Rondonópolis

Vereador Paulo Schull apresenta Projeto que busca garantir vagas de estacionamento às pessoas Autista

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Foto: Assessoria

De autoria do vereador Paulo SChull (DC), o Projeto de lei 3649/2022, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). As vagas deverão ser reservadas e devidamente sinalizadas, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos de Rondonópolis.

O Transtorno do Espectro Autista consiste em um conjunto de síndromes complexas, que afeta a sociabilidade e o desenvolvimento do indivíduo. A Lei Federal 12.764/2012 considera a pessoa com Transtorno de Espectro Autista como pessoa com deficiência. E neste sentido, todos os direitos conquistados às pessoas com deficiência alcançam às pessoas com autismo.

A proposta será feita a leitura na tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (3) e seguirá em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano.

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Rondonópolis

CMJR e SECITI realizam 1º Encontro Municipal da Juventude de Rondonópolis

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O Conselho Municipal da Juventude de Rondonópolis, vinculado a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITI), realiza no espaço do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Pe. Lothar, na Vila Operária, durante esta sexta-feira (12), o 1º Encontro Municipal da Juventude de Rondonópolis, que reúne jovens de várias idades e escolas da cidade para debater e discutir políticas públicas direcionadas a este importante segmento social.

Prefeito e membros do Conselho da Juventude…

O prefeito José Carlos do Pátio esteve no encontro prestigiando o evento e visitou cada parceiro participante, bem como falou com os jovens presentes sobre as diversas políticas públicas implementadas por sua gestão, que beneficiam o segmento jovem da cidade, seja através de ações da cultura, do esporte, saúde e da educação.

Segundo Cíntia Sanches, membro do Conselho, e integrante da Secit, o CMJR completa seu primeiro ano de existência e já realiza em parceia com a administração municipal e diversos parceiros, o seu primeiro encontro do município.

Conforme a representante do CMJR, durante esta sexta-feira, os jovens terão a oportunidade de trocar informações, apresentar e debater ideias para políticas públicas direcionadas ao segmento, bem como participar de serviços educacionais oferecidos pelos parceiros, como instituições de ensino através de ofertas de bolsas de estudo, oportunidade de empregos e orientações sobre confecção de currículo, e serviços de saúde dentária, entre outros.

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Durante o evento, os presentes também participaram de atrações culturais, como música e dança. Conforme Cíntia Sanches, “a juventude precisa participar mais, e se unir para diminuir as desigualdades, pois a gente sabe que quando se dá oportunidade aos jovens, eles se engajam e podemos perceber o potencial de se tornarem grandes profissionais aqui em Rondonópolis”, pontuou.

A Secretária de Ciência e Tecnologia, Neiva de Col, externou que “eu fico imensamente gratificada pelo fato do Conselho da Juventude estar vinculado à Seciti, pois a gente tem pessoas engajadas em proporcionar aos jovens e a juventude de Rondonópolis a oportunidade de discutir seus problemas e seus anseios, de se tornarem protagonistas de sua história e fazer a diferença no município, bem como no Estado. Então, a nossa intenção é isso mesmo, incentivar a juventude de Rondonópolis a se tornar protagonista”, argumentou.

Neiva de Col foi além e destacou que “as políticas públicas não podem deixar de fora nenhum segmento da sociedade e nenhuma faixa etária. E o Conselho da Juventude, nesse primeiro ano de existência tem se esforçado em travar suas lutas internas para conquistar seu espaço”. Por outro lado, segundo ela: “a gestão municipal tem atuado de forma incisiva para proporcionar oportunidades de qualificação profissional aos jovens locais”. E prossegue: “nós somos parceiros e estamos fechando essa cadeia com o oferecimento de formação superior, através de parcerias com diversas instituições, como a UNEMAT, IFMT e ainda a UFR, cujas novidades, devemos anunciar em breve”, explicou a secretária.

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Auditório lotado…

PARCEIROS
Conforme os organizadores, o encontro reuniu parceiros importantes de diversos segmentos, como o  educacional que reúne instituições como o: IBG; NICESUMAR; YPY; UNEMAT; UNIFAEL; CIEE; IFMT; FASIPE e ZUMBI DOS PALMARES.

Além dos parceiros da área educacional, diversas Secretarias Municipais também levaram a sua contribuição, como: Seciti, Secretaria de Saúde; Assistência Social; Educação; Esporte; Cultura; Meio Ambiente que distribuiu cerca de 100 mudas de plantas frutíferas e ornamentais como: caju, goiaba e variedades de Ipês: de Jardim e, do Paraná, além da participação do PROCON.

Todavia, o encontro ainda contou com a parceria de empresas do segmento econômico como bancos, associações e empresas do comércio local, que também estiveram presentes e prestaram a sua contribuição para a realização do evento, como: MAKEUP 10; AVANCY; THOMAZ BARBEARIA; CAFÉ DA FEIRA; OBRA KOLPING; CÁRITAS DIOCESANA e SICOOB.

Conforme a representante do CMJR, Cíntia Sanches, esse primeiro encontro da juventude pretende se tornar um marco e uma tradição no calendário festivo da cidade daqui pra frente. Para isso, a Prefeitura já enviou um projeto de lei ao poder legislativo, para incluir esse evento no calendário festivo anual de ações da municipalidade.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Agosto Lilás chama atenção para o combate à violência contra a mulher

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Todo ano, no mês de agosto é desenvolvida a Campanha Nacional “Agosto Lilás” e, este ano, marcará os 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 11.340/ 2006), que foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Em Rondonópolis, a campanha “Agosto Lilás” terá ao longo do mês ações visando sensibilizar  e conscientizar a sociedade no combate à violência contra a mulher. 

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência  Social (SEMPRAS, com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o apoio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), realiza rodas de conversas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes atualmente na cidade. Nesta quinta-feira (11), a ação foi realizada no período da manhã no CRAS Luz D’ayara e a tarde no CRAS Ana Carla.  Na sexta-feira (12), às 7h30, tem roda de conversa no CRAS Iguaçu e, às 14h, no CRAS Rio Vermelho.

De acordo com a secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Peres, o objetivo da ação é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, sobre os direitos das mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero. 

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“Estaremos nos oito CRAS que temos implantados na cidade, fazendo orientações no sentido de sensibilizar as mulheres e, principalmente a sociedade, para que não se calem diante de todos tipos de violência praticados contra a mulher, denunciando os agressores por meio dos canais existentes”, destacou Fabiana, acrescentando que a campanha é também um momento para chamar atenção para questões de empoderamento feminino no sentido de ocupação de espaços na sociedade. 

“A mulher tem o seu papel na sociedade e ela pode chegar onde quer e deseja. Para reforçar isso, estaremos levando para rodas de conversas nos CRAS histórias de superação contadas por mulheres que venceram algumas dificuldades e ocupam funções importantes dentro da perspectiva do cenário feminino”. 

PLANEJAMENTO FAMILIAR

Um outro tema trabalhado nas rodas de conversa é a questão do planejamento familiar. “Este ano a Saúde tem sido parceira no processo de discussão e orientação em relação à importância do planejamento familiar, que é uma grande preocupação do poder público municipal”.

ZONA RURAL

A Secretária disse ainda que o município fez no mês passado  na zona rural um trabalho semelhante com que está programado para este mês nos CRAS da Cidade. “O “Ônibus Lilás”, através de uma parceria com o Estado, realizou essa discussão com as comunidades da zona rural, levando informações sobre direitos e fazendo acolhimento de denúncias sobre violação de direitos humanos, atendimento psicossocial, orientações sobre violência doméstica e serviços disponíveis nas redes de proteção e defesa”, citou. 

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CASA DE ACOLHIMENTO

A secretária lembra que o município de Rondonópolis tem uma casa de acolhimento mantida com recursos próprios, que acolhe às mulheres vítimas de violência com medida protetiva expedido pela justiça. “Lá (Casa da Mulher) elas recebem todo o processo de atendimento, acompanhamento e direcionamento”. 

MARIA DA PENHA

A campanha “Agosto Lilás” foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha, assinada no dia 7 de agosto de 2006. A Lei recebeu o nome para homenagear Maria da Penha Fernandes,  vítima emblemática da violência doméstica. Ela sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica e se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados, tornando-se símbolo e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Prefeitura cria programa que oferece materiais de construção de graça

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Famílias de baixa renda beneficiadas com lotes urbanizados do município agora contam com mais um beneficio para realizar o sonho de ter a casa própria. Com a publicação do decreto nº 10.910, de 22 de junho de 2022, a Prefeitura de Rondonópolis criou um programa que auxilia na edificação das moradias, o Cesta Básica de Material de Construção. 

Na prática o município vai oferecer material de construção para as famílias que estiverem dentro dos critérios determinados no decreto que cria o programa, que são: residir no município há pelo menos cinco anos; ter recebido imóvel por meio de Termos de Concessão de Direito Real de Uso, lote urbanizado por meio de Termo de Acordo e Compromisso firmado com o Município; o lote deve estar com a escritura no nome do proponente que deve ser maior de 18 anos. 

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo ressalta que a seleção é rigorosa e, conforme o decreto, prioriza algumas famílias, como as que são chefiadas por mulher ou por pessoa idosa, ter a presença de idoso, criança e adolescente, e ainda ter caso de doença crônica ou pessoa com deficiência comprovadas por laudo médico. 

Também terão prioridade as famílias que estejam morando em áreas ambientais, área de risco, em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de desastre natural ou calamidade pública, comprovado por laudo da Defesa Civil, laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e relatório social da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. 

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As famílias selecionadas ainda vão passar pelo crivo do conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O beneficiário terá o prazo máximo para execução da obra de seis meses a contar da data de entrega e assinatura do termo de doação. 

A íntegra do decreto que regulamenta os critérios e procedimentos para as famílias serem beneficiadas pela Cesta Básica de Material de Construção está disponível para consulta no Diário Oficial do município – Diorondon do dia 23 de junho desse ano.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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ALMT – Campanha Fake News II

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