Mato Grosso
Urnas eletrônicas começam a ser preparadas e carregadas
Nesta segunda-feira (11), mais de mil urnas eletrônicas começaram a ser preparadas e carregadas em Mato Grosso para as eleições unificadas de conselheiros tutelares, marcadas para 1º de outubro, de modo a garantir a realização do pleito com eficiência e segurança. A carga das urnas envolve a instalação do software, a inserção dos dados dos candidatos e a configuração das máquinas de forma apropriada.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) formalizaram em abril deste ano Termo de Cooperação Técnica para apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCAs) na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares.
Conforme o chefe da Seção de Voto Informatizado do TRE-MT, Julceir Reginaldo Ramos, neste ano, com a realização das eleições de forma unificada e a cooperação entre o Ministério Público e o TRE, a quantidade de municípios que aderiram ao uso da urna eletrônica foi muito acima do esperado. “A quantidade de pedidos de urna eletrônica foi cerca de seis vezes maior do que em 2019”, destaca. Em Mato Grosso, 98 municípios realizarão as eleições utilizando urnas eletrônicas.
Para Julceir Ramos, “o uso da urna nas eleições comunitárias, além de garantir mais celeridade na apuração, pois dispensa todo o processo de apuração e contagem de cédulas, também traz segurança e transparência para o processo, uma vez que o software é fornecido pelo TSE, sem possibilidade de intervenção local”.
A base de dados para a criação das listas de eleitores foi gerada no dia 1º de setembro, e somente os eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral naquele momento poderão exercer seu direito de voto. Essa medida visa assegurar a lisura e a transparência do processo eleitoral, garantindo que apenas os cidadãos devidamente cadastrados participem da escolha dos conselheiros tutelares.
As eleições ocorrem em todos os municípios do estado no dia 1º de outubro deste ano, e informações acerca de horários e locais de votação poderão ser obtidas junto aos CMDCAs de cada município.
(Com informaçãoes do TRE-MT)
Foto: TSE
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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