Rondonópolis

Veja os projetos que foram votados e aprovados na ’78ª Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Rondonópolis

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As sessões da Câmara Municipal de Rondonópolis acontecem sempre ás quarta-feiras com inicio ás 13h30 da tarde.

FORMA REGIMENTAL:

  1. Projeto de Lei Nº 273/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única. Aprovado!

  1. Projeto de Lei Nº 274/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.851.486,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Um Mil, Quatrocentos e Oitenta Seis Reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Aprovado!

  1. Projeto de Lei Nº 286/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. , Aprovado!

 

  1. Projeto de Lei Nº 287/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  Aprovado!

 

  1. Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.640.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, e dá outras providências. Aprovado!

II – ORDEM DO DIA:

 

  1. 2ª Votação Projeto de Lei Complementar Nº 025/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Acrescenta os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007. Aprovado!

  1. 1ª Votação Projeto de Lei Complementar Nº 028/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO. Aprovado!

  1. 2ª Votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº  01/2018, de autoria do Vereador SUBTENENTE GUINANCIO, adiciona o título VI à Lei Orgânica de Rondonópolis, criando o Comitê de Gestão de crise para se reunir em situações excepcionais. Aprovado!

  1. 2ª Votação Projeto de Lei Nº 09/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.129, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. Aprovado!
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  1. 2ª Votação Projeto de Resolução Nº 01/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre alterar o Art. 3º, da Resolução n. 376 de 28 de dezembro de 2001, que dispões sobre o Regimento Interno desta augusta casa de leis e dá outras providências. Aprovado!

  1. única Projeto de Lei Nº 267/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para a Secretaria Municipal de Governo(manutenção da Secretaria).
  • Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!

  1. única Projeto de Lei Nº 271/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), ao Fundo Municipal de Saúde(Contratualização com a Santa Casa de Misericórdia e manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade).
  • Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!

  1. única Mensagem Nº V061/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 03, de 12 de junho de 2018, protocolo nº 3289/2018, de autoria do Exmº Vereador João Mototaxi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional de água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental do município de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
  • Com parecer favorável de CCJ e Redação.  Negado!

  1. única Mensagem Nº V062/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 08, de 02 de fevereiro de 2018, protocolo nº 516/2018, de autoria do Exmº Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimentos e Convivência para dependentes químicos em situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do município de Rondonópolis – MT, e dá outras providencias.
  • Com parecer favorável de CCJ e Redação. Negado!

  1. única Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que obriga cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os descontos e serviços gratuitos”.
  • Com parecer favorável de CCJ e Redação.  Aprovado!

  1. única Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que “Institui no município de Rondonópolis o dia do Técnico em Segurança do Trabalho”.
  • Com parecer favorável de CCJ, Obras e Redação. Aprovado!

  1. única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador João Mototaxi, Dispõe sobre a denominação de “Calebinho Mendes Marien” o atual e Recém instituído Espaço do Comunitário no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, e dá outras Providencias.
  • Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação. Aprovado!

  1. única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador Professor Silvio Negri, que dispõe sobre a criação do Programa “Tempo de Despertar” no município de Rondonópolis, e dá outras providências.
  • Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação.  Aprovado!

  1. única Projeto de Lei Nº 16/2018, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, Estimula a criação do Programa “Doe uma placa” no âmbito do município de Rondonópolis, e dá outras providências.
  • Com parecer favorável de Finanças, Obras e Redação. Falta CCJ. Aprovado!

  1. única Requerimento nº 15/2018, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE, ao Exmo. Senhor João Fernando Copetti Bohrer — Secretário Municipal de Meio Ambiente apresente a essa Casa de Leis a seguinte informação:
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Após decretada criação do Parque da Seriema, quem será responsabilizado pelos possíveis danos ambientais que poderão acontecer nas áreas que fazem parte do referido Parque, bem como, queimadas, erosões causadas pela chuva, entre outros.

  • Com parecer favorável de Redação. Falta CCJ. Aprovado!

  1. única Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI, à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, requerendo par tanto que envie de forma célere a relação de gastos liquidados com mídia por veículo de comunicação do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal.
  2. Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!

  1. única Moção de Aplausos nº 09/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, ao Senhor Walter de Carvalho, 70 anos de idade, casado há 43 anos com Maria Lenis Nunes de Carvalho, com 4 filhos Ângela, Wanderlan, Simone e Fernanda.

Natural da cidade de Barretos estado de São Paulo, mudou-se para o Mato Grosso em 1955, onde trabalhava em uma fazenda em Don Aquino, veio para Rondonópolis em 1969, em 1964 passou para o concurso ocupando o cargo de Vigilante onde exerce a função até os dias atuais, 24 anos ocupando o cargo de vigilante sempre trabalhando com muita competência e excelência.

  • Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta CCJ. Aprovado!

 

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Vereadora procura MP e pede investigação da morte de criança atendida no PA Infantil

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A vereadora Kalynka Meirelles (Republicanos) recebeu com profunda consternação a notícia da morte da criança Ana Rafaela Fernandes Amaral, com pouco mais de três anos de vida.

Segundo relatos do pai Maykon Fernandes de Souza, a família procurou o hospital no dia 27 maio. Após atendimento médico foi diagnosticada infecção de ouvido na criança, que foi medicada e liberada. No dia seguinte, os pais voltaram com Ana Rafaela na mesma unidade e segundo a família a menina foi mais uma vez liberada, sem qualquer tipo de exame. A família retornou no PA no dia 31, o médico da ocasião aumentou o período de medicação para o tratamento da infecção, sem indicação de internação.

O quadro da garotinha ficou ainda mais delicado no dia 1º de junho. De acordo com a narrativa do pai, Ana Rafaela finalmente passou por exames, que apontaram infecção grave. A pequena foi encaminhada para o box de emergência e horas depois foi transferida para uma UTI da Santa Casa de Rondonópolis. Rafaela lutou pela vida por 24 dias, mas infelizmente não resistiu a agressividade da infecção.

“É uma história que chocou a cidade e merece uma explicação. Como uma criança entra andando num hospital, para tratar uma simples infecção de ouvido comum na idade da Ana e termina sem vida. Foram quatro atendimentos no mesmo hospital, uma transferência de uma criança que não respondia estimulos devido o fato ter se agravado. Isso tem que ser explicado” conta Kalynka.

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A parlamentar protocolou uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso pedindo que o órgão promova investigação da estrutura física e humana ofertada pelo Pronto Atendimento Infantil de Rondonópolis. “Tenho certeza que o MP vai instaurar um inquérito. É preciso saber dos protocolos internos de atendimento da criança, se no prontuário consta todas informações sobre o problema da menininha e o porquê de um ser humano sair entubado de um hospital para outro, sem o estado de gravidade atestado. Tem muita coisa para ser apurada. Vou acompanhar esse caso de perto. A verdade vai prevalecer e a justiça precisa ser feita”.

O Pronto Atendimento Infantil foi inaugurado em 2010. A unidade foi implantada com o objetivo de acabar com as filas e promover celeridade nos casos de média complexidade.

Denúncias

Nos últimos meses Kalynka tem recebido inúmeras denúncias sobre o atendimento no PA Infantil. A vereadora já protocolou vários requerimentos endereçados para o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, a secretária municipal de Saúde Izalba Albuquerque e para secretário municipal de Gestão de Pessoas, Fernando Becker.

Os documentos apresentam demandas como demora excessiva no atendimento, falta de profissionais, atraso de salário dos médicos, instalação precária, falta de climatização, falta de água potável e sobrecarga de funcionários. “A sociedade precisa saber o que a gestão municipal de Rondonópolis tem feito com uma quantia milionária aplicada na saúde. Onde foi investido tanto dinheiro? Sabemos que o problema não está apenas no atendimento das crianças. Está na UPA e em quase todas as unidades de saúde de Rondonópolis. É preciso falar menos de política e dedicar mais tempo para a qualidade de vida da nossa população”, completa.

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Nova porta de atendimento infantil funciona no Ceadas das 18h à meia-noite

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que começou hoje (1) o terceiro turno pediátrico no Centro de Especialidades, Apoio e Diagnóstico Albert Sabin (Ceadas). A intenção, segundo a Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do PA Infantil, é desafogar o atendimento no PAzinho, proporcionando, assim, aos pais mais uma opção para levarem seus filhos com idade até 12 anos, 11 meses e 29 dias a fim de receberem cuidados médicos, evitando a superlotação do PA Infantil e, em consequência disso, o tumulto e o atraso devido à grande procura que está ocorrendo atualmente.

Ainda de acordo com a Coordenação da Unidade Infantil, a escolha do Ceadas se deu porque esse espaço já possui a estrutura necessária para prestar assistência às crianças quando estão doentes, comportando, inclusive, aparelho de raio-x. O PAzinho solicita que os responsáveis pelos menores deem preferência ao Ceadas caso seu filho apresente sintomas leves de gripe ou qualquer outra patologia, deixando o PA Infantil como alternativa para casos mais graves e complexos.

Localizado na Rua Osório Machado 590, Vila Adriana, o Ceadas funciona com terceiro turno de suporte à saúde infantil de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Convênio firmado entre Prefeitura e Estado garante asfalto para o Distrito Industrial Rondonópolis

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O Distrito Industrial Rondonópolis (Distrito antigo) passará por melhorias recebendo nova pavimentação e instalação de drenagem. As obras serão possíveis devido a um convênio entre a Prefeitura Municipal com o Governo do Estado assinado nesta sexta-feira (1) durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O valor total da obra será de R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões destinados pelo estado e R$ 18,5 milhões do município. O próximo passo é a abertura de processo licitatório para apresentação e seleção de proposta.

 Além dessa parceria, o prefeito José Carlos do Pátio também traz novidades sobre a construção de casas para os rondonopolitanos de menor poder aquisitivo e aquisição de mais lâmpadas de LED.

A população sem condições de pagar parcelas de um financiamento poderão ser beneficiadas com os “kits construção”. A Prefeitura garante os terrenos e mão de obra e o Estado fica responsável pela compra do material de construção.

“Para nós [Poder Executivo Municipal] que estamos construindo dois bairros em Rondonópolis nada melhor do que esses kits”, pontuou o prefeito.

O projeto de melhoria da iluminação pública urbana visa deixar Rondonópolis 100% iluminada com lâmpadas LED, realizando a substituição dos modelos comuns e fluorescentes ainda usados em alguns locais da cidade. A aquisição já está sendo feita pela Prefeitura e agora o Estado também contribuirá.

Além do governador e do prefeito, participaram também da reunião o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o deputado estadual, Max Russi, e o ex-chefe do escritório de representação de Rondonópolis, Paulo José Corrêa.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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