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Comissão atua para coibir abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes

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Foto: Helder Faria

O combate ao abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes foi a principal bandeira levantada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no primeiro semestre de 2019.

O assunto foi amplamente debatido durante reunião ordinária que contou com a presença de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras. Na ocasião, os deputados que compõem a comissão se comprometeram a trabalhar para criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente.

Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o presidente da comissão, deputado estadual João Batista (PROS) propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

A sugestão foi encaminhada pelo deputado por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. Indicação com o mesmo tema também foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para produção de vídeo da campanha, a ser veiculado periodicamente na TV Assembleia e demais emissoras de televisão do estado.

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“Balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública mostra que apenas no primeiro quadrimestre do ano de 2018, 589 menores foram vítimas de crimes sexuais. Os estupros correspondem a 68% do total das ocorrências, somando 402, das quais 336 são registros de estupros de vulnerável e 66 estupros. Estes dados levam em conta registros oficiais, no entanto especialistas nesta área afirmam que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento do poder público”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar.

Segundo João Batista, no próximo semestre a comissão dará continuidade à campanha. “Essa será uma das principais ações que pretendemos trabalhar nos próximos meses, com a finalidade de conscientizar, prevenir e combater esses tipos de crimes no estado”, frisou.

Projetos – Além de promover debates sobre temas relevantes, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso também apreciou 146 projetos de resolução, 31 projetos de lei e um veto relacionados aos temas sob sua responsabilidade.

Entre os projetos, estão o PL 171/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso, e o PL 250/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idoso no Estado de Mato Grosso.

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Apresentados pela deputada Janaina Riva (MDB), o PL 192/2019 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso, enquanto o PL 196/2019 institui a política estadual para a população em situação de rua no estado.

Também integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso o deputado Elizeu Nascimento (DC), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Sebastião Rezende (PSC)

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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