Rondonópolis

TRF1 determina novo lockdown em Rondonópolis

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Foto: Ilcimar Aranhas;Portal MT

Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou, nesta quinta-feira (9), a suspensão de atividades não essenciais em Rondonópolis (MT), até que sejam apresentadas justificativas técnicas fundamentadas em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde pública. O município apresenta alta incidência no número de casos do novo coronavírus e está sujeito à multa de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial.

A determinação do desembargador federal Souza Prudente, em caráter liminar, atende recurso do MPF interposto após sentença do juiz titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do órgão na ação.

A apelação do MPF defendeu a orientação jurisprudencial de tribunais para afirmar sua legitimidade na defesa de interesses individuais indisponíveis, como é o caso da saúde pública, além da responsabilidade solidária dos entes federados no sentido de assegurar o direito à vida. O desembargador acrescentou também entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussão sobre a autonomia dos entes federativos na tomada de medidas para flexibilização do isolamento social, sobre a exigência de fundamentação em informações e dados científicos comprovados.

Além de tomar as providências necessárias para suspender as atividades não essenciais, o município de Rondonópolis deve, entre outras determinações, se abster de novas liberações, enquanto, por meio de seus órgãos de vigilância em saúde, não estabelecer protocolos específicos para cada uma das atividades econômicas.

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Flexibilização em Rondonópolis – Quanto à situação de Rondonópolis, a ação civil pública em questão, agora atendida, foi proposta em 22 de maio, sob um cenário de agravada crise sanitária em contraposição aos decretos municipais de flexibilização do isolamento social, entre outras medidas tomadas sem nenhum amparo técnico e ignorando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O município, na data do ajuizamento ação, quando ainda não havia atingido o pico da doença no estado do Mato Grosso (previsto para setembro, segundo Nota Técnica da Universidade Federal de Mato Grosso), já demonstrava escalada de casos confirmados superior a 127%, além de coeficiente de incidência da doença 72% acima da média estadual.

Foi demonstrado também o risco de colapso do sistema de saúde do município, “bem como diversas carências, tais como falta de pessoal, leitos de UTI e internações, EPIs, respiradores, insumos, testes, monitoramento, ausência de UTI infantil, estudos do órgão de saúde, transparência das informações etc”, conforme argumentou o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida.

Apesar desse cenário, durante o período da pandemia, os gestores de Rondonópolis resolveram, em uma série de decretos, pela abertura de serviços não essenciais, que correspondem a grandes vetores de contaminação da covid-19. À exemplo, o Decreto 9.480, de 16 de abril de 2020, que estabeleceu distanciamento social seletivo, autorizando atividades como bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência, feiras livres, academias, clubes, shopping centers, entre outros.

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Boletim Epidemiológico – O boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, publicado em 6 de julho, informou 2.271 casos confirmados, 73 mortes e falta de leitos de UTI.

Decisão

Com estas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para sobrestar a eficácia da sentença monocrática e reconhecer, de logo, a legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Federal para a propositura da ação civil pública em referência, bem assim, para deferir o pedido de tutela de urgência formulado nos autos de origem, para determinar:
a) “ao município de Rondonópolis a tomar todas as providências necessárias para suspender as atividades não essenciais em seu
território, até que prove, inclusive através de pareceres e protocolos de seus órgãos de vigilância em saúde:
– que a suspensão das atividades não essenciais no município é desnecessária para assegurar:
a1) regular funcionamento do SUS no município;
a2) prestação de adequado atendimento médico-hospitalar aos pacientes contaminados pela Covid-19;
a3) prestação de adequado atendimento médico-hospitalar a pacientes com outros agravos, não obstante o bloqueio de recursos médico-hospitalares para atendimento exclusivo à Covid-19;
– o atendimento pelo município de Rondonópolis às recomendações, orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do
Ministério da Saúde que forem de cumprimento cogente, referentes à retirada de medidas de distanciamento social para enfrentamento à
Covid-19.
b) a suspensão cautelar da eficácia dos atos normativos do município de Rondonópolis que permitiram a prática de atividades não essenciais durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito municipal (Decretos n.º 9.480/2020 e seguintes), até que prove o indicado nos itens acima.
c) o município de Rondonópolis a se abster da liberação de toda e qualquer atividade não essencial, enquanto, através de seus órgãos
de vigilância em saúde:
c1) não fundamentá-la específica, prévia e publicamente com evidências técnico-científicas sobre o atendimento aos itens acima, em particular à Recomendação Temporária da OMS, de 16.04.2020 e seus dispositivos, bem como
c2) não estabelecer protocolos sanitários específicos para cada uma das atividades econômicas específicas, e para a mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização 

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Secretaria de Cultura realiza mapeamento cultural em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Cultura está realizando a partir dessa terça-feira (11), o primeiro mapeamento cultural de Rondonópolis. O cadastro visa mapear as instituições que desenvolvem ações culturais no município para fomentação e também facilitar o processo no auxílio emergencial do Governo Federal da Lei Aldir Blanc.

O levantamento Pontos de Cultura em Rondonópolis 2020 permite o cadastro de pessoa jurídica com e sem fins lucrativos, entre eles espaços artístico e culturais, micro e pequenas empresa culturais, cooperativas de arte e cultura, associações culturais, coletivos culturais, e grupos artísticos.

O formulário é online e pode ser preenchido em poucos minutos com as informações básicas como razão social, CNPJ, nome fantasia, categoria, endereço, telefone, data de criação, quantidade de membros, relação de atividades desenvolvidas, dificuldades e necessidades enfrentadas, área de atuação e principais realizações ou participações nos últimos dois anos além do espaço para anexar material de divulgação e documentações impressas.

Lei Aldir Blanc

A Lei federal nº 14.017/2020 prevê auxílio emergencial para trabalhadores e espaços culturais afetados financeiramente pela pandemia da Covid-19, garantindo um repasse de R$ 3 bilhões de recurso da União a ser distribuído entre os Estados, Distrito Federal e municípios.

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Projeto Sentinela já atendeu há mais de 10 mil pessoas até esta segunda-feira (11)

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Em pouco menos de 45 dias de funcionamento, o Projeto Sentinela da prefeitura municipal que disponibilizou cinco unidades de saúde para atendimento exclusivo de pessoas sintomáticas de contaminação do Coronavírus, ou que apresentem sintomas vírus/gripais, já atendeu 10.009 pessoas até esta segunda-feira (10). 

Os números foram obtidos nos relatórios de atividades desenvolvidas nas unidades Vila Rica, Policlínica Itamaraty, Vila Olinda, Cidade de Deus e Parque das Rosas que integram o projeto. 

Conforme o relatório, até esta segunda-feira (10), haviam sido realizados 10.009 atendimentos, e realizados 5.517 testes para Covid-19; onde 1.752 tiveram o diagnóstico de contaminação comprovados, e, 3.798 pessoas foram negativadas para a Covid. 

É importante frisar que estes números se referem apenas aos atendimentos do Projeto Sentinela, nas cinco unidades de saúde acima descritas. 

CONFIRMADOS Quanto ao quadro geral divulgado no Boletim Epidemiológico desta segunda-feira (10) o total de “Casos Confirmados” na cidade está em 5294; sendo que 83 pessoas se encontram hospitalizadas (unidades pública e privada); 310 pessoas se encontram em isolamento domiciliar; e, 4.698 estão recuperados. Mas, infelizmente, 203 estão mortos. 

SUSPEITOS Quanto aos casos considerados suspeitos, o município registrou até esta segunda (10), 600 casos. Destes, 18 pessoas estão hospitalizadas em enfermarias; 582 estão em monitoramento domiciliar, e, 6.542 foram descartados de contaminação. 

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É importante que se destaque que: todos os casos em isolamento domiciliar (positivos e suspeitos) são monitorados, em 3 (três) turnos, pelos colaboradores da Sala de Gestão de Dados de Enfrentamento do Agravo COVID-19, com o auxílio das equipes da Atenção à Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

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Prefeitura e iniciativa privada realizam testagem e exames em caminhoneiros nas BRs 163/364

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Uma força tarefa conseguida através de uma parceria profícua entre a Prefeitura Municipal, a empresa: Rumo Logística, e Trise; SEST/SENAT, Concessionária Rota do Oeste e PRF, está realizando desde a manhã desta segunda-feira (10), testagem rápida para Coronavírus em caminhoneiros que circulam pelas BRs, 163/364 na nossa região. 

O posto de atendimento está localizado na sede da PRF-Posto 201, onde pelo menos três mil caminhoneiros e acompanhantes, que estiverem nos veículos serão testados para Covid-19, bem como, serão orientados aos cuidados necessários, em caso de confirmação positiva. 

Segundo o secretário Municipal Interino de Saúde, Marcus Vinicius, a empresa Rumo adquiriu os 3 mil testes, e fez uma parceria com a prefeitura, que está disponibilizando os técnicos em enfermagem que realizam os trabalhos técnicos, na sede da PRF, no Posto 201/BR-163/364 das 8h às 16h de segunda a sexta-feira. 

Ainda conforme Marcus, a ideia inicial era que essa ação durasse uma semana e fosse concluída até a próxima sexta-feira (14). Todavia, como a média de testes e exames gira em torno de 400/dia, é bem provável que a ação seja estendida até a próxima semana. 

 No entanto, por decisão do prefeito municipal Zé Carlos do Pátio, a SMS ampliou o atendimento aos caminhoneiros, oferecendo ainda, os serviços de testagem/exames de HIV, Sífilis, e Hepatite B e C. O objetivo é possibilitar um arco maior de cuidados de saúde com os nossos valorosos homens das estradas que transportam o progresso e o desenvolvimento do país nas carrocerias dos caminhões. 

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Ao passar pelo posto PRF, o motorista tem a temperatura corporal testada, e feita uma triagem; e dependendo do caso suspeito, é feito o exame rápido, onde o profissional aguarda por cerca de 15 minutos até receber o resultado. Em caso positivo, ele é encaminhado para atendimento num dos Postos de Saúde do Projeto Sentinela, onde recebe todos os cuidados médicos. 

NOTIFICAÇÃO No caso de testagem positiva de algum caminhoneiro/empregado, a empresa onde trabalha será comunicada e notificada para adotar as providências necessárias, que o caso requer. 

O secretário acredita que com a colaboração da população, bem como estas parcerias público/privadas, deverão contribuir e muito, para o controle e abençoada finalização da pandemia do Coronavírus.

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