Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Rondonópolis

Workshop do Procon busca gerar comportamento adequado às compras em alunos da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis

Publicado

Informação é uma ferramenta que proporciona às pessoas capacidade para exercer seus direitos e consciência para cumprir seus deveres. A crença nessa premissa levou a Escola Técnica Estadual de Rondonópolis da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) a procurar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis para solicitar que o órgão realizasse explanação para seus alunos sobre as relações de consumo e suas implicações.

Assim, aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), no prédio da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, palestra proferida pela fiscal do Procon Luzimar Leite para os alunos dos cursos técnicos de agricultura, inglês básico, informática básica e enfermagem sobre os fundamentos do direito do consumidor no Brasil e como a lei 8.078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, beneficia o equilíbrio das relações consumeristas.

“Achamos muito interessante ofertar esse conhecimento aos nossos estudantes, principalmente aos adolescentes, que estão entrando no mercado de trabalho. Inclusive, essa mesma exposição do Procon ocorreu no início do ano para os alunos do período noturno que frequentavam os cursos de edificações, eletrotécnica, saúde bucal e enfermagem”, compartiha a coordenadora pedagógica da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, Vanusa Gomes Lima.

Além dessa abordagem, também foi apresentado ao público que assistiu ao workshop a composição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é integrado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e, ainda, pelos Procons estaduais e municipais.

Veja Mais:  Termina nessa quinta-feira (22) o mutirão de negociação fiscal da Prefeitura de Rondonópolis

“O que a gente percebe no dia a dia é uma carência informacional por parte do consumidor. Então, buscamos sempre, em primeiro lugar, avaliar o fato e passar para ele seus direitos e a forma correta dele reclamar e ofertamos o auxílio do Procon nesse sentido. Se ele desejar, registramos reclamação ou, mesmo, entramos em contato por telefone com o fornecedor antes até de registrá-la, pois muitas vezes conseguimos resolver o problema por meio do diálogo”, pontua Luzimar.

Conta bancária sem tarifa a partir da solicitação do cliente para a alteração para o pacote de serviços essenciais garantido pela Resolução 3919/2010 do Banco Central – que assegura gratuidade em diversos procedimentos feitos pelos correntistas, como, por exemplo, quatro saques e dois extratos com movimento dos últimos 30 dias por mês –, foi uma das situações elucidadas sobre os diversos direitos que são pouco conhecidos.

Proteção contra publicidade enganosa e abusiva, informação clara sobre produtos e serviços com especificação exata de quantidade, composição, qualidade, tributos inerentes e riscos possíveis, proibição de venda casada – quando o estabelecimento obriga o comprador a adquirir outra segunda mercadoria para que possa ter o item que deseja –, oportunidade de arrependimento em um prazo de sete dias após a formalização do contrato ou recebimento do objeto em casos de negócios realizados fora da loja física – seja por telefone ou internet – asseverando ao cidadão a desistência sem precisar apresentar justificativa, foram mais alguns, entre outros tantos direitos debatidos durante a conversa.

Veja Mais:  Lançamento da campanha McDia Feliz acontece nesta quarta (31) em Rondonópolis

“Muitas vezes o consumidor não vai atrás dos seus direitos por desacreditar que eles possam ser respeitados ou até por preguiça. Mas é preciso mudar essa cultura. Aquilo que está na lei só terá eficácia se as pessoas fizerem ela valer e sair do papel. Não adianta ter uma legislação se não a utilizarmos”, nota Vanusa e continua: “Quanto mais indivíduos exercerem seus direitos, mais empresas hesitarão em invadi-los, pois sabem que podem ser coibidas. Além disso, é preciso lembrar que, para ter direitos o comprador deve assumir seus deveres como o de exigir a nota fiscal que evidencia que ele adquiriu o produto ou serviço”. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

Comentários Facebook

Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

Publicado

Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Termina nessa quinta-feira (22) o mutirão de negociação fiscal da Prefeitura de Rondonópolis
Continue lendo

Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

Publicado

A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

Veja Mais:  Termina nessa quinta-feira (22) o mutirão de negociação fiscal da Prefeitura de Rondonópolis

O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

Veja Mais:  Coomser distribui cesta de natal para cooperados

Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

Publicado

Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Coomser distribui cesta de natal para cooperados
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana