A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai apresentar o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac) no Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis e no subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os eventos ocorrem nos dias 18 e 19 de setembro, em Salvador (BA).

O Sinac é um projeto inovador desenvolvido pela Sefaz que permitirá o compartilhamento de informações entre os estados, inclusive os dados protegidos por sigilo fiscal, fortalecendo o monitoramento e o combate às irregularidades no setor.

De acordo com o coordenador do projeto, Rodrigo Sarkis Moor Santos, a participação no evento é uma oportunidade de difundir nacionalmente o trabalho desenvolvido em Mato Grosso.

“Estamos no caminho certo. Precisamos de uma base nacional unificada de contribuintes e de operações de risco ou inconformidades, acessível a todas as unidades especializadas em combustíveis. Afinal, combustível não tem fronteiras. Essa tendência de fiscalização cooperada já está presente na criação do Comitê Gestor Nacional do IBS, no âmbito da Reforma Tributária”, pontua o fiscal de tributos da Sefaz.

A programação prevê que o subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações seja realizado no dia 18 de setembro, em reunião restrita a auditores fiscais das Secretarias de Fazenda. Já no dia 19 será a vez do Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis, aberto a convidados de instituições do setor, mediante inscrição prévia.

Além da participação da Sefaz MT, o evento contará com representantes da Sefaz da Bahia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

O Sinac

O sistema está sendo desenvolvido, custeado e hospedado pela Sefaz-MT. A criação foi aprovada pelos 27 secretários de Fazenda do país no âmbito do Confaz, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024.

A definição das regras específicas de funcionamento caberá ao Grupo de Trabalho Combustível (GT05), vinculado à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). O objetivo é reforçar a necessidade de modernizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização, por meio de uma atuação integrada e coordenada em nível nacional pelos fiscos, capaz de enfrentar o crime organizado e combater a concorrência desleal que prejudica todo o setor.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso promove, até o dia 17 de setembro, curso de qualificação para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó (Dsei Kaiapó).

O curso é realizado na Aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto-Jarina, em São José do Xingu, por meio de uma parceria entre a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Dsei Kaiapó e o Ministério da Saúde.

A proposta é qualificar os agentes indígenas que atuam nos cinco Dseis localizados em Mato Grosso, atingindo, ao todo, cerca de 900 estudantes.

Segundo a superintendente da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP), Silvia Tomaz, nesta etapa participam 30 alunos pertencentes às etnias Kaiapó, Metuktire e Terena. Os docentes são da Unifesp e do Dsei Kaiapó.

“Estão sendo abordados temas como morbidade, mortalidade infantil, síndromes gripais, visita domiciliar, doenças respiratórias e saneamento ambiental. O curso inclui ainda aspectos relacionados à água, esgoto, resíduos sólidos e qualidade do ar”, explicou.

A ESP participa do planejamento das aulas, elaboração dos cadernos pedagógicos de atividades, efetivação das matriculas dos alunos, acompanhamento pedagógico e a certificação dos alunos.

Silvia acrescentou que esses agentes já atuam nas equipes de saúde e saneamento das aldeias.

“Após a qualificação, eles estarão ainda mais preparados para exercer as suas atividades com mais eficácia e contribuir de forma articulada, com embasamento técnico, científico e ético, respeitando a interculturalidade e promovendo uma atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas”, disse Sílvia.

O cacique Megarom Txucarramãe e diversas lideranças participaram da cerimônia de abertura da capacitação.

A capacitação

Os agentes de saúde do Dsei Kaiapó terão um total 500 horas de capacitação, enquanto os agentes de saneamento, 450 horas, distribuídas em momentos de concentração e dispersão com atividades práticas.

O projeto começou em dezembro de 2019, mas precisou ser paralisado em março de 2020, devido à pandemia do coronavírus. As aulas foram retomadas em 2024.

Fonte: Governo MT – MT

Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo (14.9), resultaram na prisão de 16 pessoas.

Quatorze foram presas por embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito) e duas por adulteração veicular e favorecimento pessoal, ambos os crimes previstos no Código Pena (CP), artigos 311 e 348, respectivamente.

As ações ocorreram simultaneamente nas avenidas Tenente-coronel Duarte (Prainha), no bairro Dom Aquino, e na Beira Rio, no bairro Grande Terceiro.

De acordo com o relatório divulgado, 110 veículos foram fiscalizados e 114 testes de alcoolemia realizados nas duas operações, resultando na remoção de 40 veículos, sendo 28 carros e 12 motocicletas.

As operações foram iniciadas por volta das 3h da madrugada e se estenderam até às 6h, resultando, ainda, na aplicação de 73 multas por consumo de álcool, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento obrigatório, entre outras irregularidades.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, foram empregadas equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Fonte: Governo MT – MT