Rondonópolis
Veja os projetos que foram votados e aprovados na ’78ª Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Rondonópolis
As sessões da Câmara Municipal de Rondonópolis acontecem sempre ás quarta-feiras com inicio ás 13h30 da tarde.
FORMA REGIMENTAL:
- Projeto de Lei Nº 273/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única. Aprovado!
- Projeto de Lei Nº 274/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.851.486,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Um Mil, Quatrocentos e Oitenta Seis Reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Aprovado!
- Projeto de Lei Nº 286/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. , Aprovado!
- Projeto de Lei Nº 287/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado!
- Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.640.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, e dá outras providências. Aprovado!
II – ORDEM DO DIA:
- 2ª Votação Projeto de Lei Complementar Nº 025/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Acrescenta os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º da Lei Complementar nº 056, de 14 de dezembro de 2007. Aprovado!
- 1ª Votação Projeto de Lei Complementar Nº 028/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO. Aprovado!
- 2ª Votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2018, de autoria do Vereador SUBTENENTE GUINANCIO, adiciona o título VI à Lei Orgânica de Rondonópolis, criando o Comitê de Gestão de crise para se reunir em situações excepcionais. Aprovado!
- 2ª Votação Projeto de Lei Nº 09/2018, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.129, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. Aprovado!
- 2ª Votação Projeto de Resolução Nº 01/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, que dispõe sobre alterar o Art. 3º, da Resolução n. 376 de 28 de dezembro de 2001, que dispões sobre o Regimento Interno desta augusta casa de leis e dá outras providências. Aprovado!
- única Projeto de Lei Nº 267/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para a Secretaria Municipal de Governo(manutenção da Secretaria).
- Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!
- única Projeto de Lei Nº 271/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), ao Fundo Municipal de Saúde(Contratualização com a Santa Casa de Misericórdia e manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade).
- Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!
- única Mensagem Nº V061/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 03, de 12 de junho de 2018, protocolo nº 3289/2018, de autoria do Exmº Vereador João Mototaxi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional de água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental do município de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
- Com parecer favorável de CCJ e Redação. Negado!
- única Mensagem Nº V062/2018, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 08, de 02 de fevereiro de 2018, protocolo nº 516/2018, de autoria do Exmº Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimentos e Convivência para dependentes químicos em situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do município de Rondonópolis – MT, e dá outras providencias.
- Com parecer favorável de CCJ e Redação. Negado!
- única Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que obriga cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os descontos e serviços gratuitos”.
- Com parecer favorável de CCJ e Redação. Aprovado!
- única Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, que “Institui no município de Rondonópolis o dia do Técnico em Segurança do Trabalho”.
- Com parecer favorável de CCJ, Obras e Redação. Aprovado!
- única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador João Mototaxi, Dispõe sobre a denominação de “Calebinho Mendes Marien” o atual e Recém instituído Espaço do Comunitário no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, e dá outras Providencias.
- Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação. Aprovado!
- única Projeto de Lei Nº 05/2018, de autoria do Vereador Professor Silvio Negri, que dispõe sobre a criação do Programa “Tempo de Despertar” no município de Rondonópolis, e dá outras providências.
- Com parecer favorável de CCJ, Educação e Redação. Aprovado!
- única Projeto de Lei Nº 16/2018, de autoria do Vereador Vilmar Pimentel, Estimula a criação do Programa “Doe uma placa” no âmbito do município de Rondonópolis, e dá outras providências.
- Com parecer favorável de Finanças, Obras e Redação. Falta CCJ. Aprovado!
- única Requerimento nº 15/2018, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE, ao Exmo. Senhor João Fernando Copetti Bohrer — Secretário Municipal de Meio Ambiente apresente a essa Casa de Leis a seguinte informação:
Após decretada criação do Parque da Seriema, quem será responsabilizado pelos possíveis danos ambientais que poderão acontecer nas áreas que fazem parte do referido Parque, bem como, queimadas, erosões causadas pela chuva, entre outros.
- Com parecer favorável de Redação. Falta CCJ. Aprovado!
- única Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador RODRIGO DA ZAELI, à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, requerendo par tanto que envie de forma célere a relação de gastos liquidados com mídia por veículo de comunicação do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal.
- Com parecer favorável de Finanças e Redação. Falta CCJ. Aprovado!
- única Moção de Aplausos nº 09/2018, de autoria do Vereador BATISTA DA CODER, ao Senhor Walter de Carvalho, 70 anos de idade, casado há 43 anos com Maria Lenis Nunes de Carvalho, com 4 filhos Ângela, Wanderlan, Simone e Fernanda.
Natural da cidade de Barretos estado de São Paulo, mudou-se para o Mato Grosso em 1955, onde trabalhava em uma fazenda em Don Aquino, veio para Rondonópolis em 1969, em 1964 passou para o concurso ocupando o cargo de Vigilante onde exerce a função até os dias atuais, 24 anos ocupando o cargo de vigilante sempre trabalhando com muita competência e excelência.
- Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta CCJ. Aprovado!
Rondonópolis
Trabalho de limpeza urbana será intensificado em Rondonópolis
O prefeito Cláudio Ferreira estabeleceu que o serviço de limpeza urbana é uma das prioridades da nova administração. Buscando mudar o cenário de abandono deixado pela gestão anterior nos espaços públicos verdes, um intenso trabalho de limpeza em vias, canteiros centrais e praças segue em execução em Rondonópolis. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) anuncia que esse tipo de trabalho vai ser dinamizado em muito com o aumento de equipes, equipamentos e máquinas a partir deste mês de fevereiro.
Em função da crítica situação herdada na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), o prefeito articulou que o serviço de limpeza urbana fosse conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como forma de garantir a melhora da estética urbana, bem como da saúde pública, evitando a proliferação de insetos e animais indesejáveis. Nesse primeiro momento, o trabalho de limpeza já passou pelas praças centrais, principais vias da cidade, além de importantes espaços públicos.
O secretário de Meio Ambiente, Álvaro José Fachim Correia Farias, explica que também encontrou a Pasta em uma situação bem defasada, fazendo que a prestação de serviços fosse bastante prejudicada nesse começo de gestão. Mesmo com três equipes e um número reduzido de pessoas nesse começo, ele atesta que muita coisa já foi feita, melhorando o aspecto urbano em diversos pontos do município. Nesta última semana de janeiro, por exemplo, adianta que o trabalho de limpeza vai percorrer toda a Avenida dos Estudantes, Lar dos Idosos, Jardim Atlântico/Europa e o Conjunto São José e Avenida Irmã Bernarda.
Conforme Álvaro Fachim, com a finalização de uma ata de contratação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai contar com dez equipes de dez pessoas nos trabalhos de limpeza urbana, a partir de fevereiro, aumentando em muito a capacidade de atuação e velocidade dos serviços. A quantidade de tratores, nesse período, também será aumentada de cinco para dez. Ele atesta que, após o trabalho de limpeza em um local, a intenção da gestão é fazer a manutenção nesse período de chuvas a cada 21 dias, para que o mato não venha se alastrar novamente.
Vale informar que o serviço de limpeza nas vias, canteiros e praças está seguindo um cronograma e, aqueles locais que ainda não foram contemplados, devem aguardar que em breve serão beneficiados.
Rondonópolis
Prefeitura é parceira da UFR em edital de sobrevagas para idosos
O primeiro edital de sobrevagas para idosos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) foi lançado nesta sexta-feira (24), em uma parceria com a Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria de Promoção e Assistência Social. A medida que vai ofertar 50 vagas em todos os cursos da instituição foi oficializada durante evento no auditório do Paço Municipal, contando com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Cláudio Ferreira.
A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Alessandra Ferreira Cróco de Souza, ressaltou na solenidade que o edital de sobrevagas é um marco na história da UFR. “Ao unir forças com a UFR, firmamos um compromisso de oportunidade que ultrapassa limites de gerações e socioeconômico, promovendo inclusão e o acesso à educação de qualidade para todos. Quero parabenizar a doutora reitora Analy Polizel por esse lindo projeto e falar que estamos firmes na parceria”, garantiu.
A reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza, destacou a importância da Prefeitura como parceira, assim como dessa iniciativa inovadora. “Hoje a UFR cumpre seu papel de transformação, papel inclusivo e olhar especial para o idoso. Semana passada lançamos o edital voltado para indígenas. Isso é um olhar diferenciado às pessoas que mais precisam, que necessitam de uma oportunidade para ser incluída e, muitas vezes, por falta dessa oportunidade não têm a educação como transformação”, externou.
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, por sua vez, elogiou a decisão da UFR, que classificou como altiva e independente, em beneficiar a terceira idade, sendo um aceno concreto em promover a inclusão social. “Eu acredito que todas as instituições deveriam fazer melhor uso da experiência dos nossos idosos. Em seu nome, Analy, parabenizo a UFR, onde me graduei; sou egresso da UFR, no caso da antiga UFMT”, repassou. “Tenho certeza que a presença dos idosos vai ser muito boa, muito produtiva, tanto para a academia quanto para a sociedade”, acrescentou ele.
Na ocasião, Cláudio aproveitou para anunciar que pretende oferecer às estudantes da UFR a primeira creche em período integral de fato de Rondonópolis, com funcionamento inclusive no período noturno, para que as mulheres possam fazer sua graduação deixando seus filhos em um local com segurança. Também externou que pretende estender a parceria com a UFR em várias áreas, como em tecnologia, mobilidade urbana, entre outras.
Na parceria com a UFR voltada à graduação de idosos, a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social vai garantir o devido apoio visando à permanência desses alunos para realização dos cursos, verificando as necessidades específicas, como suporte humano e até estrutural.
Vale informar que o edital de sobrevagas para idosos já está disponível no site www.ufr.edu.br/ingresso, onde é possível verificar o cronograma e documentação necessária. As inscrições serão feitas de 3 a 14 de fevereiro de 2025, bastando que os interessados tenham o ensino médio completo.
Também prestigiaram a solenidade o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Nininho, diversos vereadores, entre eles o líder do prefeito na Câmara, Ibrahim Zaher, e a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Kalynka Meirelles, pró-reitores da UFR, além de outros convidados.
Rondonópolis
Novos professores da rede municipal são empossados nessa sexta-feira (24)
O prefeito Cláudio Ferreira empossou nessa sexta-feira (24) os novos profissionais da educação que irão integrar a rede municipal de ensino em Rondonópolis. A cerimônia aconteceu no auditório da prefeitura e marcou um importante passo para a melhoria da educação no município.
Os 23 professores empossados atuarão em diversas unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a elevação dos padrões educacionais e atender às demandas da comunidade escolar.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância do trabalho conjunto para elevar os padrões educacionais. “Queremos focar no aperfeiçoamento, na motivação e na construção de uma cultura organizacional colaborativa. Temos desafios a superar, mas acredito que, juntos, podemos alcançar grandes avanços. Fazer uma educação de qualidade esse é o nosso objetivo”, afirmou Claudio Ferreira.
O secretário de Educação, Carlos Junior, comentou sobre o impacto positivo da posse desses profissionais para o município. “Hoje é um dia muito importante em que esses professores se tornam oficialmente servidores públicos, dedicados a atender toda a sociedade de Rondonópolis. Prorrogamos a validade do concurso, e, à medida que novas vagas surgirem, continuaremos chamando mais profissionais para fortalecer a educação municipal”, declarou o secretário.
Luciano Rodrigues, secretário da Administração, também celebrou a posse enfatizando o compromisso com o início do ano letivo. “Estamos vivendo um novo momento em Rondonópolis. Esses professores, que prestaram concurso, agora tomam posse como efetivos da Secretaria de Educação. Eles estarão nas salas de aula em fevereiro, contribuindo diretamente para o futuro da nossa educação”, pontuou.
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NOTA DE PESAR