos de que a cadeia produtiva mineral avançou nos últimos anos, tanto em modernidade e tecnologia, quanto em capacidade e produtividade, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer.
Para isso, enfatizamos que o cooperativismo mineral é peça fundamental no desenvolvimento da mineração artesanal, de médio e pequeno porte, atuando de forma responsável, com respeito e valor ao trabalho do minerador, ao meio ambiente e com foco na inclusão social.
*Roberto Cavalcanti é presidente do Instituto Somos do Minério
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