Mato Grosso
Tribunal de Contas divulga distribuição de relatorias para o biênio 2019/2020
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| DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO N° 1508 |
Já estão definidos os conselheiros interinos e substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso que ficarão responsáveis pela relatoria de contas e atos de gestão das unidades fiscalizadas no biênio 2019/2020. A distribuição eletrônica dos nomes ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 11/12 e a lista final foi definida na sessão plenária do dia 18/12, após novo sorteio para aqueles casos em que os conselheiros declararam suspeição ou impedimento em relação a determinado ente fiscalizado. A vigência da nova distribuição terá início em 1º de janeiro de 2019.
O sistema informatizado de distribuição eletrônica foi pensado pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno, Secretaria Geral de Controle Externo e Secretaria de Tecnologia de Informação do TCE-MT com objetivo de tornar mais transparente, ágil e uniforme a distribuição dos entes fiscalizados aos conselheiros. A exceção fica por conta das relatorias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que de acordo com0 o Regimento Interno devem ocorrer por sistema de rodízio, considerando a ordem decrescente de antiguidade dos conselheiros.
Distribuição de Relatorias
1ª RelatoriaLuiz Henrique Lima |
2ª RelatoriaIsaías Lopes da Cunha |
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3ª RelatoriaLuiz Carlos Pereira |
4ª RelatoriaJoão Batista Carmargo |
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5ª RelatoriaJaqueline Jacobsen |
6ª RelatoriaMoises Maciel |
Segue como ficou a relatoria dos Poderes para o biênio 2019/2010, por ordem de antiguidade de conselheiros: Luiz Henrique Lima (Ministério Público Estadual), Isaías Lopes da Cunha (Assembleia Legislativa), Luiz Carlos Pereira (Governo do Estado), João Batista Camargo (Tribunal de Justiça), Jaqueline Jacobsen Marques (Defensoria Pública) e Moises Maciel (Tribunal de Contas).
Na sequência, foram distribuídos 12 blocos, contendo os 12 maiores órgãos públicos estaduais e as 12 maiores prefeituras. Para haver um equilíbrio do orçamento, considerando o valor do orçamento inicial referente a 2018, o maior órgão estadual ficou com a menor prefeitura e assim sucessivamente. Esses 12 blocos foram distribuídos de forma aleatória e igualitária, entre os conselheiros interinos e substitutos.
Demais órgãos estaduais de administração direta, órgãos estaduais de administração indireta, Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, órgãos de administração indireta municipais e órgãos previdenciários dos municípios também foram distribuídos de forma aleatória e igualitária, entre os conselheiros interinos e substitutos. Lembrando que os fundos foram unidos à secretaria de origem, aos quais estão vinculados. Por exemplo, o Fundo Estadual de Saúde ficou com o mesmo relator da Secretaria de Estado de Saúde. O mesmo ocorreu com os encargos do Estado e o Tesouro, que ficaram com o relator da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
No total, foram realizados sete sorteios. Confira aqui como ficou a distribuição final das relatorias por conselheiro, publicada no Diário Oficial de Contas de 19/12.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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