Rondonópolis

Zé do Pátio e Percival são inocentados pela justiça em processo de superfaturamento e desbloqueia contas

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Márcio Rogério Martins, determinou a extinção de um processo que apurava um superfaturamento de R$ 91,6 mil. A Consmat, empresa que venceu uma licitação para a construção do Espaço Educativo Urbano II, localizados no Parque das Rosas, e no bairro Maria Tereza, ambos em Rondonópolis, teria sido beneficiada com a fraude e também “escapou” da punição.

De acordo com informações do processo, a defesa dos réus alegou que a nova redação dada à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021) estabelece o prazo de quatro anos entre uma denúncia recebida no Poder Judiciário Estadual, e uma eventual condenação. Sem motivos que interrompam o prazo, e não havendo sentença no período, o processo atinge a prescrição.

O juiz Márcio Rogério Martins entendeu que a lei deveria retroagir para beneficiar os réus, acusados de improbidade administrativa, e que inclusive já sofreram bloqueios de R$ 8,7 mil (Percival Muniz), R$ 82,8 mil (Zé do Pátio) e R$ 91,6 mil (Consmat).

O tema, no entanto, é polêmico, e vem suscitando debates entre juristas sobre a retroatividade ou não da Lei n. 14.230/2021 para beneficiar os réus por atos de improbidade administrativa. “Se a sociedade brasileira, cuja vontade foi expressada pelos seus legisladores, decidiu que determinadas condutas deveriam ter tratamento mais brando, fere a proporcionalidade, a igualdade e a isonomia restringir as consequências mais benéficas apenas àqueles sobre os quais recairá a punição em momento posterior a edição norma. Nesse sentido, estabelece o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal”, opinou o juiz na decisão.

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Com o entendimento do Poder Judiciário, além de “escaparem” de uma punição, o bloqueio determinado contra os réus também foi suspenso. De acordo com informações do processo, a Consmat venceu uma licitação para a realização das obras no valor de R$ 1,4 milhão. Do valor, R$ 91,6 mil teriam sido superfaturados.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), além do superfaturamento, as obras também apresentariam “má qualidade”.

“Sustenta o Parquet em breve síntese, que os requeridos teriam dado causa a danos ao erário público, superfaturando procedimento licitatório e, os dois primeiros, inobservando a qualidade de obras públicas entregues pela empreiteira requerida”, diz a denúncia.

O MPMT ainda pode recorrer da decisão.

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Rondonópolis

Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

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A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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Rondonópolis

Mutirão fiscal começa segunda e dá descontos de até 80% nos débitos

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Os contribuintes de  Rondonópolis, que estão com pagamentos de impostos atrasados,  terão a oportunidade de regularizar a sua situação com o fisco municipal, por meio do Mutirão Fiscal 2022, conhecido como Refis que começa a partir da próxima segunda-feira (27).

O Mutirão Fiscal, que é uma ação da Prefeitura de Rondonópolis autorizada pela Câmara de Vereadores, segue até o próximo dia 8 de julho e serão ofertados descontos de 80% nos juros e multas aos munícipes que desejarem quitar seus débitos à  vista.  Os débitos também poderão ser parcelados em até seis vezes, com desconto nesse caso de até 30%.

As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, entre outros.

A emissão de guias para pagamentos podem ser feita pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br ou ainda o contribuinte pode  comparecer ao Paço Municipal, na Secretaria de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

ATENÇÃO

A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.

Ao se dirigir a Prefeitura traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).

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Esportes

Familiares e amigos se despediram do atleta maratonista ‘Rogério Custela’

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Foto: Cesar Augusto

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (23), a despedida do atleta maratonista, Rogério Franco dos Anjos, mais conhecido como ‘Rogério Custela’. Ele morreu atropelado por um caminhão na última quarta-feira (22), quando seguia na sua motocicleta na avenida Daniel Clemente, sentido Rodovia do Peixe em Rondonópolis.

O corpo do atleta foi levado em um caminhão do Corpo de Bombeiros, em cortejo, no percurso onde sempre gostava de correr durante seus treinos. Vários atletas e amigos participaram da cerimônia de homenagem, no fim da tarde de ontem. O corpo de Rogério foi sepultado no Cemitério da Vila Aurora.

Corpo no cortejo no caminhão do Corpo de Bombeiros- Foto: Cesar Augusto

História 

Defensor do esporte e da melhor qualidade de vida que proporciona aos praticantes, Rogério foi homenageado pela câmara municipal. Ele se tornou corredor de rua, e com isso conseguiu emagrecer 68 kg sem uso de medicamentos, somente com reeducação alimentar e prática esportiva.

Rogerio chegou a pesar 138kg o que lhe rendeu o carinhoso apelido de “Costela” entre os amigos e corredores de rua.

Ele foi idealizador do grupo de corrida ‘Friends Runners’ um dos maiores em número de participantes.

Com olhar de atleta e empreendedor, há cerca de 1 ano, Rogério investiu no ramo de cronometragem de eventos esportivos, onde vinha se despontando em todo estado de Mato Grosso.

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