Artigos

Venda de dados pela Serasa Experian é suspensa por violação à LGPD

Publicado

Leandro J. Giovanini Casadio- Foto: Assessoria

Em decisão monocrática do desembargador César Loyola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para determinar a suspensão da venda de dados pessoais de consumidores pelo Serasa Experian. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil por operação. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20/11).

De acordo com as investigações, o Serasa Experian realiza a venda de dados pessoais como nome, endereço, CPF, número de telefone, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas na captação de novos clientes e para fins de publicidade. De acordo com o MPDFT, esta prática estaria em desconformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 – LGPD).

De início, cabe destacar que a LGPD não proíbe a venda de dados pessoais. Não obstante, tal atividade deveria observar certos parâmetros, em especial a garantia ao titular dos dados pessoais dos direitos à informação e à transparência, devendo ser informado, previamente à coleta de seus dados, que estes serão comercializados com terceiros.

No caso do Serasa Experian, por exemplo, a coleta e tratamento de dados pessoais de consumidores pela empresa tem como base legal, em regra, a proteção do crédito, prevista pelo art. 7º, inciso X, da LGPD. Por este motivo, o MPDFT pontuou na ação civil que a posterior comercialização de tais dados foge do escopo desta base legal e, portanto, fere os direitos dos titulares dos dados.

Veja Mais:  Especialista alerta para sintomas de câncer infantil

Nesse contexto, há divergências acerca da necessidade, ou não, da obtenção do consentimento do titular para que seus dados sejam compartilhados ou comercializados com outros agentes de tratamento. Há aqueles que entendem que o compartilhamento de dados pessoais só pode ocorrer quando houver o consentimento expresso e específico do titular dos dados para tanto. Por outro lado, há também quem defenda que o consentimento é apenas uma das bases para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD, de modo que, quando o compartilhamento de dados estiver fundado em uma das outras bases legais do art. 7º da LGPD – como, por exemplo, se tal tratamento for necessário para a execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte – o consentimento é dispensado.

Segundo o advogado da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Leandro Casadio, o compartilhamento de dados, portanto, é um dos pontos da LGPD que necessitará de melhor regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “De todo modo, as empresas deverão se atentar tanto à forma como realizam o compartilhamento de dados quanto à origem dos dados pessoais que recebem de terceiros, com vistas a evitar futura responsabilização com base na LGPD”, ressaltou o advogado.

Esclarece-se que a decisão não é definitiva, sendo que o Serasa Experian poderá apresentar resposta ao recurso, cabendo ao órgão colegiado definir se a decisão monocrática deve prevalecer ou ser reformada.

Finalmente, se o titular não quiser que seus dados sejam compartilhados pelo Serasa senão para os fins legais já permitidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), sugerimos que façam desde já uma comunicação expressa à empresa para exercer tal direito.

Comentários Facebook

Artigos

Na pista da vida, 2021 pode ser a balada da esperança

Publicado

Celina Moraes, escritora*

Celina Moraes, escritora*

O ano de 2020 se encerrou, mas viverá para sempre em nossas memórias por ter sido o ano do coronavírus. Um vírus que trouxe inúmeras perdas e poucos ganhos. Mudou vidas drasticamente. Destruiu famílias, empregos e negócios. Eu vi a covid-19 atingir pessoas de diversas idades próximas a mim ou conhecidas de alguém. Houve quem teve sintomas leves e fortes; quem morreu em casa e quem sobreviveu à intubação na UTI. Vi um vírus sem preconceito de idade, cor, crença e classe social. A única certeza é de que não temos certeza de como o vírus agirá em nosso organismo.

A previsão do tempo para 2021 é de céu nublado. O sol pode demorar para aparecer, mas quando a estrela dourada desponta no céu é uma chuva de alegria, nos levando a esquecer dos infindáveis terremotos e tsunamis e a lembrar da finitude da vida.

Minha mensagem são reflexões sobre alguns ganhos da pandemia. A convivência de 24 horas diárias aumentou o estresse nas famílias, mas quantos pais e mães não tiveram uma oportunidade incrível de conhecer melhor os filhos? Houve separações, mas houve relacionamentos sendo reabastecidos pela chama do amor. Houve falências, mas houve quem descobriu no empreendedorismo virtual um investimento rentável. Houve quem reclamava da falta de tempo para ler e substituiu os encontros sociais por saraus de leitura.

Veja Mais:  Vencedores 

Houve quem se descobriu empreendedor no desemprego. Empresas que vislumbravam a viabilidade de trabalho remoto o tornaram uma realidade em poucos meses. Algumas empresas viram a produtividade aumentar. Escolas que idealizavam aulas online, implementaram o projeto do dia para a noite. Profissionais de tecnologia viram a agenda transbordar pelas necessidades virtuais. Vamos receber 2021 cheios de um combustível essencial à vida: a esperança.

Se ao refletir sobre sua vida, você se lembrar que guardou no baú do tempo, um sonho, retire ele de lá, mas insista na persistência. Para mim, só a perseverança nunca bastou. Precisei de uma insistência titânica na persistência para atingir alguns objetivos. A pessoa que avaliou meu primeiro livro, me indicou o cesto de lixo. Sou lhe eternamente grata por ter me sugerido ler mais e aprimorar a escrita antes de me lançar escritora.

Nas dificuldades financeiras, adiei ou revi projetos pessoais, mas jamais os abandonei. Perdi inúmeras batalhas ao lutar por meus sonhos, mas lutei bravamente. A vida é uma sucessão de sucessos e fracassos. O escritor H. Jackson Brown escreveu que a oportunidade dança com aqueles que já estão na pista de dança. Vamos nos jogar na pista da vida em 2021 e dançar a balada da esperança.

(*) Formada em Letras, Celina Moraes é escritora e cronista. Autora dos romances “Jamais subestime os peões” e “Lugar cheio de rãs”, que foi vencedor do Prêmio “Lúcio Cardoso” em 2010 pelo 3º lugar no concurso internacional de literatura promovido União Brasileira de Escritores do Rio de Janeiro (UBE-RJ). Ainda teve o conto “Rumo ao topo numa canoa quebrada” selecionado para compor a antologia da UBE, “Contos: História de Amor e Dor”.

Veja Mais:  Especialista alerta para sintomas de câncer infantil

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Máquinas, a todo vapor!

Publicado

Foto: Ilcimar Aranhas

Mesmo com um ano desafiador por causa da pandemia de Covid-19, Mato Grosso embarcou ao exterior, no ano passado, em dados ainda a serem finalizados, algo em torno de 452,6 mil toneladas de carne bovina. Essa quantidade representa 6% a mais do que no ano anterior. O crescimento dos embarques foi impulsionado por mercados como China e Hong Kong, responsáveis por 56% do total de carne bovina que saiu de Mato Grosso.

Como sempre, mostrou sua força, contribuindo com 22% do volume total de carne bovina exportado pelo País, tendo liderado também a produção de carne no ano, que somou 644,78 mil toneladas, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A safra de grãos 20/21, por sua vez, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve crescer mais 4,2%, comparado a última colheita. A produção nacional prevê alcançar 252 milhões de toneladas. Mato Grosso segue como maior produtor nacional de grãos, com participação de 28,9%.

Dados como esses nos orgulham, ao tempo em que adicionam responsabilidades. Afinal, a toada de recordes persiste ano após ano. E essa escalada deve prosseguir. Se a conta estiver certa – e eu acredito que esteja – a região do Vale do Araguaia, sozinha, por exemplo, é capaz de produzir tudo que Mato Grosso já produz atualmente. Detalhe: sem derrubar uma árvore sequer, sem abrir um metro sequer de nova área.

Veja Mais:  Entre perder e ganhar

Portanto, não temos tempo a perder. A produção vai crescer e Mato Grosso precisa estar preparado para dar respostas à demanda de transporte dessa produção até os portos.  Neste momento, na busca de um melhor equilíbrio da malha que serve a logística nacional, estamos envolvidos firmemente no desenvolvimento do modal ferroviário.

São três grandes projetos em preparação que, uma vez em operação, permitirão ao Estado disputar com larga margem de vantagem  os principais mercados do mundo, com altíssimo grau de competitividade. Produção, como se vê, não vai faltar.

A Ferronorte já se mostrou um empreendimento viável, a ponto de seu concessionário anunciar disposição de investir R$ 6 bilhões para avançar com os trilhos de Rondonópolis ao Norte do Estado, passando – obrigatória e necessariamente, é bom que se diga – por Cuiabá. A Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), ligando Água Boa até os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, abrindo um grande leque de busca de portos, como Itaqui, no Maranhão, Ilhéus, na Bahia, e Santos, em São Paulo, já pode ser considerada uma realidade pela engenharia político-econômica efetivada com a renovação antecipada da concessão das ferrovias da Vale; e Ferrogrão, empreendimento privado, que ligará os centros de produção do Norte aos portos do Arco Norte, no Pará. Juntas, transformarão Mato Grosso, dono da maior produção de grãos e de proteína animal do Brasil, no maior centro logístico do Brasil.

Veja Mais:  Até quando?

Fundamental ressaltar e reconhecer que a expansão do modal ferroviário em Mato Grosso une as principais lideranças políticas do nosso Estado. Um dos marcos desse processo aconteceu em 2019, com uma audiência pública do Senado Federal, idealizado por mim como presidente da FRENLOGI e pelo senador Jayme Campos, e Assembleia Legislativa, com firmes atuações dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB) e Eduardo Botelho (DEM). Evento que tiveram importantes conclusões apoiadas pelo Movimento Pró-Ferrovia.

Importante destacar as medidas legislativas já tomadas, como a aprovação, no ano passado, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020, extraida desse fórum de debate. A PEC promulgada altera o artigo 131 da Constituição de Maro Grosso e concede ao ente federativo a competência para “explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”.

Agora, celebramos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2020 de autoria do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho e do deputado Avalone, que inclui o subsistema ferroviário no Sistema Estadual de Viação. A medida instituída possibilita a implantação de novos ramais ferroviários, ampliando assim as alternativas para escoamento da produção agrícola, reduzindo custos e garantindo maior segurança logística aos produtores rurais. E como já estivemos apresentando o assunto ao governador Mauro Mendes temos certeza da sanção  d essa Lei Complementar.

Com esse lastro político e calçada na expressiva produção no campo, que vai seguir avançando nos seus números, a palavra de ordem, em 2021, é uma só:um trabalho conjunto .E o grito de guerra também uníssono: Obras com máquinas a todo vapor!

Veja Mais:  Abandono digital é negligência e pode levar à punição dos pais

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Especialista alerta para sintomas de câncer infantil

Publicado

Doença é considerada rara e tem prevalência de 3% entre todos os carcinomas no país. Ainda assim, conforme explicou o especialista, cresce a cada ano

Oncologista pediátrico Afonso Pereira Leite Neto

Febre, tosse, palidez e dores no corpo. Sintomas são recorrentes em crianças e facilmente associados a doenças comuns ou pequenos quadros infecciosos. No entanto, é preciso ficar em alerta. Caso eles perdurem, podem estar associados ao câncer infantil.

A doença é considerada rara e tem prevalência de 3% entre todos os carcinomas no país. Ainda assim, conforme explicou o médico oncologista pediátrico Afonso Pereira Leite Neto, da Oncolog, o câncer infantil cresce a cada ano. A maior preocupação é a tendência a se alastrar com mais facilidade, se comparado aos casos em adultos.

“Pensando nos sinais e sintomas de modo prático, as famílias precisam observar o que sai da rotina. Se a criança nunca foi de vomitar e começa a ter vômitos esporádicos, se a dor de cabeça vai aumentando a frequência, se a dor abdominal piora. Sair do estado normal é algo que deve ser levado em consideração”, disse.

O câncer mais comum nas crianças é a leucemia, que chega aos 60%. Seguido pelos linfomas e pelos tumores no sistema nervoso central. Estes tumores estão mais relacionados ao desenvolvimento embrionário e não têm características hereditárias. Má formação genética durante a gestação é o principal fator que ocasiona os carcinomas entre pessoas de 0 a 18 anos.

Veja Mais:  Reflexões de fim de ano  

Em pessoas adultas, existe o fator de exposição que pode influenciar na aquisição da doença. Em crianças, no entanto, não há tempo suficiente para que haja interferência de fatores externos. Estilo de vida da gestante, entre outros fatores ambientais como a industrialização, podem comprometer o desenvolvimento do feto.

“Outra coisa que pode acontecer são os tumores ósseos relacionados a traumas, por exemplo. A criança bateu a perna e depois foi desenvolver um tumor. Isso são coisas que realmente podem acontecer, mas é por conta da predisposição genética. Teve um estímulo, que foi o trauma, e aí começa a proliferação celular de forma errada”, explicou o oncologista.

Apesar de a cura levar em conta o tipo do tumor, sua localização, extensão e a idade, a chance de cura é de até 70%. Crianças tendem a responder melhor ao tratamento, feito com quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Ainda assim, em alguns casos, radioterapia e cirurgias não são recomendadas pelo risco de afetar o desenvolvimento e ocasionar sequelas irreversíveis.

“O diagnóstico precoce é muito importante. No geral a gente tem maior incidência da doença abaixo dos 10 anos. Importante mesmo é se conscientizar da importância das consultas de rotina. Mesmo as crianças maiores, os adolescentes. Check-up não é só para adultos. A criança também precisa ser acompanhada”, finalizou.

Comentários Facebook
Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana