Contato com os contribuintes tem sido por mensagem de texto (SMS) informado os canais de atendimento e solicitando para os contribuintes entrarem em contato para conhecer condições especiais dessa temporada de negociação

A Prefeitura de Várzea Grande em parceria com o Banco do Brasil, está realizando uma busca ativa de contribuintes para apresentar os benefícios da regularização dos débitos fiscais no Mutirão Fiscal 2025. O banco tem entrado em contato com os contribuintes por mensagem de texto (SMS) e informado os canais de atendimento e solicitando para os contribuintes entrarem em contato com a Prefeitura.

O canal oficial para o contribuinte falar diretamente com a secretaria de Gestão Fazendária é pelo WhatsApp (65) 98459-8124. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ir pessoalmente à Procuradoria ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ambos localizados no Paço Municipal.

O número correto do banco é o 0800 881 6767. Caso receba SMS ou ligação com este número não é golpe. Fique atento ao boleto, que deve sair em nome da prefeitura de Várzea Grande.

Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.

Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.

Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.

O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.

Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

População poderá negociar ou mesmo quitar débitos em pelo sábado. Parceria está disponibilizando condições especiais para adesão ao Mutirão Fiscal 2025 e ao Regularize Já

A população do bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande, terá uma oportunidade especial para resolver pendências com o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e débitos com o Município, por meio do Mutirão Fiscal, da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, sem sair de casa. Neste sábado (25), os serviços serão ofertados aos munícipes por meio da participação do Executivo Municipal no Programa ‘Viva Seu Bairro’.

No estande do DAE, os moradores poderão emitir segunda via de fatura, solicitar novas ligações, reativações, registrar reclamações e pedidos de vistoria, além de negociar e parcelar débitos com condições especiais, na campanha ‘Regularize Já’.

Já pela Gestão Fazendária, serviços da campanha do Mutirão Fiscal, com 99% de descontos sobre multas e juros para pagamentos em parcela única em multas, emissão de alvarás, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O evento será realizado no miniestádio do bairro, a partir das 15h, e reunirá diversos serviços públicos gratuitos, atendimento social e espaço kids para as crianças, tudo de forma acessível e próxima da comunidade.

Com mais uma participação da prefeitura dentro do projeto, o objetivo da gestão municipal segue sendo o de aproximar a administração pública da população, levando serviços essenciais diretamente aos bairros e facilitando o acesso da comunidade aos programas e benefícios oferecidos pela Prefeitura.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT