Rondonópolis
Tribunal de Justiça julga inconstitucional Lei do seguro-garantia obrigatório para vencedores de licitações em Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ingressada pela Procuradoria Geral do Município de Rondonópolis contra a Lei Municipal promulgada pela Câmara de Vereadores que obriga as empresas vencedoras de licitações realizadas pelo município a contratarem um seguro-garantia de execução da obra ou serviço. A decisão pela inconstitucionalidade da Lei 9.913/2018 foi tomada, por unanimidade, pela turma julgadora do órgão especial do TJMT que avaliou a matéria.
Aprovada pelo legislativo municipal no ano passado, a Lei foi vetada pelo executivo municipal por considerá-la inconstitucional. Dessa forma, o texto retornou para a Câmara, que derrubou o veto e promulgou a Lei. Com isso, a Procuradoria do Município impetrou com a ADIN na justiça.
O procurador geral do Município, Anderson Godoi, ressalta que a lei promulgada pela Câmara propõe que todas as empresas que ganham uma licitação para iniciar uma obra no município tem obrigação de contratar um seguro-garantia. No entanto, ele lembra que a lei federal 8.666/93, que trata das licitações no país, não obriga a contratação do serviço de seguro, apenas em alguns casos.
Ele salientou ainda que a exigência do seguro pode acabar onerando economicamente os participantes dos processos licitatórios. “A declaração de inconstitucionalidade da referida lei promulgada pela Câmara é importante, já que, ao obrigar o município a exigir das empresas vencedoras a contratação do seguro-garantia além do exigido pela Lei 8.666, ela acabaria onerando os participantes dos processos licitatórios. Pois, para participar das licitações teria que obter uma carta de fiança junto uma instituição financeira. Com isso, este custo a mais acabaria sendo colocado nos preços dos produtos”, comentou.
O procurador destacou que na pratica a Lei poderia também burocratizar mais os processos licitatórios, bem como causar tratamento injusto em relação à competição, favorecendo as empresas que reúnem maiores condições financeiras. “Então, será uma exigência a menos. Não que isso irá fragilizar a contratação, pois existem cláusulas contratuais que sustentam e garantem o cumprimento da obrigação. No nosso ponto de vista, diminui os custos para quem vai participar das licitações, principalmente os micros-empreendedores, que quanto mais se burocratiza difícil fica para ele participar”, observou.
Rondonópolis
Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade

A cidade de Rondonópolis recebe, entre os dias 6 e 11 de junho, a VII Semana de Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), evento chancelado pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e que promete transformar o município em um dos principais centros de inovação e tecnologia do estado durante a semana.
A abertura oficial acontece neste sábado (6), às 8h, no câmpus da UNEMAT em Rondonópolis, localizado na região do antigo aeroporto. A expectativa da organização é reunir cerca de 800 participantes por dia entre estudantes, professores, pesquisadores, profissionais da área e visitantes da comunidade.
Com uma programação diversificada e interativa, o evento contará com atrações inéditas voltadas à popularização da ciência e da tecnologia, oferecendo atividades gratuitas para escolas públicas e para a população em geral.
Entre os destaques está a Carreta da Ciência (MT Ciências), que levará experimentos científicos e um Planetário Digital ao público, proporcionando uma experiência imersiva de observação espacial e divulgação científica.
Outro espaço de grande interesse será o Caminhão da Extensão, com exposições práticas de projetos de robótica desenvolvidos na universidade e ações de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico, tema cada vez mais relevante diante do crescimento do consumo de equipamentos tecnológicos.
A programação também abordará um dos assuntos mais discutidos da atualidade: a Inteligência Artificial. Especialistas e diretores nacionais da Sociedade Brasileira de Computação participarão de debates sobre os impactos da IA no agronegócio, setor fundamental para a economia regional, e sobre as transformações provocadas pela tecnologia no ambiente educacional.
Para o público jovem, a Arena Gamer promete movimentar o evento com campeonatos de e-Sports e desfile de Cosplay, reunindo entretenimento, cultura digital e integração entre os participantes.
Além das atrações, a Semana de Computação busca evidenciar como a produção científica das universidades públicas contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Rondonópolis e de toda a região sul de Mato Grosso.
A organização disponibiliza acompanhamento para equipes de imprensa interessadas em realizar reportagens e registrar as atividades do evento.
Serviço:
Evento: VII Semana de Computação da UNEMAT (SECOMP 2026)
Data: 6 a 11 de junho
Local: Câmpus da UNEMAT de Rondonópolis (Antigo Aeroporto)
Abertura oficial: 6 de junho, às 8h
Contato para entrevistas:
Prof. Dr. Carlos Gulo (Coordenador Geral)
(66) 99922-6488
Rondonópolis
Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito

ChatGPT Image
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, a torcida dos rondonopolitanos pela Seleção Brasileira já começa a ganhar as ruas da cidade. O clima de expectativa pelo tão sonhado hexacampeonato desperta a criatividade dos moradores, que tradicionalmente decoram bairros, calçadas e fachadas para demonstrar apoio ao Brasil.
Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) orienta a população a celebrar a paixão pelo futebol de forma consciente e responsável, respeitando as normas de trânsito e preservando a segurança de todos.
A Semob destaca que são bem-vindas as manifestações de apoio à Seleção Brasileira, desde que não interfiram na sinalização viária nem comprometam a mobilidade urbana. Por isso, é proibida a pintura de meios-fios, guias em esquinas, áreas de estacionamento, faixas de pedestres, pontos de ônibus e quaisquer outros elementos que integrem a sinalização de trânsito ou possam causar dúvidas aos condutores.
Segundo a secretaria, a medida busca garantir que motoristas, ciclistas e pedestres possam se deslocar com segurança durante o período das comemorações, evitando acidentes e preservando a eficiência da sinalização viária.
A Semob reforça ainda que decorações e pinturas devem ser temporárias e confeccionadas com materiais de fácil remoção, permitindo que os locais retornem rapidamente às suas condições originais após o evento.
Além da segurança no trânsito, a orientação também visa assegurar a acessibilidade e a livre circulação das pessoas em espaços públicos.
A recomendação é simples: torcer, celebrar e demonstrar amor pelo Brasil, mas sempre com responsabilidade. Dessa forma, todos poderão acompanhar os jogos da Seleção e comemorar os resultados com tranquilidade e segurança.
Rondonópolis
Rondonópolis|Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

Foto- Assessoria
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.
O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.
Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.
Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.
Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.
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