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Mato Grosso

Reunião do Fórum Mato-grossense tem como foco agricultura familiar

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A Segunda Reunião Extraordinária do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no dia 29 de julho, teve a agricultura familiar como tema de destaque.

Entre os assuntos abordados estiveram: emissões e remoções pelo uso da terra, tipos de medição, monitoramento, captação de recursos e projetos específicos para a agricultura familiar. As instituições participantes puderam mostrar um pouco dos projetos e programas que estão desenvolvendo para os pequenos produtores.

O Secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, abriu a reunião falando sobre a importância da realização de políticas públicas voltadas para quem pratica atividades sustentáveis. “Para os que realizam atividades que tradicionalmente vão manter a floresta em pé, como as comunidades quilombolas, indígenas e agricultura familiar, o objetivo é que tenham cada vez mais ações e projetos que vão beneficiar estas pessoas com incentivos econômicos, que agreguem valor aqueles produtos feitos em propriedades que tenham suas reservas legais, seus recursos hídricos preservados. Meio ambiente, inclusão e produção têm que andar junto”.

Marega destacou ainda a parceria com o ICV para a realização do Fórum de Mudanças Climáticas. “O debate do quanto que a agricultura familiar presta de serviço ambiental, quanto que a atividade que ela realiza é sustentável, quanto esta trazendo de impactos positivos sobre o clima é muito importante. Várias políticas que vêm sendo construídas pela força-tarefa dos Governadores para o clima e Floresta (GCF), em parceria com Instituto Centro de Vida (ICV), tem nos ajudado a avançar nesta pauta que para nós também e muito importante”.

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O coordenador de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Mauricio Philipp, destacou que a agricultura familiar foi uma demanda da última reunião do Fórum que tratou das emissões e remoções de gases de efeito estufa na agropecuária. “Houve manifestação para que a gente pudesse fazer essa conta da remoção e emissão também na agricultura familiar. Se temos uma economia que depende altamente do clima nada mais justo que a gente tenha preocupações com as emissões”.

Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, destacou a importância do tema “Os diferentes saberes e conhecimentos que temos aqui hoje nessa reunião servem para fomentar políticas públicas e novos projetos no estado. Nosso objetivo é empoderar os participantes do Fórum, com transparência e captação de recursos”.

O engenheiro da equipe de clima e cadeias agropecuárias do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Cirino Costa Junior, veio até Cuiabá para ministrar uma palestra durante o Fórum e explicou o processo de medição do carbono emitido ou sequestrado na agricultura familiar.

“Com o controle de emissão todos só tem a ganhar. Melhora a produção, recupera área degradada, promove qualidade reprodutiva com o uso e manejo. É importante que a propriedade tenha tudo documentado, como a aplicação de fertilizante, emissão de trator e maquinário, se constrói matéria orgânica, poda de arvore, entre outros.

Cirino explica que o olhar sobre a agricultura familiar é bastante amplo, sendo necessária uma análise qualitativa e quantitativa da propriedade. “A tendência da redução e sequestro de carbono quando maneja é melhorar o sistema. O monitoramento pode ser realizado por produtor ou técnicos. Ter contato direto com a propriedade é essencial”.

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Participaram do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas representantes do setor público, sociedade civil, representantes de comunidades tradicionais, Assembléia Legislativa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ministério Público, Fundação Nacional do Índio (funai) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Organizações Não Governamentais, entidades de classe e órgãos de pesquisa.

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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