Assessoria | PJC-MT

Na semana que a lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 13 anos, a Polícia Civil inaugura a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso, em Cáceres (225 km a Oeste), obedecendo a um dos requisitos da lei, no tange ao atendimento policial especializado para mulheres em delegacia de defesa da mulher.

A Delegacia da Mulher de Cáceres mudou de endereço e está, agora, em funcionamento na Rua General Osório, nº 1084, centro de Cáceres. A inauguração acontece, nesta sexta-feira (09.08), às 09h30, com a presença de diretores da Polícia Civil e autoridades locais.

“A cidade receberá uma delegacia moderna e apropriada para o público que atende”, afirma a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres.

A unidade policial foi instalada em um prédio mais amplo, que é o triplo do tamanho da antiga sede, e localizada em região acessível à população. O imóvel foi locado e realizado adequações obedecendo a requisitos do acolhimento humanizado e especializado às vítimas mulheres, e ainda crianças e idosos, que também são público da Delegacia. A unidade dispõe de acessibilidade aos portadores de deficiência e idosos, com banheiros em conformidade às suas necessidades.

Uma das novidades da delegacia é a brinquedoteca para amparo das crianças e adolescentes em atendimento na unidade, ou aquelas que acompanham as mães durante procedimentos. A delegacia terá uma sala de escuta especializada para oitivas de crianças vítimas de abuso sexual, de acordo com a lei 13.341/2017, com espaço acoplado para o delegado, escrivão, advogado e outras pessoas autorizadas a acompanhar oitivas de menores durante as formalidades do ato.

“Temos um equipamento com ponto eletrônico para o interlocutor, que é aquele que estará conversando com a criança. Pelo projeto Luz é uma psicóloga do Ministério Público colherá o depoimento dessa criança”, explicou a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes

A delegada ainda informou que a unidade tem sala de atendimento psicossocial para assistência às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher; sala de atendimento jurídico em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Unemat, com alunos estagiários sob a supervisão de professore e advogados, que deverão prestar assistência jurídica no âmbito familiar.

A parceria com entidades e órgãos também é uma das prerrogativas do artigo 8º da Lei Maria da Penha, que prevê a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de implementar programas de erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Muitas mulheres nos procuram para perguntar quais são seus direitos de partilha em separação, pensão alimentícia. Elas querem saber quais são seus direitos em uma possível separação diante de uma agressão, os caminhos que poderá percorrer. Então teremos essa sala de assistência jurídica, onde poderemos propiciar atendimento mais profundo às vítimas”, afirma a delegada.

A delegada Judá acrescentou que também foi firmada parceria com a Unemat, para estágio com estudantes, que ajudarão nos procedimentos policiais, dando mais celeridade em suas conclusões.

Outro viés no atendimento será o espaço dedicado a palestras visando promover a autoestima das mulheres vítimas e também o empoderamento feminino. Além dessa sala, haverá ainda um ambiente voltado à assistência naqueles casos em que o agressor ou até a mesmo a própria vítima tenham dependência de álcool ou drogas.

As estatísticas apontam que o consumo de álcool está presente em muitos dos casos de agressores à mulheres. “Queremos fazer um trabalho com os alcoólicos anônimos para diminuir a incidência dos casos”, afirma.

Ainda no espaço da unidade, haverá uma oficina para cursos profissionalizantes, por meio de parcerias que deverão ser firmadas.