Professores da Universidade do Estado de Mato Grosso, junto com a Cooperativa de Produção de Materiais Recicláveis de Tangará da Serra (Coopertan), participaram da Audiência Pública sobre o edital de coleta seletiva de recicláveis de Várzea Grande, realizada nessa quinta-feira (11.06), na Câmara Municipal.

A audiência foi convocada pelo vereador Ícaro Reveles, após a prefeitura publicar um edital de licitação (Pregão Presencial nº 17/2018) para escolha de empresa para coleta seletiva, que foi suspenso a pedido do Ministério Público. Segundo o MP, o edital não teria considerado a participação dos catadores de materiais recicláveis, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/10), de coleta seletiva.

A Unemat apresentou o caso de sucesso, já implementado em Tangará da Serra, na coleta seletiva com a inclusão sócio-produtiva dos catadores e catadoras, por meio da Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas Solidárias e Sustentáveis (Unemat/Iocass).

A Unemat/Iocass trabalha com os catadores desde 2005. Um ano após, a coleta seletiva foi implantada em Tangará da Serra, por meio de um projeto piloto. A Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangara da Serra (Coopertan) começou a atuar em 2007. Com 12 anos de experiência, atualmente opera 100% da coleta seletiva no município. “Essa experiência construída com a Coopertan está sendo replicada. Ajudamos a implantar coleta seletiva em Chapada dos Guimarães e cooperativas em Várzea Grande”, disse o coordenador do projeto Professor Sandro Sguarezi .

O professor Sguarezi afirmou que a Unemat/ Iocass tem expertise e pode contribuir com o diálogo para a construção da coleta seletiva em Várzea Grande. Entretanto, enfatizou, o apoio do poder público local é fundamental para o funcionamento desse processo. “O município de Tangará da Serra construiu uma relação de protagonismo no estado de Mato Grosso. Hoje temos uma cultura que respeita e cuida da coleta seletiva”.

Para o vereador Ícaro, a Audiência Pública abriu um canal de diálogo para a construção de possibilidades. “Sabemos que a implantação da coleta seletiva não é fácil. Por isso, foi muito importante trazer a Unemat, que já tem essa experiência de implantação em outro município, para mostrar como fazer. O poder público municipal precisa utilizar dessa expertise”.

Conforme a representante do Movimento Nacional dos Catadores, o edital publicado excluiu as associações e cooperativas da participação. “A emancipação dos catadores só acontece quando eles são os protagonistas do processo. A Lei de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico garante que as cooperativas sejam contratadas para prestação do serviço. O objetivo da audiência é fazer com que o município refaça o edital e coloque os empreendimentos para prestar serviço.”, afirmou a catadora e representante do movimento e da Associação dos Catadores de Várzea Grande, Valquiria Pereira de Barros.

O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, destacou a importância da audiência para escutar as diferentes partes envolvidas no processo. Segundo ele, será agendada uma nova reunião com os segmentos interessados, especialmente, OAB, Ministério Público, Unemat, UFMT e Legislativo. “Vamos dialogar para continuar avançando e implementar no município a coleta seletiva de resíduos, com a participação das cooperativas dos catadores”, afirmou.

Coleta seletiva- O cenário da coleta seletiva dos resíduos sólidos em Mato Grosso é desafiador. Dados preliminares indicam que só em Várzea Grande o número de catadores está entre 800 a 2.000 pessoas. Desse total, existe uma população flutuante que varia entre 400 a 600 pessoas, que trabalham e tiram o sustento no lixão, em condições degradantes.

A coleta seletiva contribui diretamente para a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Ela é sustentável economicamente porque gera renda e riqueza para os catadores. Ao mesmo tempo, amplia a vida útil do aterro, o que reflete na economia do município com o gasto e manutenção do aterro e manutenção de recursos naturais.

“Além disso, melhora a dignidade dos catadores que estão dentro dos lixões e dos catadores de rua. Eles que vão para dentro da cooperativa, onde recebem a formação para a gestão da cooperativa. Aprendem a gerir o seu próprio negócio de forma coletiva e passam a ter uma condição digna de trabalho”.

Participaram da Audiência Pública os representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento; Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dra. Maria Fernanda Correa da Costa; Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso, Sra. Natália Pensonato; representando o Movimento Nacional dos Catadores Sra. Verônica Cardoso da Costa; OAB-Ordem dos Advogados do Brasil/Várzea Grande, Dra. Flávia Moretti; Secretário de Estado Adjunto de Agricultura Familiar, Sr. Carlos Alberto S. Arruda.